ATA 9/1994

ATA NÚMERO NOVE (09) DA SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO, REALIZADA NO DIA QUATRO (04) DO MÊS DE AGOSTO DE MIL NOVECENTOS E NOVENTA E QUATRO (1994). Aos quatro dias do mês de agosto do ano de mil novecentos e noventa e quatro, às dezesseis horas e dez minutos, no Plenário do Tribun...

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Autor principal: Conselho de Administração
Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: Tribunal Regional Federal (2. Região)
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.trf2an:oai:trf2.jus.br:1139692020-07-22 ATA 9/1994 Conselho de Administração Legislação Tribunal Regional Federal (2. Região) Português ATA NÚMERO NOVE (09) DA SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO, REALIZADA NO DIA QUATRO (04) DO MÊS DE AGOSTO DE MIL NOVECENTOS E NOVENTA E QUATRO (1994). Aos quatro dias do mês de agosto do ano de mil novecentos e noventa e quatro, às dezesseis horas e dez minutos, no Plenário do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, na Rua Acre nº 80, 3º andar, na Cidade do Rio de Janeiro, presentes os Senhores Conselheiros, Julieta Lídia Lunz (Presidente), Ney Valadares(Vice-Presidente-Corregedor), Paulo Freitas Barata, Tania Heine e Alberto Nogueira, a Senhora Conselheira Julieta Lídia Lunz, verificado o quorum, declarou aberta a Sessão. Foi aprovada e assinada a Ata número 08 de 30 de junho de 1994. -JULGAMENTOS: Nº DO REGISTRO: 94.02.13299-6 - PROT: 0311/04/94 - ASSUNTO: INCLUSÃO DE DEPENDENTE NO PLANO DE SAÚDE DESTE TRIBUNAL - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 5223 - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMª SRª. DES.FED.JULIETA LÍDIA LUNZ - REQUERENTE: FERNANDA ESTEVÃO PICORELLI - REQUERIDO: EXMª SRª PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, indeferir o pedido formulado pela servidora para inclusão de dependente no Plano de Saúde deste Tribunal." - Nº DO REGISTRO: 94.02.13298-8 - PROT: 0745/07/94 - ASSUNTO: AVALIAÇÃO DE ESTÁGIO PROBATÓRIO - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 5222 - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES.FED.ALBERTO NOGUEIRA - REQUERENTE: KELLY MEIRE PEIXOTO MENEZES - REQUERIDO: EXMª SRª PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, encaminhar os autos a Exmª Srª Presidente deste E.Corte, Desembargadora Federal Julieta Lídia Lunz." - Nº DO REGISTRO: 94.02.11667-2 -PROT: 0314/04/94 - ASSUNTO: LICENÇA-PRÊMIO POR ASSIDUIDADE -PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 5217 - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMª SRª DES.FED.TANIA HEINE - REQUERENTE: EDILTON LOPES SOARES - REQUERIDO: EXMª SRª PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir o pedido de licença prêmio por assiduidade, formulado pelo servidor Edilton Lopes Soares, para fruição em época oportuna, nos termos das informações administrativas de fls. 25/27." - Nº DO REGISTRO: 94.02.11665-6 - PROT: 0441/05/94 - ASSUNTO: TRANSFERÊNCIA DE SERVIDOR PARA A SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 5215 - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMª SRª DES.FED.TANIA HEINE - REQUERENTE: ANTONIO DARCI FIM - REQUERIDO: EXMª SRª PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, indeferir o pedido, por não preencher o requerente o requisito da estabilidade no cargo de Atendente Judiciário, bem assim por já se ter esgotado o prazo do Edital para transferência." - Nº DO REGISTRO: 94.02.11542-0 - PROT: 0507/05/94 - ASSUNTO: INCLUSÃO DE DEPENDENTE NO PLANO DE SAÚDE DESTE TRIBUNAL - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 5214 -CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMª SRª DES.FED.TANIA HEINE - REQUERENTE: MAGALI DE PAULA SORIANO - REQUERIDO: EXMª SRª PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, indeferir o pedido de inclusão de dependente no Plano de Saúde deste Tribunal, nos termos das informações administrativas de fls. 20/21." - Nº DO REGISTRO: 94.02.11327-4 - PROT: 0662/06/94 - ASSUNTO: CESSÃO DE SERVIDORA À SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 5209 - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMª SRª. DES.FED.JULIETA LÍDIA LUNZ - REQUERENTE: YASMIN MARIA RODRIGUES MADEIRA DA COSTA - REQUERIDO: EXMª SRª PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir o pedido de afastamento formulado pela servidora para acompanhar o cônjuge, com base no artigo nº 84, parágrafo 2º da Lei 8112/90, devendo a requerente postular sua eventual lotação provisória na Vara Única de Rio Grande(Estado do Rio Grande do Sul), sem ônus para este Tribunal." - Nº DO REGISTRO: 94.02.11062-3 - PROT: 0309/04/94 - ASSUNTO: INCLUSÃO DE DEPENDENTE NO PLANO DE SAÚDE DESTE TRIBUNAL - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 5203 - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES.FED.ALBERTO NOGUEIRA - EXMª SRª DES.FED.JULIETA LÍDIA LUNZ - REQUERENTE: ÂNGELA MARIA GONZAGA DE OLIVEIRA - REQUERIDO: EXMª SRª PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO -DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, indeferir o pedido de inclusão de dependente no Plano de Saúde deste Tribunal, nos termos do voto do Senhor Conselheiro Relator." - Nº DO REGISTRO: 94.02.10970-6 - PROT: 0375/04/94 - ASSUNTO: INCLUSÃO DE DEPENDENTE NO PLANO DE SAÚDE DESTE TRIBUNAL - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 5199 - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES.FED.ALBERTO NOGUEIRA - REQUERENTE: MÔNICA DE OLIVEIRA PINHEIRO - REQUERIDO: EXMª SRª PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO -DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir o pedido de inclusão da Senhora Neuza de Oliveira Pinheiro, no Plano de Saúde deste Tribunal, com base na Cláusula Terceira, ítem 3.1.1 da letra "d", do Termo de Contrato 008/93, nos termos do voto do Senhor Conselheiro Relator." - Nº DO REGISTRO: 94.02.10615-4 - PROT: 0574/06/94 - ASSUNTO: DIÁRIAS - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 5194 - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES.FED.ALBERTO NOGUEIRA - REQUERENTE: MARIA CRISTINA DE R. MARTINS - REQUERIDO: EXMª SRª PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir o pedido formulado às fls. 3, pelo Oficial de Justiça Avaliador José de Sá Guimarães Almeida, nos termos do voto do Senhor Conselheiro Relator. " - Nº DO REGISTRO: 94.02.10614-6 - PROT: 0508/05/94 - ASSUNTO: INCLUSÃO DE DEPENDENTE NO PLANO DE SAÚDE DESTE TRIBUNAL - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 5193 - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES.FED.ALBERTO NOGUEIRA - REQUERENTE: MARIA BRAGA MAGALHÃES - REQUERIDO: EXMª SRª PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir o pedido de inclusão da Sra. Joana Magalhães Braga, no Plano de Saúde deste Tribunal, nos termos do voto do Senhor Conselheiro Relator." - Nº DO REGISTRO: 94.02.08520-3 - PROT: 0276/03/94 - ASSUNTO: PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO DO DESPACHO DE FLS. 12v/13 DA EXMª SRª PRESIDENTE - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 5168 - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES.FED.ALBERTO NOGUEIRA - REQUERENTE: ULISSES ÁTILA ARRAIS E MOURA - REQUERIDO: EXMª SRª PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, pelo arquivamento do processo." - Nº DO REGISTRO: 93.02.16232-0 - PROT: 1270/09/93 - ASSUNTO: LICENÇA PARA ACOMPANHAR CÔNJUGE -PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 5033 - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMª SRª. DES.FED.TANIA HEINE - REQUERENTE: URSULA FILARTIGA HENNING - REQUERIDO: EXMª SRª PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, acolher a proposta de lotação provisória da servidora, desde que seja sem ônus para este Tribunal." - Nº DO REGISTRO: 93.02.15889-6 - PROT: 0852/06/93 - ASSUNTO: PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO DE DECISÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 5027 - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMª SRª. DES.FED.JULIETA LÍDIA LUNZ - REQUERENTE: CLÁUDIO MOREIRA DE AZEVEDO - REQUERIDO: EXMª SRª PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, não tomar conhecimento do pedido de reconsideração por ser incabível na espécie." - Nº DO REGISTRO: 93.02.05879-4 - PROT: 0032/01/93 - ASSUNTO: PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO DE DECISÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 4875 - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES.FED.ALBERTO NOGUEIRA - REQUERENTE: ENOS MACHADO - REQUERIDO: EXMª SRª PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, não conhecer do pedido de reconsideração formulado pelo servidor." - Nada mais havendo a tratar, encerrou-se a Sessão, às dezoito horas e trinta minutos. E, para constar, eu, , Eduardo Machado dos Santos, lavrei a presente Ata que vai assinada pela Excelentíssima Senhora Presidente e demais Conselheiros. CONSELHEIRA JULIETA LÍDIA LUNZ ______________________ (Presidente) CONSELHEIRO NEY VALADARES _______________________ (Vice-Presidente-Corregedor) CONSELHEIRO PAULO FREITAS BARATA ______________________ CONSELHEIRA TANIA HEINE ______________________ CONSELHEIRO ALBERTO NOGUEIRA ______________________ http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=113969
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DES.FED.JULIETA LÍDIA LUNZ - REQUERENTE: FERNANDA ESTEVÃO PICORELLI - REQUERIDO: EXMª SRª PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, indeferir o pedido formulado pela servidora para inclusão de dependente no Plano de Saúde deste Tribunal." - Nº DO REGISTRO: 94.02.13298-8 - PROT: 0745/07/94 - ASSUNTO: AVALIAÇÃO DE ESTÁGIO PROBATÓRIO - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 5222 - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES.FED.ALBERTO NOGUEIRA - REQUERENTE: KELLY MEIRE PEIXOTO MENEZES - REQUERIDO: EXMª SRª PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, encaminhar os autos a Exmª Srª Presidente deste E.Corte, Desembargadora Federal Julieta Lídia Lunz." - Nº DO REGISTRO: 94.02.11667-2 -PROT: 0314/04/94 - ASSUNTO: LICENÇA-PRÊMIO POR ASSIDUIDADE -PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 5217 - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMª SRª DES.FED.TANIA HEINE - REQUERENTE: EDILTON LOPES SOARES - REQUERIDO: EXMª SRª PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir o pedido de licença prêmio por assiduidade, formulado pelo servidor Edilton Lopes Soares, para fruição em época oportuna, nos termos das informações administrativas de fls. 25/27." - Nº DO REGISTRO: 94.02.11665-6 - PROT: 0441/05/94 - ASSUNTO: TRANSFERÊNCIA DE SERVIDOR PARA A SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 5215 - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMª SRª DES.FED.TANIA HEINE - REQUERENTE: ANTONIO DARCI FIM - REQUERIDO: EXMª SRª PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, indeferir o pedido, por não preencher o requerente o requisito da estabilidade no cargo de Atendente Judiciário, bem assim por já se ter esgotado o prazo do Edital para transferência." - Nº DO REGISTRO: 94.02.11542-0 - PROT: 0507/05/94 - ASSUNTO: INCLUSÃO DE DEPENDENTE NO PLANO DE SAÚDE DESTE TRIBUNAL - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 5214 -CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMª SRª DES.FED.TANIA HEINE - REQUERENTE: MAGALI DE PAULA SORIANO - REQUERIDO: EXMª SRª PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, indeferir o pedido de inclusão de dependente no Plano de Saúde deste Tribunal, nos termos das informações administrativas de fls. 20/21." - Nº DO REGISTRO: 94.02.11327-4 - PROT: 0662/06/94 - ASSUNTO: CESSÃO DE SERVIDORA À SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 5209 - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMª SRª. DES.FED.JULIETA LÍDIA LUNZ - REQUERENTE: YASMIN MARIA RODRIGUES MADEIRA DA COSTA - REQUERIDO: EXMª SRª PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir o pedido de afastamento formulado pela servidora para acompanhar o cônjuge, com base no artigo nº 84, parágrafo 2º da Lei 8112/90, devendo a requerente postular sua eventual lotação provisória na Vara Única de Rio Grande(Estado do Rio Grande do Sul), sem ônus para este Tribunal." - Nº DO REGISTRO: 94.02.11062-3 - PROT: 0309/04/94 - ASSUNTO: INCLUSÃO DE DEPENDENTE NO PLANO DE SAÚDE DESTE TRIBUNAL - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 5203 - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES.FED.ALBERTO