ATA 1/1994

ATA NÚMERO UM (01) DA SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO, REALIZADA NO DIA TRÊS (03) DE FEVEREIRO DE MIL NOVECENTOS E NOVENTA E QUATRO(1994). Aos três dias do mês de fevereiro do ano de mil novecentos e noventa e quatro, às dezesseis horas, no Plenário do Tribunal Regional Federal da...

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Autor principal: Conselho de Administração
Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: Tribunal Regional Federal (2. Região)
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.trf2an:oai:trf2.jus.br:1139512020-07-22 ATA 1/1994 Conselho de Administração Legislação Tribunal Regional Federal (2. Região) Português ATA NÚMERO UM (01) DA SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO, REALIZADA NO DIA TRÊS (03) DE FEVEREIRO DE MIL NOVECENTOS E NOVENTA E QUATRO(1994). Aos três dias do mês de fevereiro do ano de mil novecentos e noventa e quatro, às dezesseis horas, no Plenário do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, na Rua Acre nº 80, 3º andar, na Cidade do Rio de Janeiro, presentes os Senhores Conselheiros Julieta Lídia Lunz(Presidente), Ney Valadares(Vice-Presidente-Corregedor), Paulo Freitas Barata, Tania Heine e Alberto Nogueira, a Senhora Conselheira Julieta Lídia Lunz, verificado o quorum, declarou aberta a Sessão. Foi aprovada e assinada a Ata número 20 de 02 de dezembro de 1993. JULGAMENTOS: Nº DO REGISTRO: 93.02.12826-1 - PROT: 609/05/93 - ASSUNTO: - CONCESSÃO DE 1 (UMA) REFERÊNCIA E PAGAMENTO DOS ATRASADOS - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 4980 - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMª SRª DES.FED.JULIETA LÍDIA LUNZ - REQUERENTE: SAMUEL LOPES MOREIRA E OUTROS - REQUERIDA: EXMª SRª.PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, indeferir o pedido, nos termos do voto da Senhora Conselheira Relatora, que foi baseado nas conclusões e informações explicitadas pela Senhora Diretora da Secretaria de Recursos Humanos, às fls. 49/50." Nº DO REGISTRO: 93.02.21319-6 - PROT: 1400/11/92 - ASSUNTO: - ATUALIZAÇÃO DAS FRAÇÕES DE QUINTOS INCORPORADAS NOS TERMOS DA LEI Nº 6.732/79 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 5091 - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMª SRª DES.FED.JULIETA LÍDIA LUNZ - REQUERENTE: ELIANA VIEIRA DA SILVA TEIXEIRA - REQUERIDA: EXMª SRª.PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir o requerimento de incorporação dos quintos, nos termos do voto da Senhora Conselheira Relatora." Nº DO REGISTRO: 93.02.17743-2 - PROT: 1362/09/93 - ASSUNTO: - RECONSIDERAÇÃO DO DESPACHO QUE INDEFERIU SUBSTITUIÇÃO - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 5054 - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMª SRª DES.FED.JULIETA LÍDIA LUNZ - REQUERENTE: RICARDO SOARES VALVERDE - REQUERIDA: EXMª SRª.PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, indeferir o pedido, nos termos do voto da Senhora Conselheira Relatora." Nº DO REGISTRO: 94.02.01692-9 - PROT: 1444/10/93 - ASSUNTO: - TRANSFERÊNCIA PARA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 5107 - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMª SRª DES.FED.JULIETA LÍDIA LUNZ - REQUERENTE: ULISSES ÁTILA ARRAIS E MOURA - REQUERIDA: EXMª SRª.PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, manter o despacho da Exmª Srª Presidente desta E.Corte, Desembargadora Federal Julieta Lídia Lunz, que deferiu a transferência do servidor." Nº DO REGISTRO: 93.02.00039-7 - PROT: 1366/11/92 - ASSUNTO: - PAGAMENTO DE ANUÊNIO - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 4817 - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMª SRª DES.FED.JULIETA LÍDIA LUNZ - REQUERENTE: MARTA PINTO DA FRANÇA CATELA E OUTROS - REQUERIDA: EXMª SRª.PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, manter a decisão anterior deste Conselho, respondida assim eventual dúvida quanto ao seu cumprimento, que deverá ser mantido." Nº DO REGISTRO: 93.02.21275-0 - PROT: 1659/11/93 - ASSUNTO: - PENSÃO TEMPORÁRIA EM VIRTUDE DO FALECIMENTO DE MÁRIO VIEIRA DE CARVALHO, DIRETOR DA SECRETARIA DA SJ/RJ - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 