ATA 1/1993
ATA NÚMERO UM (01) DA SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO, REALIZADA NO DIA ONZE (11) DE FEVEREIRO DO ANO DE MIL NOVECENTOS E NOVENTA E TRÊS(1993). Aos onze...
| Autor principal: | Conselho de Administração |
|---|---|
| Tipo de documento: | Ato normativo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Tribunal Regional Federal (2. Região)
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oai:bdjur.stj.jus.br.trf2an:oai:trf2.jus.br:1139522020-07-22 ATA 1/1993 Conselho de Administração Legislação Tribunal Regional Federal (2. Região) Português ATA NÚMERO UM (01) DA SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO, REALIZADA NO DIA ONZE (11) DE FEVEREIRO DO ANO DE MIL NOVECENTOS E NOVENTA E TRÊS(1993). Aos onze dias do mês de fevereiro do ano de mil novecentos e noventa e três, às dezoito horas, no Salão Nobre do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, na Rua Acre nº 80, 3º andar, na Cidade do Rio de Janeiro, presentes os Senhores Conselheiros Paulo Freitas Barata (Presidente), Julieta Lídia Lunz(Vice-Presidente-Corregedora), Ney Valadares e Clelio Erthal, o Senhor Conselheiro Paulo Freitas Barata, verificado o quórum e justificadas a ausência da Senhora Conselheira Tania Heine, declarou aberta a Sessão. Foi aprovada e assinada a Ata número 21 de 18 de dezembro de 1992.JULGAMENTOS: REGISTRO Nº 92.02.21297-0 (P.A 4816/92) - PROTOCOLO 001199/10/92/PES - REQUERENTE: ERNESTO TEIXEIRA ZANAZI - REQUERIDO: EXMº SR.PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL PAULO FREITAS BARATA - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir o pedido, devolvendo-se o valor descontado, devidamente corrigido. Ausente, justificadamente, a Senhora Conselheira Tania Heine ." REGISTRO Nº 93.02.00329-9 (P.A 4818/93) - PROTOCOLO 001475/11/92/PES - REQUERENTE: DIRETORA DA DIPLO/SRH - REQUERIDO: EXMº SR.PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL PAULO FREITAS BARATA - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir o pedido de reversão de 6(seis) vagas, destinadas à Ascensão Funcional, para Concurso Público, na categoria funcional de Agente de Segurança Judiciária do Quadro Permanente de Pessoal desta Egrégia Corte, conforme parecer administrativo de fls 11. Ausente, justificadamente, a Senhora Conselheira Tania Heine." REGISTRO Nº 92.02.21294-5 (P.A 4814/92) - PROTOCOLO 000795/07/92/PES - REQUERENTE: MARIA JOSÉ SAGULO BORGES DE AQUINO - REQUERIDO: EXMº SR.PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL PAULO FREITAS BARATA - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, indeferir o pedido, por falta de amparo legal. Ausente, justificadamente, a Senhora Conselheira Tania Heine" G.P Nº 4717 DE 21.12.1992 - REQUERENTE: EXMº SR.PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO - REQUERIDO: EXMº SR.PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL PAULO FREITAS BARATA -DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir o pedido de retorno da servidora Deborah de Almeida Sassi, a partir de 27 de janeiro de 1993. Ausente, justificadamente, a Senhora Conselheira Tania Heine." REGISTRO Nº 93.02.01082-1 (P.A 4823/93) - PROTOCOLO 000845/08/92/PES - REQUERENTE: THEREZINHA MARIA DE AVELLAR DUARTE - REQUERIDO: EXMº SR.PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL PAULO FREITAS BARATA - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir o pedido, devidamente corrigido. Ausente, justificadamente, a Senhora Conselheira Tania Heine." REGISTRO Nº 93.02.01433-9 (P.A 4825/93) - PROTOCOLO 001180/09/92/ADM - REQUERENTE: BANCO REAL S/A - REQUERIDO: EXMº SR.PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL PAULO FREITAS BARATA - DECISÃO:"O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, reconhecer a possibilidade de atendimento, na forma solicitada, aos servidores que requererem. Ausente, justificadamente, a Senhora Conselheira Tania Heine." REGISTRO Nº 93.02.02212-9 (P.A 4829/93) - PROTOCOLO 001418/11/92/PES - REQUERENTE: CELI CANOVAS FEIJÓ OLIVEIRA - REQUERIDO: EXMº SR.PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL PAULO FREITAS BARATA - DECISÃO:"O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, converter em diligência para que sejam esclarecidas as circunstâncias em que ocorreu o acidente, e o dia em que foi atendida no serviço médico. Ausente, justificadamente, a Senhora Conselheira Tania Heine." REGISTRO Nº 92.02.20515-9 (P.A 4807/92) - PROTOCOLO 001262/10/92/PES - REQUERENTE: RENATO TOLEDO DE CARVALHO - REQUERIDO: EXMº SR.PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL CLELIO ERTHAL - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª,Região decide, por