| Resumo: |
ATA NÚMERO CINCO (05) DA SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO, REALIZADA NO DIA DEZENOVE (19) DO MÊS DE MAIO DE MIL NOVECENTOS E NOVENTA E QUATRO (1994).
Aos dezenove dias do mês de maio do ano de mil novecentos e noventa e quatro, às quinze horas e quarenta e cinco minutos, no Plenário do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, na Rua Acre nº 80, 3º andar, na Cidade do Rio de Janeiro, presentes os Senhores Conselheiros, Julieta Lídia Lunz (Presidente), Ney Valadares(Vice-Presidente-Corregedor), Tania Heine, Alberto Nogueira. Justificadas as ausências dos Senhores Conselheiros Paulo Freitas Barata e Arnaldo Lima, a Senhora Presidente Julieta Lídia Lunz, após convocar para compor o quorum o Desembargador Federal Clelio Erthal, declarou aberta a Sessão. Foi aprovada e assinada a Ata número 04 de 07 de abril de 1994. JULGAMENTOS: - Nº DO REGISTRO: 93.02.07110-3 - PROT: 729/05/93 - ASSUNTO: ATUALIZAÇÃO DE "QUINTOS" - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 4906 - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES.FED.NEY VALADARES - REQUERENTE: ROBERTO DE BARROS E VASCONCELLOS -REQUERIDO: EXMª SRª PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir o requerimento, nos termos do voto do Senhor Conselheiro Relator." - Nº DO REGISTRO: 91.02.08053-2 - PROT: 8053/00/91 - ASSUNTO: PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO DE DESPACHO QUE INDEFERIU PENSÃO ESTATUTÁRIA AOS PAIS DO EX-SERVIDOR PAULO CESAR SAVINO COELHO DUARTE - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 3135 - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMª SRª DES.FED. JULIETA LÍDIA LUNZ - REQUERENTE: ALAOR COELHO
CONTINUAÇÃO DA ATA NÚMERO CINCO (05) DA SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO, REALIZADA NO DIA DEZENOVE (19) DO MÊS DE MAIO DE MIL NOVECENTOS E NOVENTA E QUATRO (1994).
DUARTE - REQUERIDO: EXMª SRª PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, negar provimento ao recurso, por não comprovarem os requerentes a dependência econômica para com o ex-servidor. " - Nº DO REGISTRO: 93.02.05879-4 - PROT: 0032/01/93 - ASSUNTO: REQUISIÇÃO DE 30 DIAS PARA TRÂNSITO E AJUDA DE CUSTO RELATIVOS À TRANSFERÊNCIA DE SERVIDOR DO TRF DA 3ª REGIÃO PARA ESTE TRIBUNAL - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 4875 - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES.FED.ALBERTO NOGUEIRA -REQUERENTE: ENOS MACHADO - REQUERIDO: EXMª SRª PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir o pedido de trânsito e indeferir o pedido de ajuda de custo, nos termos do voto do Senhor Conselheiro Relator." - Nº DO REGISTRO: 90.02.23596-8 - PROT:23596/00/90 - ASSUNTO: REVERSÃO DE FRAÇÃO RELATIVA À "QUINTOS" - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 2212 - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMª SRª DES.FED.TANIA HEINE - REQUERENTE: CORINA DE ABREU ALBUQUERQUE - REQUERIDO: EXMª SRª PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir o requerimento, na forma das informações administrativas de fls. 47 a 50, nos termos do voto da Senhora Conselheira Relatora." - Nº DO REGISTRO: 90.02.18786-6 - PROT: 18786/00/90 - ASSUNTO: RECONSIDERAÇÃO DA DECISÃO QUE INDEFERIU FÉRIAS REGULAMENTARES - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 1771 - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR DES.FED.ALBERTO NOGUEIRA -