5089 - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES.FED.PAULO FREITAS BARATA - REQUERENTE: HILDA FERREIRA - REQUERIDA: EXMª SRª.PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - DECISÃO: " O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, indeferir o pedido, nos termos do voto do Senhor Conselheiro Relator." Nº DO REGISTRO: 93.02.13182-3 - PROT: 1363/11/92 - ASSUNTO: - ATUALIZAÇÃO DAS FRAÇÕES DE QUINTOS INCORPORADAS NOS TERMOS DA LEI Nº 6.732/79 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 4984 - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES.FED.PAULO FREITAS BARATA - REQUERENTE: HILDA FERREIRA - REQUERIDA: EXMª SRª.PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - DECISÃO: " O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir o pedido, nos termos do voto do Senhor Conselheiro Relator." Nº DO REGISTRO: 93.02.21318-8 - PROT: 1196/10/92 - ASSUNTO: - ATUALIZAÇÃO DAS FRAÇÕES DE QUINTOS INCORPORADAS NOS TERMOS DA LEI Nº 6.732/79 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 5090 - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES.FED.PAULO FREITAS BARATA - REQUERENTE: SONIA MARIA BRAGANÇA MARTINS - REQUERIDA: EXMª SRª.PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - DECISÃO: " O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir o pedido, nos termos do voto do Senhor Conselheiro Relator." Nº DO REGISTRO: 93.02.21121-5 - PROT: 1618/11/93 - ASSUNTO: CONCESSÃO DE LICENÇA-PRÊMIO POR ASSIDUIDADE - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 5087 - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMª SRª DES.FED.TANIA HEINE - REQUERENTE: GLÓRIA MARIA QUINTIA - REQUERIDA: EXMª SRª.PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir o pedido, nos termos do voto da Senhora Conselheira Relatora." Nº DO REGISTRO: 94.02.01693-7 - PROT: 1412/11/92 - ASSUNTO: INCORPORAÇÃO DAS FRAÇÕES DE QUINTOS, NOS TERMOS DA LEI 6.732/79 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 5109 - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMª SRª DES.FED.TANIA HEINE - REQUERENTE: MARIA APARECIDA LANNES DA SILVA - REQUERIDA: EXMª SRª.PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - DECISÃO: " O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir o pedido nos termos do voto da Senhora Conselheira Relatora." Nº DO REGISTRO: 94.02.00757-1 - PROT: 1114/09/92 - ASSUNTO: INCORPORAÇÃO DAS FRAÇÕES DE QUINTOS, NOS TERMOS DA LEI 6.732/79 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 5095 - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMª SRª DES.FED.TANIA HEINE - REQUERENTE: ROMILDO NARCISO VOLOTÃO - REQUERIDA: EXMª SRª.PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - DECISÃO: " O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir o pedido nos termos do voto da Senhora Conselheira Relatora." Nº DO REGISTRO: 93.02.05986-3 - PROT: 481/04/93 - ASSUNTO: RECONHECIMENTO DE DIPLOMA REFERENTE AO CURSO DE TECNÓLOGO EM TELECOMUNICAÇÕES COMO CURSO SUPERIOR - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 4881 - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMª SRª DES.FED.TANIA HEINE - REQUERENTE: ROSANA PAULA RODRIGUES DE MORAIS - REQUERIDA: EXMª SRª.PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - DECISÃO: " O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, suspender o julgamento, até que haja um pronunciamento definitivo do Supremo Tribunal Federal sobre o assunto." Nº DO REGISTRO: 93.02.01014-7 - PROT: 1264/10/92 - ASSUNTO: TRANSFERÊNCIA DE SERVIDOR PARA A SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESPÍRITO SANTO - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 4822 - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMª SRª DES.FED.TANIA HEINE - REQUERENTE: EXMº SR. JUIZ JOSÉ ANSELMO DE FIGUEIREDO SANTIAGO - REQUERIDA: EXMª SRª.PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - DECISÃO: " O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir o pedido de transferência do servidor José Valdir de Souza Filho, nos termos do voto da Senhora Conselheira Relatora." Nº DO REGISTRO: 93.02.18477-3 - PROT: 1459/10/93 - ASSUNTO: JUNTA