| Resumo: |
ATA NÚMERO SETE (07) DA SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO, REALIZADA NO DIA DEZESSEIS (16) DO MÊS DE JUNHO DE MIL NOVECENTOS E NOVENTA E QUATRO (1994).
Aos dezesseis dias do mês de junho do ano de mil novecentos e noventa e quatro, às dezesseis horas e vinte minutos, no Plenário do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, na Rua Acre nº 80, 3º andar, na Cidade do Rio de Janeiro, presentes os Senhores Conselheiros, Julieta Lídia Lunz (Presidente), Ney Valadares(Vice-Presidente-Corregedor), Paulo Freitas Barata, Tania Heine e Alberto Nogueira, a Senhora Conselheira Julieta Lídia Lunz, verificado o quorum, declarou aberta a Sessão. Foi aprovada e assinada a Ata número 06 de 09 de junho de 1994. -JULGAMENTOS: Nº DO REGISTRO: 94.02.09151-3 - PROT: 0417/05/94 - ASSUNTO: LICENÇA POR MOTIVO DE AFASTAMENTO DO CÔNJUGE - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 5177 -CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMª SRª DES.FED.JULIETA LÍDIA LUNZ - REQUERENTE: NORIÊ MARIA RODRIGUES FREITAS DOS SANTOS -REQUERIDO: EXMª SRª PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir o pedido de licença para acompanhar o cônjuge, prevista no artigo 84, § 2º da Lei 8112/90; com relação a sua lotação provisória, deverá a requerente diligenciar junto ao Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo." - Nº DO REGISTRO: 94.02.09250-1 - PROT: 0439/05/94 - ASSUNTO: LICENÇA-PRÊMIO POR ASSIDUIDADE - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 5182 - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMª SRª DES.FED.JULIETA LÍDIA LUNZ -REQUERENTE: HELCIAS COELHO DE MATTOS - REQUERIDO: EXMª SRª PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir o pedido de licença-prêmio por assiduidade, formulado pelo servidor, para fruição em época oportuna." - Nº DO REGISTRO: 94.02.10056-3 - PROT: 0474/05/94 -ASSUNTO: LICENÇA-PRÊMIO POR ASSIDUIDADE - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 5190 - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES.FED.NEY VALADARES - REQUERENTE: EDILSON DA ROCHA MACHADO - REQUERIDO: EXMª SRª PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir o pedido de licença-prêmio por assiduidade, formulado pelo servidor, para fruição em época oportuna, nos termos das informações de fls.4/5." - Nº DO REGISTRO: 94.02.10055-5 - PROT: 0481/05/94 - ASSUNTO: LICENÇA-PRÊMIO POR ASSIDUIDADE - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 5189 - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES.FED.PAULO FREITAS BARATA - REQUERENTE: CLÁUDIO MOREIRA DE AZEVEDO - REQUERIDO: EXMª SRª PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir o pedido de licença-prêmio por assiduidade, formulado pelo servidor, para fruição em época oportuna, nos termos do voto do Senhor Relator." - Nº DO REGISTRO: 94.02.08601-3 - PROT: 0472/05/94 - ASSUNTO: LICENÇA-PRÊMIO POR ASSIDUIDADE - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 5169 - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR DES.FED.PAULO FREITAS BARATA - REQUERENTE: MARIA GORETY PEREIRA MORGADO - REQUERIDO: EXMª SRª PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir o pedido de licença-prêmio por assiduidade, formulado pelo servidor, para fruição em época oportuna, nos termos do voto do Senhor Relator." - Nº DO REGISTRO: 94.02.08017-1 - PROT: 0397/04/94 - ASSUNTO: LICENÇA-PRÊMIO POR ASSIDUIDADE-PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 5163 - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SRº DES.FED.PAULO FREITAS BARATA - REQUERENTE: AURIDE ARAÚJO RODRIGUES - REQUERIDO: EXMª SRª PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir o pedido de licença-prêmio por assiduidade, formulado pelo servidor, para