REQUERENTE: MARIA APARECIDA SCARDINI FELISBERTO - REQUERIDO: EXMª SRª PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, indeferir o requerimento, mantendo-se a decisão anterior, nos termos do voto do Senhor Conselheiro Relator." - Nº DO REGISTRO: 94.02.05962-8 - PROT: 333/04/94 - ASSUNTO: RESSARCIMENTO DE DESPESAS RELATIVAS AO CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM CLÍNICA MÉDICA A MÉDICOS DESTE TRIBUNAL - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 5145 - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMª SRª DES.FED.TANIA HEINE - REQUERENTE: SÉRGIO DOS SANTOS NEVES - REQUERIDO: EXMª SRª PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por maioria, indeferir o pedido, nos termos do voto da Senhora Conselheira Julieta Lídia Lunz, no que foi acompanhada pelos Senhores Conselheiros Ney Valadares, Alberto Nogueira e Clelio Erthal. Vencida a Senhora Conselheira Relatora, que votou pelo deferimento do pedido." - Nº DO REGISTRO: 94.02.04266-0 - PROT: 016/01/94 - ASSUNTO: DECLARAÇÃO DE VACÂNCIA DE CARGO EM VIRTUDE DE POSSE NA PROCURADORIA DA FAZENDA - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 5132 - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMª SRª DES.FED.TANIA HEINE - REQUERENTE: KARLA EUGÊNIA COSTA PITTOL - REQUERIDO: EXMª SRª PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, declarar a vacância do cargo, em razão da posse da servidora em outro cargo, devendo o órgão competente expedir imediatamente o ato de exoneração." - Nº DO REGISTRO: 94.02.01690-2 - PROT: 11/01/94 - ASSUNTO: INCORPORAÇÃO
DE PARCELAS DOS "QUINTOS" - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 5106 - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES.FED.NEY VALADARES - REQUERENTE: ANA MARIA DOS SANTOS ROSINHA - REQUERIDO: EXMª SRª PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir o pedido formulado, conforme parecer administrativo de fls. 27 a 29, nos termos do voto do Senhor Conselheiro Relator." - Nº DO REGISTRO: 93.02.21320-0 - PROT: 749/06/93 - ASSUNTO: LICENÇA-PRÊMIO POR ASSIDUIDADE - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 5092 - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMª SRª DES.FED.TANIA HEINE - REQUERENTE: MOACY NETO DA CRUZ - REQUERIDO: EXMª SRª PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, responder afirmativamente à consulta, nos termos do voto da Senhora Conselheira Relatora." Nº DO REGISTRO: 93.02.19039-0 - PROT: 1416/10/93 - ASSUNTO: REVISÃO DA ESTRUTURA DA CATEGORIA FUNCIONAL DE TÉCNICO EM CONTABILIDADE - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 5075 -CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMª SRª DES.FED.TANIA HEINE - REQUERENTE: ALFREDO ALVES BASTOS - REQUERIDO: EXMª SRª PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, que se aguarde a regulamentação legislativa para o posicionamento em questão, nos termos do voto da Senhora Conselheira Relatora." - Nº DO REGISTRO: 93.02.15997-3 - PROT: 886/06/93 - ASSUNTO: REPOSICIONAMENTO NO FINAL DA LISTA DE CLASSIFICAÇÃO PARA O CARGO DE AUXILIAR JUDICIÁRIO - PROCESSO
ADMINISTRATIVO/CA Nº 5029 - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMª SRª DES.FED.TANIA HEINE - REQUERENTE: LEVI DA SILVA CAVALLIERI - REQUERIDO: EXMª SRª PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, manter o indeferimento do pedido." - Nº DO REGISTRO: 93.02.15889-6 - PROT: 852/06/93 -ASSUNTO: CORREÇÃO MONETÁRIA REFERENTE AOS MESES DE JANEIRO A FEVEREIRO DE 1993 INCIDENTE SOBRE A LEI 8622/27-93 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 5027 - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMª SRª DES.FED.JULIETA LÍDIA LUNZ - REQUERENTE: CLÁUDIO MOREIRA DE AZEVEDO - REQUERIDO: EXMª SRª PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por maioria, negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Senhora Conselheira Relatora. Vencido o Senhor Conselheiro Alberto Nogueira que votou pelo provimento." - Nº DO REGISTRO: 94.02.08142-9 - PROT: 360/04/94 - ASSUNTO: LICENÇA-PRÊMIO POR ASSIDUIDADE - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 5166 - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMª SRª DES.FED.TANIA HEINE - REQUERENTE: CARLOS ALBERTO DE MORAES LOPES - REQUERIDO: EXMª SRª PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, conceder ao servidor Carlos Alberto de Moraes, licença-prêmio por assiduidade, para fruição em época oportuna." - Nº DO REGISTRO: 94.02.08141-0 - PROT: 391/04/94 - ASSUNTO: LICENÇA-PRÊMIO POR ASSIDUIDADE - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 5165 - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMª SRª DES. FEDERAL TANIA HEINE -
