| Resumo: |
ATA NÚMERO DOIS (02) DA SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO, REALIZADA NO DIA TRÊS (03) DE MARÇO DE MIL NOVECENTOS E NOVENTA E QUATRO(1994).
Aos três dias do mês de março do ano de mil novecentos e noventa e quatro, às quinze horas e quarenta e cinco minutos, no Plenário do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, na Rua Acre nº 80, 3º andar, na Cidade do Rio de Janeiro, presentes os Senhores Conselheiros Ney Valadares(Vice-Presidente-Corregedor no exercício da Presidência), Alberto Nogueira e Arnaldo Lima. Justificadas as ausências dos Senhores Conselheiros Julieta Lídia Lunz, Paulo Freitas Barata e Tania Heine, o Senhor Conselheiro Ney Valadares, após convocar para compor o quorum o Desembargador Federal Clelio Erthal, declarou aberta a Sessão. Foi aprovada e assinada a Ata número 01 de 03 de fevereiro 1994. JULGAMENTOS: Nº DO REGISTRO: 94.02.02202-3 -PROT: 1331/10/92 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 5115 - ASSUNTO: INCORPORAÇÃO DE "QUINTOS" NOS TERMOS DA LEI 6.732/79 - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES.FED.NEY VALADARES - REQUERENTE: NADJA MARIA DE CARVALHO GOES - REQUERIDO: EXMª SRª.PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO -DECISÃO:"O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir o requerimento, nos termos do voto do Senhor Conselheiro Relator." - Nº DO REGISTRO: 94.02.02203-1 - PROT: 0083/01/94 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 5113 - ASSUNTO: INCORPORAÇÃO DE "QUINTOS" NOS TERMOS DA LEI 6.732/79 - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES.FED.NEY VALADARES - REQUERENTE: NILO CANDIDO DE PAULA - REQUERIDO: EXMª SRª.PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO -
DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, acolher a proposta da Secretaria de Recursos Humanos, conforme informações às fls. 2 e 3." - Nº DO REGISTRO: 93.02.06978-8 - PROT: 1570/11/93 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 4896 - ASSUNTO: PAGAMENTO DA DIFERENÇA DA REMUNERAÇÃO DO CARGO EM COMISSÃO DE DIRETORA DE SECRETARIA - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES.FED.NEY VALADARES - REQUERENTE: ANA LUCIA FERRANTE VIEIRA SCHERMA REIS - REQUERIDO: EXMª SRª.PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir o pedido, considerando-se que o Ato de exoneração não foi baixado pela autoridade competente, que é a Presidência deste Tribunal, recomendando-se ainda, que esta providencie imediatamente a expedição do referido Ato." - Nº DO REGISTRO: 93.02.05879-4 - PROT: 0032/01/93 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 4875 - ASSUNTO: TRANSFERÊNCIA DO TRF DA 2ª REGIÃO PARA A SEÇÃO JUDICIÁRIA DO MATO GROSSO DO SUL - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES.FED.ALBERTO NOGUEIRA - REQUERENTE: ENOS MACHADO - REQUERIDO: EXMª SRª.PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, indeferir o pedido com as ressalvas constantes do voto do Senhor Conselheiro Relator." - Nada mais havendo a tratar, encerrou-se a Sessão, às dezessete e quarenta minutos. E, para constar, eu , , Eduardo Machado dos Santos, lavrei a presente Ata que vai assinada pelo Excelentíssimo Senhor Conselheiro Ney Valadares, Presidente em exercício e demais Membros.
CONSELHEIRO NEY VALADARES _______________________
Presidente em exercício
CONSELHEIRO ALBERTO NOGUEIRA ______________________
CONSELHEIRO ARNALDO LIMA _______________________
CONSELHEIRO CLELIO ERTHAL ______________________
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