fruição em época oportuna, nos termos do voto do Senhor Relator." - Nº DO REGISTRO: 94.02.09655-8 - PROT: 0466/05/94 - ASSUNTO: LICENÇA-PRÊMIO POR ASSIDUIDADE - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 5188 - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SRº DES.FED.PAULO FREITAS BARATA - REQUERENTE: ABILIO FERNANDES DAS NEVES NETO - REQUERIDO: EXMª SRª PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir o pedido de licença-prêmio por assiduidade, formulado pelo servidor, para fruição em época oportuna, nos termos do voto do Senhor Relator." - Nº DO REGISTRO: 94.02.06975-5 - PROT: 0181/02/94 - ASSUNTO: INCLUSÃO DE DEPENDENTE NO PLANO DE SAÚDE DESTE TRIBUNAL - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 5151 - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES.FED.PAULO FREITAS BARATA - REQUERENTE: ANTONIO CARLOS BERÇACOLA - REQUERIDO: EXMª SRª PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, indeferir o pedido de inclusão de dependente no Plano de Saúde deste Tribunal, nos termos do voto do Senhor Conselheiro Relator." - Nº DO REGISTRO: 93.02.10100-2 - PROT: 0898/06/93 - ASSUNTO: INCLUSÃO DE DEPENDENTE NO PLANO DE SAÚDE DESTE TRIBUNAL - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 4939 - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SRº DES.FED.PAULO FREITAS BARATA - REQUERENTE: ZULEIKA BAPTISTA FERREIRA - REQUERIDO: EXMª SRª PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir o pedido formulado pela servidora, quanto à permanência de sua filha, Andreia Baptista Ferreira da Silva, no Plano de Saúde deste Tribunal, na forma do voto do Senhor Conselheiro Relator." - Nº DO REGISTRO: 94.02.08671-4 - PROT: 0316/04/94 - ASSUNTO: PAGAMENTO DE ANUÊNIOS COM BASE NA REMUNERAÇÃO PERCEBIDA CONFORME O ART. 4º, § 3º DA LEI 8.216/91 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 5170 - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SRº DES.FED.PAULO FREITAS BARATA - REQUERENTE: MARIA DE PAULA DA SILVA SIMÕES E OUTROS - REQUERIDO: EXMª SRª PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, indeferir o pedido, nos termos do voto do Senhor Conselheiro Relator." - Nº DO REGISTRO: 93.02.13182-3 - PROT: 1363/11/92 - ASSUNTO: ATUALIZAÇÃO DAS FRAÇÕES DE "QUINTOS" INCORPORADAS, NOS TERMOS DA LEI 6.732/79 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 4984 - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES.FED.PAULO FREITAS BARATA - REQUERENTE: HILDA FERREIRA - REQUERIDO: EXMª SRª PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir o pedido formulado pela servidora, conforme informações administrativas de fls. 71 a 74, nos termos do voto do Senhor Conselheiro Relator." - Nº DO REGISTRO: 90.02.23283-7 - PROT: 23283/00/90 - ASSUNTO: ATUALIZAÇÃO DAS FRAÇÕES DE "QUINTOS" INCORPORADAS, NOS TERMOS DA LEI 6.732/79 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 2183 - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SRº DES.FED.PAULO FREITAS BARATA - REQUERENTE: JUREMA CASADO - REQUERIDO: EXMª SRª PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir o pedido formulado pela servidora, conforme informações administrativas de fls. 61 a 64, nos termos do voto do Senhor Conselheiro Relator." - Nada mais havendo a tratar, encerrou-se a Sessão, às dezoito horas. E, para constar, eu , , Eduardo Machado dos Santos, lavrei a presente Ata que vai assinada pela Excelentíssima Senhora Presidente e demais Conselheiros.
CONSELHEIRA JULIETA LÍDIA LUNZ ______________________
(Presidente)
CONSELHEIRO NEY VALADARES _______________________
(Vice-Presidente-Corregedor)
CONSELHEIRO PAULO FREITAS BARATA ______________________
CONSELHEIRA TANIA HEINE ______________________
CONSELHEIRO ALBERTO NOGUEIRA ______________________
|