| Resumo: |
ATA NÚMERO TRÊS (03) DA SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO, REALIZADA NO DIA DEZESSETE (17) DO MÊS DE MARÇO DE MIL NOVECENTOS E NOVENTA E TRÊS(1994).
Aos dezessete dias do mês de março do ano de mil novecentos e noventa e quatro, às quinze horas e vinte minutos, no Plenário do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, na Rua Acre nº 80, 3º andar, na Cidade do Rio de Janeiro, presentes os Senhores Conselheiros, Ney Valadares(Vice-Presidente-Corregedor no exercício da Presidência), Paulo Freitas Barata, Alberto Nogueira e Arnaldo Lima, o Senhor Conselheiro Ney Valadares, verificado o quorum e justificadas as ausências da Conselheira Julieta Lídia Lunz e Tania Heine, declarou aberta a Sessão. Foi aprovada e assinada a Ata número 02 de 03 de março de 1994. JULGAMENTOS: - Nº DO REGISTRO: 93.02.05882-4 - PROT: 0430/04/93 - ASSUNTO: - PRORROGAÇÃO DA CESSÃO DO SERVIDOR ANTÔNIO CÉZAR PENHA DOS ANJOS À SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 4878 - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES.FED.PAULO FREITAS BARATA - REQUERENTE: EXMº SR. ANTÔNIO CRUZ NETTO -JUIZ FEDERAL DIRETOR DO FORO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - REQUERIDA: EXMª SRª.PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, prorrogar por mais 1(um) ano a cessão do servidor Antônio Cézar Penha dos Anjos, junto à Seção Judiciária do Estado do Espírito Santo, nos termos do voto do Senhor Conselheiro Relator." - Nº DO REGISTRO: 94.02.01691-0 - PROT: 1346/09/93 - ASSUNTO: TRANSFERÊNCIA PARA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 5108 - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES.FED.PAULO FREITAS BARATA - REQUERENTE: MAGALI OTTONI BARRETO - REQUERIDA: EXMª SRª.PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir o pedido de transferência da servidora Magali Ottoni Barreto, para a Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, nos termos do voto do Senhor Conselheiro Relator." - Nº DO REGISTRO: 94.02.02396-8 - PROT: 0003/01/94 - ASSUNTO: LICENÇA-PRÊMIO POR ASSIDUIDADE - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 5116 - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES.FED.PAULO FREITAS BARATA - REQUERENTE: VERA LUCIA TOURINHO PINTO DE CARVALHO - REQUERIDA: EXMª SRª.PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir o pedido, nos termos do voto do Senhor Conselheiro Relator." - Nº DO REGISTRO: 94.02.04423-0 - PROT: 0180/02/94 - ASSUNTO: CESSÃO DE SERVIDORA PARA O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO SUL -PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 5135 - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES.FED.PAULO FREITAS BARATA - REQUERENTE: EXMº SR. JOSÉ VELLINHO DE LACERDA-DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRE/RS - REQUERIDA: EXMª SRª.PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, encaminhar os autos para apreciação do Plenário desta Egrégia Corte." - Nº DO REGISTRO: 93.02.03255-8 - PROT: 1364/11/92 - ASSUNTO: ATUALIZAÇÃO DA FRAÇÃO DE QUINTOS - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 4843 - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES.FED.ALBERTO NOGUEIRA - REQUERENTE: BEATRIZ ESCÓRCIO CHACON DE ASSIS - REQUERIDA: EXMª SRª.PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir o pedido, nos termos do voto do Senhor Conselheiro Relator." - Nº DO REGISTRO: 94.02.02674-6 - PROT: 1405/11/92 - ASSUNTO: INCORPORAÇÃO DE PARCELA DE "QUINTOS" NOS TERMOS DA LEI 6.732/79 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 5120 - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES.FED.ALBERTO NOGUEIRA - REQUERENTE: JOSÉ FIGUEIREDO COSTA - REQUERIDA: EXMª SRª.PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir o pedido, nos termos do voto do Senhor Conselheiro Relator." - Nº DO REGISTRO: 93.02.11057-5 - PROT: 0619/05/93 - ASSUNTO: READAPTAÇÃO AO CARGO DE AGENTE DE SEGURANÇA JUDICIÁRIA - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 4950 - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES.FED.ALBERTO