| Resumo: |
ATA NÚMERO OITO (08) DA SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO, REALIZADA NO DIA VINTE E SETE (27) DE MAIO DO ANO DE MIL NOVECENTOS E NOVENTA E TRÊS(1993).
Aos vinte sete dias do mês de maio do ano de mil novecentos e noventa e três, às dezesseis horas, no Salão Nobre do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, na Rua Acre nº 80, 3º andar, na Cidade do Rio de Janeiro, presentes os Senhores Conselheiros Julieta Lídia Lunz(Presidente), Ney Valadares (Vice-Presidente-Corregedor), Paulo Freitas Barata, Tania Heine e Alberto Nogueira, a Senhora Conselheira Julieta Lídia Lunz, verificado o quorum, declarou aberta a Sessão. Foi aprovada e assinada a Ata número 07 de 13 de maio de 1993. JULGAMENTOS: REGISTRO Nº 93.02.04267-7 (P.A 4854) - PROTOCOLO 000264/03/93/PES -REQUERENTE: DIRETORA DA DICAP/SRH - ASSUNTO: Referente a devolução de valores recebidos indevidamente pelo servidor GENÉSIO HYPÓLITO DA SILVA.REQUERIDO: EXMª SRª.PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRA RELATORA: DESEMBARGADORA FEDERAL TANIA HEINE -DECISÃO:"O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir o pedido ." REGISTRO Nº 93.02.05986-3 (P.A 4881) - PROTOCOLO 000481/04/93/PES - REQUERENTE: ROSANA PAULA RODRIGUES DE MORAIS - ASSUNTO: Requer o reconhecimento de seu diploma de Curso de Tecnólogo em Telecomunicações, como de curso de nível superior.REQUERIDO: EXMª SRª.PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRA RELATORA: DESEMBARGADORA FEDERAL TANIA HEINE -DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir o pedido . " REGISTRO Nº 93.02.06566-9 (P.A 4892) - PROTOCOLO 000501/04/93/PES - REQUERENTE: JUIZ FEDERAL DIRETOR DO FORO DR.ALFREDO FRANÇA NETO - ASSUNTO: Fato ocorrido com os servidores Dionisio Barbosa de Souza e Manoel Jaques da Silva Conceição.REQUERIDO: EXMª SRª.PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRA RELATORA: DESEMBARGADORA FEDERAL TANIA HEINE - DECISÃO:" O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, indeferir o pedido ." REGISTRO Nº 93.02.07111-1 (P.A 4907) - PROTOCOLO 000628/05/93/PES - REQUERENTE: IBRAHIM ABI-ACKEL - ASSUNTO: Requer a remoção dos servidores Terezinha Alves Gonçalves de Paula e Alonço Barboza de Paula, do E.Tribunal Regional Federal da 3ª Região, à disposição da Justiça de 1ª Instância do Estado de S.Paulo, para este Tribunal.REQUERIDO: EXMª SRª.PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRA RELATORA: DESEMBARGADORA FEDERAL TANIA HEINE - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir o pedido, . " REGISTRO Nº 93.02.07109-0 (P.A 4905) - PROTOCOLO 001204/10/92/PES - REQUERENTE: MIRIAN MARLY SANTOS - ASSUNTO: Requer a inclusão de sua genitora no Plano de Saúde deste Tribunal.REQUERIDO: EXMª SRª.PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL NEY VALADARES - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir o pedido, . REGISTRO Nº 93.02.07110-3 (P.A 4906) - PROTOCOLO 001310/10/92/PES - REQUERENTE: ROBERTO DE BARROS E VASCONCELLOS - ASSUNTO: Requer a atualização das frações dos "quintos".REQUERIDO: EXMª SRª.PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL NEY VALADARES - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir o pedido, .REGISTRO Nº 93.02.06984-2 (P.A 4898) - PROTOCOLO 00572/05/93/PES - REQUERENTE: ANA CRISTINA BIGOSSI ROBERS - ASSUNTO: Requer a incorporação de 1/5 em seus vencimentos.REQUERIDO: EXMª SRª.PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL NEY VALADARES - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir o pedido, .REGISTRO Nº 93.02.07108-1 (P.A 4904) - PROTOCOLO 001309/10/92/PES - REQUERENTE: MARGARIDA MARTINS PORTO - ASSUNTO: Requer a atualização das frações de "Quintos".REQUERIDO: EXMª SRª.PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir o pedido, ., Nada mais havendo a tratar, encerrou-se a Sessão, às dezessete horas e quarenta cinco minutos. E, para constar, eu , , Eduardo Machado dos Santos, lavrei a presente Ata que vai assinada pela Excelentíssima Senhora Conselheira Julieta Lídia Lunz, Presidente, e demais membros.
CONSELHEIRA JULIETA LÍDIA LUNZ Presidente
CONSELHEIRO NEY VALADARES
Vice-Presidente-Corregedor
CONSELHEIRO PAULO FREITAS BARATA
CONSELHEIRA TANIA HEINE
CONSELHEIRO ALBERTO NOGUEIRA
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