unanimidade, deferir o pedido nos termos do voto do Senhor Conselheiro Relator. Ausente, justificadamente, a Senhora Conselheira Tania Heine." REGISTRO Nº 92.02.21295-3 (P.A 4815/92) - PROTOCOLO 000208/04/92/PES - REQUERENTE: ALDENÍLIO RODRIGUES DA SILVA - REQUERIDO: EXMº SR.PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL NEY VALADARES - DECISÃO:"O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, indeferir o pedido, face á Norma de Procedimento nº 15/92, do Conselho da Justiça Federal, determinando que a devolução seja feita com a devida correção monetária. Ausente, justificadamente, a Senhora Conselheira Tania Heine." REGISTRO Nº 92.02.06861-5 (P.A 4645/92) - PROTOCOLO 6861/00/92/PES - REQUERENTE: ROBERTO DE BARROS E VASCONCELLOS - REQUERIDO: EXMº SR.PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL NEY VALADARES - DECISÃO:"O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir o pedido, nos termos das informações administrativas de fls. 44,45,47 e 47v. Ausente, justificadamente, a Senhora Conselheira Tania Heine." REGISTRO Nº 93.02.00586-0 (P.A 4819/93) - PROTOCOLO 000928/08/92/PES - REQUERENTE: SÉRGIO VALENTIM SILVA - REQUERIDO: EXMº SR.PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL NEY VALADARES - DECISÃO:"O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir o pedido, na forma do voto do Senhor Conselheiro Relator. Ausente, justificadamente, as Senhora Conselheira Tania Heine." REGISTRO Nº 93.02.01435-5 (P.A 4827/93) - PROTOCOLO 001398/11/92/PES - REQUERENTE: ROSSINÉRIS DA CUNHA LEITE - REQUERIDO: EXMº SR.PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL CLELIO ERTHAL - DECISÃO:"O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, indeferir o pedido, tendo em vista os precedentes deste Conselho. Ausente, justificadamente, a Senhora Conselheira Tania Heine." REGISTRO Nº 93.02.01280-8 - (P.A 4824/93) - PROTOCOLO 001422/11/92/PES - REQUERENTE: HELENA MIRANDA DE SÁ - REQUERIDO: EXMº SR.PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL CLELIO ERTHAL - DECISÃO:"O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, indeferir o pedido, tendo em vista os precedentes deste Conselho. Ausente, justificadamente, a Senhora Conselheira Tania Heine." Nada mais havendo, encerrou-se a Sessão às dezenove horas Eu, , Eduardo Machado dos Santos, lavrei a presente Ata que vai assinada pelo Excelentíssimo Senhor Conselheiro Presidente e demais membros. CONSELHEIRO PAULO FREITAS BARATA Presidente CONSELHEIRA JULIETA LÍDIA LUNZ Vice-Presidente-Corregedora CONSELHEIRO NEY VALADARES CONSELHEIRO CLELIO ERTHAL http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=113952 |
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ATA NÚMERO UM (01) DA SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO, REALIZADA NO DIA ONZE (11) DE FEVEREIRO DO ANO DE MIL NOVECENTOS E NOVENTA E TRÊS(1993).
Aos onze dias do mês de fevereiro do ano de mil novecentos e noventa e três, às dezoito horas, no Salão Nobre do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, na Rua Acre nº 80, 3º andar, na Cidade do Rio de Janeiro, presentes os Senhores Conselheiros Paulo Freitas Barata (Presidente), Julieta Lídia Lunz(Vice-Presidente-Corregedora), Ney Valadares e Clelio Erthal, o Senhor Conselheiro Paulo Freitas Barata, verificado o quórum e justificadas a ausência da Senhora Conselheira Tania Heine, declarou aberta a Sessão. Foi aprovada e assinada a Ata número 21 de 18 de dezembro de 1992.JULGAMENTOS: REGISTRO Nº 92.02.21297-0 (P.A 4816/92) - PROTOCOLO 001199/10/92/PES - REQUERENTE: ERNESTO TEIXEIRA ZANAZI - REQUERIDO: EXMº SR.PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL PAULO FREITAS BARATA - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir o pedido, devolvendo-se o valor descontado, devidamente corrigido. Ausente, justificadamente, a Senhora Conselheira Tania Heine ." REGISTRO Nº 93.02.00329-9 (P.A 4818/93) - PROTOCOLO 001475/11/92/PES - REQUERENTE: DIRETORA DA DIPLO/SRH - REQUERIDO: EXMº SR.PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL PAULO FREITAS BARATA - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir o pedido de reversão de 6(seis) vagas, destinadas à Ascensão Funcional, para Concurso Público, na categoria funcional de Agente de Segurança Judiciária do Quadro Permanente de Pessoal desta Egrégia Corte, conforme parecer administrativo de fls 11. Ausente, justificadamente, a Senhora Conselheira Tania Heine." REGISTRO Nº 92.02.21294-5 (P.A 4814/92) - PROTOCOLO 000795/07/92/PES - REQUERENTE: MARIA JOSÉ SAGULO BORGES DE AQUINO - REQUERIDO: EXMº SR.PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL PAULO FREITAS BARATA - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, indeferir o pedido, por falta de amparo legal. Ausente, justificadamente, a Senhora Conselheira Tania Heine" G.P Nº 4717 DE 21.12.1992 - REQUERENTE: EXMº SR.PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO - REQUERIDO: EXMº SR.PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL PAULO FREITAS BARATA -DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir o pedido de retorno da servidora Deborah de Almeida Sassi, a partir de 27 de janeiro de 1993. Ausente, justificadamente, a Senhora Conselheira Tania Heine." REGISTRO Nº 93.02.01082-1 (P.A 4823/93) - PROTOCOLO 000845/08/92/PES - REQUERENTE: THEREZINHA MARIA DE AVELLAR DUARTE - REQUERIDO: EXMº SR.PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL PAULO FREITAS BARATA - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir o pedido, devidamente corrigido. Ausente, justificadamente, a Senhora Conselheira Tania Heine." REGISTRO Nº 93.02.01433-9 (P.A 4825/93) - PROTOCOLO 001180/09/92/ADM - REQUERENTE: BANCO REAL S/A - REQUERIDO: EXMº SR.PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL PAULO FREITAS BARATA - DECISÃO:"O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, reconhecer a possibilidade de atendimento, na forma solicitada, aos servidores que requererem. Ausente, justificadamente, a Senhora Conselheira Tania Heine." REGISTRO Nº 93.02.02212-9 (P.A 4829/93) - PROTOCOLO 001418/11/92/PES - REQUERENTE: CELI CANOVAS FEIJÓ OLIVEIRA - REQUERIDO: EXMº SR.PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL PAULO FREITAS BARATA - DECISÃO:"O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, converter em diligência para que sejam esclarecidas as circunstâncias em que ocorreu o acidente, e o dia em que foi atendida no serviço médico. Ausente, justificadamente, a Senhora Conselheira Tania Heine." REGISTRO Nº 92.02.20515-9 (P.A 4807/92) - PROTOCOLO 001262/10/92/PES - REQUERENTE: RENATO TOLEDO DE CARVALHO - REQUERIDO: EXMº SR.PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL CLELIO ERTHAL - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª,Região decide, por unanimidade, deferir o pedido nos termos do voto do Senhor Conselheiro Relator. Ausente, justificadamente, a Senhora Conselheira Tania Heine." REGISTRO Nº 92.02.21295-3 (P.A 4815/92) - PROTOCOLO 000208/04/92/PES - REQUERENTE: ALDENÍLIO RODRIGUES DA SILVA - REQUERIDO: EXMº SR.PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL NEY VALADARES - DECISÃO:"O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, indeferir o pedido, face á Norma de Procedimento nº 15/92, do Conselho da Justiça Federal, determinando que a devolução seja feita com a devida correção monetária. Ausente, justificadamente, a Senhora Conselheira Tania Heine." REGISTRO Nº 92.02.06861-5 (P.A 4645/92) - PROTOCOLO 6861/00/92/PES - REQUERENTE: ROBERTO DE BARROS E VASCONCELLOS - REQUERIDO: EXMº SR.PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL NEY VALADARES - DECISÃO:"O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir o pedido, nos termos das informações administrativas de fls. 44,45,47 e 47v. Ausente, justificadamente, a Senhora Conselheira Tania Heine." REGISTRO Nº 93.02.00586-0 (P.A 4819/93) - PROTOCOLO 000928/08/92/PES - REQUERENTE: SÉRGIO VALENTIM SILVA - REQUERIDO: EXMº SR.PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL NEY VALADARES - DECISÃO:"O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir o pedido, na forma do voto do Senhor Conselheiro Relator. Ausente, justificadamente, as Senhora Conselheira Tania Heine." REGISTRO Nº 93.02.01435-5 (P.A 4827/93) - PROTOCOLO 001398/11/92/PES - REQUERENTE: ROSSINÉRIS DA CUNHA LEITE - REQUERIDO: EXMº SR.PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL CLELIO ERTHAL - DECISÃO:"O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, indeferir o pedido, tendo em vista os precedentes deste Conselho. Ausente, justificadamente, a Senhora Conselheira Tania Heine." REGISTRO Nº 93.02.01280-8 - (P.A 4824/93) - PROTOCOLO 001422/11/92/PES - REQUERENTE: HELENA MIRANDA DE SÁ - REQUERIDO: EXMº SR.PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL CLELIO ERTHAL - DECISÃO:"O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, indeferir o pedido, tendo em vista os precedentes deste Conselho. Ausente, justificadamente, a Senhora Conselheira Tania Heine." Nada mais havendo, encerrou-se a Sessão às dezenove horas Eu, , Eduardo Machado dos Santos, lavrei a presente Ata que vai assinada pelo Excelentíssimo Senhor Conselheiro Presidente e demais membros.
CONSELHEIRO PAULO FREITAS BARATA Presidente
CONSELHEIRA JULIETA LÍDIA LUNZ
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