NOGUEIRA -REQUERENTE: ANTÔNIO ÁLVARO RODRIGUES - REQUERIDA: EXMª SRª.PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir o pedido de readaptação formulado pelo servidor Antônio Álvaro Rodrigues, para o Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeira Instância da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, ficando autorizada a expedição do respectivo Ato." - Nº DO REGISTRO: 94.02.02578-2 - PROT: 0038/01/94 - ASSUNTO: PRORROGAÇÃO DE LICENÇA DECORRENTE DE DESEMPENHO DE MANDATO CLASSISTA - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 5117 - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES.FED.ALBERTO NOGUEIRA - REQUERENTE: FRANCISCO VIEIRA LIMA NETO - REQUERIDA: EXMª SRª.PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir o pedido de prorrogação da licença para desempenho de mandato classista, requerida pelo servidor Francisco Vieira Lima Neto, nos termos do voto do Senhor Conselheiro Relator." - Nº DO REGISTRO: 94.02.02204-0 - PROT: 1425/10/93 - ASSUNTO: TRANSFERÊNCIA PARA A SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 5114 - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES.FED.ALBERTO NOGUEIRA - REQUERENTE: JURACY JOSÉ DA SILVA - REQUERIDA: EXMª SRª.PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, responder à consulta, formulada pela Senhora Diretora da Secretaria de Recursos Humanos, nos termos do voto do Senhor Conselheiro Relator." - Nº DO REGISTRO: 94.02.03737-3 - PROT: 000053/01/94 - ASSUNTO: APROVEITAMENTO DE SERVIDOR DO EXTINTO INAMPS NO QUADRO DE PESSOAL DA JUSTIÇA FEDERAL - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 5127 - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES.FED.ALBERTO NOGUEIRA - REQUERENTE: EXMª SRª VIRGÍNIA PROCÓPIO OLIVEIRA SILVA - JUÍZA FEDERAL DIRETORA DO FORO, EM EXERCÍCIO, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - REQUERIDA: EXMª SRª.PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, indeferir o pedido formulado pelo Sr. Dick Castelo Lucas, nos termos do voto do Senhor Conselheiro Relator." - Nº DO REGISTRO: 91.02.10341-9 - PROT: 10341/00/91 - ASSUNTO: LICENÇA-PRÊMIO POR ASSIDUIDADE - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 3737 - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES.FED.ALBERTO NOGUEIRA - REQUERENTE: JORGE PAUZEN - REQUERIDA: EXMª SRª.PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir o pedido, nos termos do voto do Senhor Conselheiro Relator." - Nº DO REGISTRO: 94.02.01612-0 - PROT: 000077/01/94 - ASSUNTO: CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PREVISTO NO PLANO DE ASSISTÊNCIA PRÉ-ESCOLAR (PAPE) - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 5103 - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES.FED.NEY VALADARES - REQUERENTE: MARIA CONCEIÇÃO CARVALHO PIN - REQUERIDA: EXMª SRª.PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir o pedido, nos termos das informações administrativas de fls 14 e 15." - Nº DO REGISTRO: 93.02.12827-0 - PROT: 001061/07/93 - ASSUNTO: PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO DE DECISÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO SOBRE RETIFICAÇÃO DOS ATOS NºS 28, DE 10.03.92 E 51, DE 30.04.92 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 4981 - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES.FED.NEY VALADARES - REQUERENTE: CLAÚDIO MOREIRA DE AZEVEDO E OUTRO -REQUERIDA: EXMª SRª.PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, indeferir o pedido de reconsideração formulado pelo servidor." - Nada mais havendo a tratar, encerrou-se a Sessão, às dezenove horas e cinco minutos. E, para constar, eu , , Eduardo Machado dos Santos, lavrei a presente Ata que vai assinada pelo Excelentíssimo Senhor Conselheiro Ney Valadares, Presidente em exercício, e demais Membros.
CONSELHEIRO NEY VALADARES _______________________
Presidente em exercício
CONSELHEIRO PAULO FREITAS BARATA _______________________
CONSELHEIRO ALBERTO NOGUEIRA ______________________
CONSELHEIRO ARNALDO LIMA ______________________
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