| Resumo: |
ATA NÚMERO TRÊS (03) DA SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO, REALIZADA NO DIA QUATRO (04) DE MARÇO DO ANO DE MIL NOVECENTOS E NOVENTA E TRÊS(1993).
Aos quatro dias do mês de março do ano de mil novecentos e noventa e três, às dezesseis horas e trinta minutos, no Salão Nobre do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, na Rua Acre nº 80, 3º andar, na Cidade do Rio de Janeiro, presentes os Senhores Conselheiros Paulo Freitas Barata (Presidente), Julieta Lídia Lunz(Vice-Presidente-Corregedora), Ney Valadares, Tania Heine e Clelio Erthal, o Senhor Conselheiro Paulo Freitas Barata, verificado o quórum, declarou aberta a Sessão. Foi aprovada e assinada a Ata número 02 de 18 de fevereiro de 1993.JULGAMENTOS: REGISTRO Nº 93.02.02624-8 (P.A 4836/93) - PROTOCOLO 000860/08/92/PES - REQUERENTE: CLÓVIS DE LEMOS SCHILDES - REQUERIDO: EXMº SR.PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL PAULO FREITAS BARATA - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir o pedido, nos termos do voto do Senhor Conselheiro Relator." . REGISTRO Nº 93.02.00039-7 (P.A 4817/93) - PROTOCOLO 001366/11/92/PES - REQUERENTE: MARTA PINTO DA FRANÇA CATELA - REQUERIDO: EXMº SR.PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRA RELATORA: DESEMBARGADORA FEDERAL JULIETA LÍDIA LUNZ - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir o pedido, com as ressalvas constantes do voto-vista." . REGISTRO Nº 92.02.19375-4 (P.A 4786/92) - PROTOCOLO 001433/11/92/PES - REQUERENTE: NORIÊ MARIA RODRIGUES FREITAS DOS SANTOS - REQUERIDO: EXMº SR.PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL NEY VALADARES - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, converter em diligência, nos termos do voto do Senhor Conselheiro Relator." REGISTRO Nº 93.02.02928-0 (P.A 4841/93) - PROTOCOLO 001463/11/92/PES - REQUERENTE: EDUARDO LARANJA MOREIRA - REQUERIDO: EXMº SR.PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL NEY VALADARES -DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir o pedido de transferência, nos termos do voto do Senhor Conselheiro Relator." REGISTRO Nº 92.02.21079-9 (P.A 4811/92) - PROTOCOLO 001211/10/92/PES - REQUERENTE: REGINETE DOS SANTOS CORRÊA DO NASCIMENTO - REQUERIDO: EXMº SR.PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL CLELIO ERTHAL - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, indeferir o pedido, por falta de comprovação da dependência econômica." REGISTRO Nº 92.02.21080-2 (P.A 4812/92) - PROTOCOLO 001404/11/92/PES - REQUERENTE: AMABEL ALVES MARTINS - REQUERIDO: EXMº SR.PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL CLELIO ERTHAL - DECISÃO:"O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, indeferir o pedido, por falta de comprovação da dependência econômica." REGISTRO Nº 93.02.02536-5 (P.A 4835/93) - PROTOCOLO 000808/07/92/PES - REQUERENTE: CARMEN LUCIA MAGALHÃES DA SILVA E OUTROS - REQUERIDO: EXMº SR.PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL CLELIO ERTHAL - DECISÃO:"O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir o pedido, nos termos do voto do Senhor Conselheiro Relator." REGISTRO Nº 91.02.13424-1 (P.A 4025/91) - PROTOCOLO 13424/00/91/PES - REQUERENTE: JULES FONSECA - REQUERIDO: EXMº SR.PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL CLELIO ERTHAL - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª,Região decide, por unanimidade, deferir o pedido, nos termos do voto do Senhor Conselheiro Relator." REGISTRO Nº 92.02.18475-5 (P.A 4774/92) - PROTOCOLO 000784/07/92/PES - REQUERENTE: ARMANDO EVERTON DE LIMA - REQUERIDO: EXMº SR.PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL CLELIO ERTHAL - DECISÃO:"O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, negar provimento ao recurso, para manter a decisão recorrida." REGISTRO Nº 93.02.02346-0 (P.A 4834/92) - PROTOCOLO 1108/09/92/PES - REQUERENTE: LUIZ CARLOS LORENZO PERALBA E OUTROS - REQUERIDO: EXMº SR.PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL CLELIO ERTHAL - DECISÃO:"O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, adiar o julgamento, face ao pedido de vista dos autos, formulado pela Senhora Conselheira Tania Heine, após o voto do Senhor Conselheiro Relator, que votou pelo deferimento do pedido. A Senhora Conselheira Julieta Lídia Lunz, votou pelo indeferimento do pedido, no que foi acompanhada pelo Senhor Conselheiro Ney Valadares. Aguarda a vista o Senhor Conselheiro Paulo Freitas Barata." Nada mais havendo, encerrou-se a Sessão ás dezoito horas. Eu, , Eduardo Machado dos Santos, lavrei a presente Ata que vai assinada pelo Excelentíssimo Senhor Conselheiro Presidente e demais membros.
CONSELHEIRO PAULO FREITAS BARATA Presidente
CONSELHEIRA JULIETA LÍDIA LUNZ
Vice-Presidente-Corregedora
CONSELHEIRO NEY VALADARES
CONSELHEIRA TANIA HEINE
CONSELHEIR0 CLELIO ERTHAL
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