MÉDICA - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 5063 - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMª SRª DES.FED.TANIA HEINE - REQUERENTE: JEFFERSON CARLOS XAVIER - REQUERIDA: EXMª SRª.PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - DECISÃO: " O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, converter em diligência para que a Secretaria de Recursos Humanos se manifeste quanto aos requisitos da transferência pretendida pelo servidor." Nº DO REGISTRO: 93.02.21320-0 - PROT: 749/06/93 - ASSUNTO: CONCESSÃO DE LICENÇA-PRÊMIO POR ASSIDUIDADE - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 5092 - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMª SRª DES.FED.TANIA HEINE - REQUERENTE: MOACY NETO DA CRUZ - REQUERIDA: EXMª SRª.PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - DECISÃO: " O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, manter o despacho do Sr. Diretor Geral, com base na Resolução nº 86/93, do Conselho da Justiça Federal." Nº DO REGISTRO: 93.02.21122-3 - PROT: 1682/12/93 - ASSUNTO: - CONCESSÃO DE LICENÇA-PRÊMIO POR ASSIDUIDADE - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 5088 - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES.FED.NEY VALADARES - REQUERENTE: CELSO JOSÉ DA SILVA - REQUERIDA: EXMª SRª.PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - DECISÃO: " O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, indeferir o pedido, nos termos do voto do Senhor Conselheiro Relator, que considerou a descontinuidade do período aquisitivo." Nº DO REGISTRO: 94.02.00246-4 - PROT: 1638/11/93 - ASSUNTO: - CONCESSÃO DE LICENÇA-PRÊMIO POR ASSIDUIDADE - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 5093 - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES.FED.NEY VALADARES - REQUERENTE: SANDRA MARIA SANTOS DE OLIVEIRA - REQUERIDA: EXMª SRª.PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - DECISÃO: " O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir o pedido, nos termos do voto do Senhor Conselheiro Relator, que considerou a continuidade do exercício da função pública." Nº DO REGISTRO: 92.02.20170-6 - PROT: 1027/08/92 - ASSUNTO: - REQUER SUA PERMANÊNCIA NO PLANO DE SAÚDE DESTE TRIBUNAL - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 4800 - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES.FED.NEY VALADARES - REQUERENTE: MAGNÓLIA SILVA DA GAMA E SOUZA - REQUERIDA: EXMª SRª.PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - DECISÃO: " O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, que é devida a atualização e que seja comunicado à Exmª Sra. Juíza Diretora do Foro, para proceder o desconto autorizado pela Exmª Sra. Juíza Federal Neusa Dantas da Silva, nos seus vencimentos." Nº DO REGISTRO: 94.02.01690-2 - PROT: 11/01/94 - ASSUNTO: - INCORPORAÇÃO DA PRIMEIRA PARCELA DE QUINTOS, NOS TERMOS DA LEI 6.732/79 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 5106 - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES.FED.NEY VALADARES - REQUERENTE: ANA MARIA DOS SANTOS ROSINHA - REQUERIDA: EXMª SRª.PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - DECISÃO: " O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir o pedido, nos termos das informações administrativas de fls. 4 a 6." Nº DO REGISTRO: 94.02.01402-0 - PROT: 1732/12/93 - ASSUNTO: - RETIFICAÇÃO DOS ATOS Nºs. 280 E 277, DE 03/09/93 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 5098 - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES.FED.NEY VALADARES - REQUERENTE: DES.FED. SILVÉRIO CABRAL - REQUERIDA: EXMª SRª.PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - DECISÃO: " O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, que é inócua a retificação dos atos, visto que os efeitos financeiros são devidos a partir da posse no cargo que a servidora Wilma Gonçalves ora exerce." - Nada mais havendo a tratar, encerrou-se a Sessão, às dezenove horas. E, para constar, eu , , Eduardo Machado dos Santos, lavrei a presente Ata que vai assinada pela Excelentíssima Senhora Conselheira Julieta Lídia Lunz, Presidente, e demais Membros. CONSELHEIRA JULIETA LÍDIA LUNZ _______________________ Presidente CONSELHEIRO NEY VALADARES _______________________ Vice-Presidente-Corregedor CONSELHEIRO PAULO FREITAS BARATA ______________________ CONSELHEIRA TANIA HEINE _______________________ CONSELHEIRO ALBERTO NOGUEIRA ______________________ http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=113951