REQUERENTE: HELIO DE SOUZA - REQUERIDO: EXMª SRª PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, conceder ao servidor Helio de Souza, licença-prêmio por assiduidade, para fruição em época oportuna." - Nº DO REGISTRO: 94.02.08140-2 - PROT: 398/04/94 - ASSUNTO: LICENÇA-PRÊMIO POR ASSIDUIDADE - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 5164 - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMª SRª DES.FED.TANIA HEINE - REQUERENTE: PEDRO INÁCIO LEMOS- REQUERIDO: EXMª SRª PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO -DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, conceder ao servidor Pedro Inácio Lemos, licença-prêmio por assiduidade, para fruição em época oportuna." - Nº DO REGISTRO: 94.02.06521-0 - PROT: 198/03/94 - ASSUNTO: AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 5150 - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR DES.FED.ALBERTO NOGUEIRA - REQUERENTE: EXMº SR ALCIDES MARTINS RIBEIRO FILHO-JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO-SJ/RJ - REQUERIDO: EXMª SRª PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, determinar a retificação da autuação e a remessa dos autos ao Plenário para julgamento. Mantido o Senhor Conselheiro Relator Alberto Nogueira." - Nº DO REGISTRO: 93.02.11553-4 - PROT: 770/06/93 - ASSUNTO: ISONOMIA ENTRE OS OPERADORES DE COMPUTAÇÃO DESTE TRIBUNAL E OS NOMEADOS PARA O TRF DA 4ª REGIÃO - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 4960 - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES.FED.NEY VALADARES - REQUERENTE: ALEXANDRE COELHO DE
MORAES E OUTROS - REQUERIDO: EXMª SRª PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, acolher a sugestão de se aguardar a orientação uniforme do Conselho da Justiça Federal." - Nº DO REGISTRO: 94.02.07515-1 - PROT: 332/04/94 - ASSUNTO: AUXILIAR JUDICIÁRIO DO STJ À DISPOSIÇÃO DESTE TRIBUNAL REQUER CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DE ASSISTÊNCIA PRÉ-ESCOLAR/PAPE - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 5157 - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES.FED.NEY VALADARES - REQUERENTE: MARIA MAGDALA DE MESQUITA NOGUEIRA FLEURY - REQUERIDO: EXMª SRª PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir o requerimento, nos termos do voto do Senhor Conselheiro Relator." - Nº DO REGISTRO: 94.02.08353-7 - PROT: 400/04/94 - ASSUNTO: LICENÇA-PRÊMIO POR ASSIDUIDADE - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 5167 - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES.FED.NEY VALADARES - REQUERENTE: BRUNO JOSÉ NOGUEIRA - REQUERIDO: EXMª SRª PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir o requerimento de acordo com as informações administrativas de fls. 04, nos termos do voto do Senhor Conselheiro Relator." - Nada mais havendo a tratar, encerrou-se a Sessão, às dezoito horas e dez minutos. E, para constar, eu , , Eduardo Machado dos Santos, lavrei a presente Ata que vai assinada pela Excelentíssima Senhora Julieta Lídia Lunz, Presidente, e demais Membros.
CONSELHEIRA JULIETA LÍDIA LUNZ _______________________
Presidente
CONSELHEIRO NEY VALADARES _______________________
Vice-Presidente-Corregedor
CONSELHEIRA TANIA HEINE ______________________
CONSELHEIRO ALBERTO NOGUEIRA ______________________
DESEMBARGADOR FEDERAL CLELIO ERTHAL ______________________
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