institution TRF 2ª Região
collection TRF 2ª Região
language Português
description ATA NÚMERO UM (01) DA SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO, REALIZADA NO DIA TRÊS (03) DE FEVEREIRO DE MIL NOVECENTOS E NOVENTA E QUATRO(1994). Aos três dias do mês de fevereiro do ano de mil novecentos e noventa e quatro, às dezesseis horas, no Plenário do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, na Rua Acre nº 80, 3º andar, na Cidade do Rio de Janeiro, presentes os Senhores Conselheiros Julieta Lídia Lunz(Presidente), Ney Valadares(Vice-Presidente-Corregedor), Paulo Freitas Barata, Tania Heine e Alberto Nogueira, a Senhora Conselheira Julieta Lídia Lunz, verificado o quorum, declarou aberta a Sessão. Foi aprovada e assinada a Ata número 20 de 02 de dezembro de 1993. JULGAMENTOS: Nº DO REGISTRO: 93.02.12826-1 - PROT: 609/05/93 - ASSUNTO: - CONCESSÃO DE 1 (UMA) REFERÊNCIA E PAGAMENTO DOS ATRASADOS - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 4980 - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMª SRª DES.FED.JULIETA LÍDIA LUNZ - REQUERENTE: SAMUEL LOPES MOREIRA E OUTROS - REQUERIDA: EXMª SRª.PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, indeferir o pedido, nos termos do voto da Senhora Conselheira Relatora, que foi baseado nas conclusões e informações explicitadas pela Senhora Diretora da Secretaria de Recursos Humanos, às fls. 49/50." Nº DO REGISTRO: 93.02.21319-6 - PROT: 1400/11/92 - ASSUNTO: - ATUALIZAÇÃO DAS FRAÇÕES DE QUINTOS INCORPORADAS NOS TERMOS DA LEI Nº 6.732/79 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 5091 - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMª SRª DES.FED.JULIETA LÍDIA LUNZ - REQUERENTE: ELIANA VIEIRA DA SILVA TEIXEIRA - REQUERIDA: EXMª SRª.PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir o requerimento de incorporação dos quintos, nos termos do voto da Senhora Conselheira Relatora." Nº DO REGISTRO: 93.02.17743-2 - PROT: 1362/09/93 - ASSUNTO: - RECONSIDERAÇÃO DO DESPACHO QUE INDEFERIU SUBSTITUIÇÃO - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 5054 - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMª SRª DES.FED.JULIETA LÍDIA LUNZ - REQUERENTE: RICARDO SOARES VALVERDE - REQUERIDA: EXMª SRª.PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, indeferir o pedido, nos termos do voto da Senhora Conselheira Relatora." Nº DO REGISTRO: 94.02.01692-9 - PROT: 1444/10/93 - ASSUNTO: - TRANSFERÊNCIA PARA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 5107 - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMª SRª DES.FED.JULIETA LÍDIA LUNZ - REQUERENTE: ULISSES ÁTILA ARRAIS E MOURA - REQUERIDA: EXMª SRª.PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, manter o despacho da Exmª Srª Presidente desta E.Corte, Desembargadora Federal Julieta Lídia Lunz, que deferiu a transferência do servidor." Nº DO REGISTRO: 93.02.00039-7 - PROT: 1366/11/92 - ASSUNTO: - PAGAMENTO DE ANUÊNIO - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 4817 - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMª SRª DES.FED.JULIETA LÍDIA LUNZ - REQUERENTE: MARTA PINTO DA FRANÇA CATELA E OUTROS - REQUERIDA: EXMª SRª.PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, manter a decisão anterior deste Conselho, respondida assim eventual dúvida quanto ao seu cumprimento, que deverá ser mantido." Nº DO REGISTRO: 93.02.21275-0 - PROT: 1659/11/93 - ASSUNTO: - PENSÃO TEMPORÁRIA EM VIRTUDE DO FALECIMENTO DE MÁRIO VIEIRA DE CARVALHO, DIRETOR DA SECRETARIA DA SJ/RJ - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 5089 - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES.FED.PAULO FREITAS BARATA - REQUERENTE: HILDA FERREIRA - REQUERIDA: EXMª SRª.PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - DECISÃO: " O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, indeferir o pedido, nos termos do voto do Senhor Conselheiro Relator." Nº DO REGISTRO: 93.02.13182-3 - PROT: 1363/11/92 - ASSUNTO: - ATUALIZAÇÃO DAS FRAÇÕES DE QUINTOS INCORPORADAS NOS TERMOS DA LEI Nº 6.732/79 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 4984 - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES.FED.PAULO FREITAS BARATA - REQUERENTE: HILDA FERREIRA - REQUERIDA: EXMª SRª.PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - DECISÃO: " O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir o pedido, nos termos do voto do Senhor Conselheiro Relator." Nº DO REGISTRO: 93.02.21318-8 - PROT: 1196/10/92 - ASSUNTO: - ATUALIZAÇÃO DAS FRAÇÕES DE QUINTOS INCORPORADAS NOS TERMOS DA LEI Nº 6.732/79 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 5090 - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES.FED.PAULO FREITAS BARATA - REQUERENTE: SONIA MARIA BRAGANÇA MARTINS - REQUERIDA: EXMª SRª.PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - DECISÃO: " O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir o pedido, nos termos do voto do Senhor Conselheiro Relator." Nº DO REGISTRO: 93.02.21121-5 - PROT: 1618/11/93 - ASSUNTO: CONCESSÃO DE LICENÇA-PRÊMIO POR ASSIDUIDADE - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 5087 - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMª SRª DES.FED.TANIA HEINE - REQUERENTE: GLÓRIA MARIA QUINTIA - REQUERIDA: EXMª SRª.PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir o pedido, nos termos do voto da Senhora Conselheira Relatora." Nº DO REGISTRO: 94.02.01693-7 - PROT: 1412/11/92 - ASSUNTO: INCORPORAÇÃO DAS FRAÇÕES DE QUINTOS, NOS TERMOS DA LEI 6.732/79 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 5109 - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMª SRª DES.FED.TANIA HEINE - REQUERENTE: MARIA APARECIDA LANNES DA SILVA - REQUERIDA: EXMª SRª.PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - DECISÃO: " O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir o pedido nos termos do voto da Senhora Conselheira Relatora." Nº DO REGISTRO: 94.02.00757-1 - PROT: 1114/09/92 - ASSUNTO: INCORPORAÇÃO DAS FRAÇÕES DE QUINTOS, NOS TERMOS DA LEI 6.732/79 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 5095 - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMª SRª DES.FED.TANIA HEINE - REQUERENTE: ROMILDO NARCISO VOLOTÃO - REQUERIDA: EXMª SRª.PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - DECISÃO: " O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir o pedido nos termos do voto da Senhora Conselheira Relatora." Nº DO REGISTRO: 93.02.05986-3 - PROT: 481/04/93 - ASSUNTO: RECONHECIMENTO DE DIPLOMA REFERENTE AO CURSO DE TECNÓLOGO EM TELECOMUNICAÇÕES COMO CURSO SUPERIOR - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 4881 - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMª SRª DES.FED.TANIA HEINE - REQUERENTE: ROSANA PAULA RODRIGUES DE MORAIS - REQUERIDA: EXMª SRª.PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - DECISÃO: " O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, suspender o julgamento, até que haja um pronunciamento definitivo do Supremo Tribunal Federal sobre o assunto." Nº DO REGISTRO: 93.02.01014-7 - PROT: 1264/10/92 - ASSUNTO: TRANSFERÊNCIA DE SERVIDOR PARA A SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESPÍRITO SANTO - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 4822 - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMª SRª DES.FED.TANIA HEINE - REQUERENTE: EXMº SR. JUIZ JOSÉ ANSELMO DE FIGUEIREDO SANTIAGO - REQUERIDA: EXMª SRª.PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - DECISÃO: " O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir o pedido de transferência do servidor José Valdir de Souza Filho, nos termos do voto da Senhora Conselheira Relatora." Nº DO REGISTRO: 93.02.18477-3 - PROT: 1459/10/93 - ASSUNTO: JUNTA MÉDICA - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 5063 - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMª SRª DES.FED.TANIA HEINE - REQUERENTE: JEFFERSON CARLOS XAVIER - REQUERIDA: EXMª SRª.PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - DECISÃO: " O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, converter em diligência para que a Secretaria de Recursos Humanos se manifeste quanto aos requisitos da transferência pretendida pelo servidor." Nº DO REGISTRO: 93.02.21320-0 - PROT: 749/06/93 - ASSUNTO: CONCESSÃO DE LICENÇA-PRÊMIO POR ASSIDUIDADE - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 5092 - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMª SRª DES.FED.TANIA HEINE - REQUERENTE: MOACY NETO DA CRUZ - REQUERIDA: EXMª SRª.PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - DECISÃO: " O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, manter o despacho do Sr. Diretor Geral, com base na Resolução nº 86/93, do Conselho da Justiça Federal." Nº DO REGISTRO: 93.02.21122-3 - PROT: 1682/12/93 - ASSUNTO: - CONCESSÃO DE LICENÇA-PRÊMIO POR ASSIDUIDADE - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 5088 - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES.FED.NEY VALADARES - REQUERENTE: CELSO JOSÉ DA SILVA - REQUERIDA: EXMª SRª.PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - DECISÃO: " O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, indeferir o pedido, nos termos do voto do Senhor Conselheiro Relator, que considerou a descontinuidade do período aquisitivo." Nº DO REGISTRO: 94.02.00246-4 - PROT: 1638/11/93 - ASSUNTO: - CONCESSÃO DE LICENÇA-PRÊMIO POR ASSIDUIDADE - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 5093 - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES.FED.NEY VALADARES - REQUERENTE: SANDRA MARIA SANTOS DE OLIVEIRA - REQUERIDA: EXMª SRª.PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - DECISÃO: " O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir o pedido, nos termos do voto do Senhor Conselheiro Relator, que considerou a continuidade do exercício da função pública." Nº DO REGISTRO: 92.02.20170-6 - PROT: 1027/08/92 - ASSUNTO: - REQUER SUA PERMANÊNCIA NO PLANO DE SAÚDE DESTE TRIBUNAL - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 4800 - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES.FED.NEY VALADARES - REQUERENTE: MAGNÓLIA SILVA DA GAMA E SOUZA - REQUERIDA: EXMª SRª.PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - DECISÃO: " O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, que é devida a atualização e que seja comunicado à Exmª Sra. Juíza Diretora do Foro, para proceder o desconto autorizado pela Exmª Sra. Juíza Federal Neusa Dantas da Silva, nos seus vencimentos." Nº DO REGISTRO: 94.02.01690-2 - PROT: 11/01/94 - ASSUNTO: - INCORPORAÇÃO DA PRIMEIRA PARCELA DE QUINTOS, NOS TERMOS DA LEI 6.732/79 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 5106 - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES.FED.NEY VALADARES - REQUERENTE: ANA MARIA DOS SANTOS ROSINHA - REQUERIDA: EXMª SRª.PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - DECISÃO: " O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir o pedido, nos termos das informações administrativas de fls. 4 a 6." Nº DO REGISTRO: 94.02.01402-0 - PROT: 1732/12/93 - ASSUNTO: - RETIFICAÇÃO DOS ATOS Nºs. 280 E 277, DE 03/09/93 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 5098 - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES.FED.NEY VALADARES - REQUERENTE: DES.FED. SILVÉRIO CABRAL - REQUERIDA: EXMª SRª.PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - DECISÃO: " O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, que é inócua a retificação dos atos, visto que os efeitos financeiros são devidos a partir da posse no cargo que a servidora Wilma Gonçalves ora exerce." - Nada mais havendo a tratar, encerrou-se a Sessão, às dezenove horas. E, para constar, eu , , Eduardo Machado dos Santos, lavrei a presente Ata que vai assinada pela Excelentíssima Senhora Conselheira Julieta Lídia Lunz, Presidente, e demais Membros. CONSELHEIRA JULIETA LÍDIA LUNZ _______________________ Presidente CONSELHEIRO NEY VALADARES _______________________ Vice-Presidente-Corregedor CONSELHEIRO PAULO FREITAS BARATA ______________________ CONSELHEIRA TANIA HEINE _______________________ CONSELHEIRO ALBERTO NOGUEIRA ______________________
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