NOGUEIRA - EXMª SRª DES.FED.JULIETA LÍDIA LUNZ - REQUERENTE: ÂNGELA MARIA GONZAGA DE OLIVEIRA - REQUERIDO: EXMª SRª PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO -DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, indeferir o pedido de inclusão de dependente no Plano de Saúde deste Tribunal, nos termos do voto do Senhor Conselheiro Relator." - Nº DO REGISTRO: 94.02.10970-6 - PROT: 0375/04/94 - ASSUNTO: INCLUSÃO DE DEPENDENTE NO PLANO DE SAÚDE DESTE TRIBUNAL - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 5199 - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES.FED.ALBERTO NOGUEIRA - REQUERENTE: MÔNICA DE OLIVEIRA PINHEIRO - REQUERIDO: EXMª SRª PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO -DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir o pedido de inclusão da Senhora Neuza de Oliveira Pinheiro, no Plano de Saúde deste Tribunal, com base na Cláusula Terceira, ítem 3.1.1 da letra "d", do Termo de Contrato 008/93, nos termos do voto do Senhor Conselheiro Relator." - Nº DO REGISTRO: 94.02.10615-4 - PROT: 0574/06/94 - ASSUNTO: DIÁRIAS - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 5194 - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES.FED.ALBERTO NOGUEIRA - REQUERENTE: MARIA CRISTINA DE R. MARTINS - REQUERIDO: EXMª SRª PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir o pedido formulado às fls. 3, pelo Oficial de Justiça Avaliador José de Sá Guimarães Almeida, nos termos do voto do Senhor Conselheiro Relator. " - Nº DO REGISTRO: 94.02.10614-6 - PROT: 0508/05/94 - ASSUNTO: INCLUSÃO DE DEPENDENTE NO PLANO DE SAÚDE DESTE TRIBUNAL - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 5193 - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES.FED.ALBERTO NOGUEIRA - REQUERENTE: MARIA BRAGA MAGALHÃES - REQUERIDO: EXMª SRª PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir o pedido de inclusão da Sra. Joana Magalhães Braga, no Plano de Saúde deste Tribunal, nos termos do voto do Senhor Conselheiro Relator." - Nº DO REGISTRO: 94.02.08520-3 - PROT: 0276/03/94 - ASSUNTO: PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO DO DESPACHO DE FLS. 12v/13 DA EXMª SRª PRESIDENTE - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 5168 - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES.FED.ALBERTO NOGUEIRA - REQUERENTE: ULISSES ÁTILA ARRAIS E MOURA - REQUERIDO: EXMª SRª PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, pelo arquivamento do processo." - Nº DO REGISTRO: 93.02.16232-0 - PROT: 1270/09/93 - ASSUNTO: LICENÇA PARA ACOMPANHAR CÔNJUGE -PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 5033 - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMª SRª. DES.FED.TANIA HEINE - REQUERENTE: URSULA FILARTIGA HENNING - REQUERIDO: EXMª SRª PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, acolher a proposta de lotação provisória da servidora, desde que seja sem ônus para este Tribunal." - Nº DO REGISTRO: 93.02.15889-6 - PROT: 0852/06/93 - ASSUNTO: PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO DE DECISÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 5027 - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMª SRª. DES.FED.JULIETA LÍDIA LUNZ - REQUERENTE: CLÁUDIO MOREIRA DE AZEVEDO - REQUERIDO: EXMª SRª PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, não tomar conhecimento do pedido de reconsideração por ser incabível na espécie." - Nº DO REGISTRO: 93.02.05879-4 - PROT: 0032/01/93 - ASSUNTO: PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO DE DECISÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 4875 - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES.FED.ALBERTO NOGUEIRA - REQUERENTE: ENOS MACHADO - REQUERIDO: EXMª SRª PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, não conhecer do pedido de reconsideração formulado pelo servidor." - Nada mais havendo a tratar, encerrou-se a Sessão, às dezoito horas e trinta minutos. E, para constar, eu, , Eduardo Machado dos Santos, lavrei a presente Ata que vai assinada pela Excelentíssima Senhora Presidente e demais Conselheiros. CONSELHEIRA JULIETA LÍDIA LUNZ ______________________ (Presidente) CONSELHEIRO NEY VALADARES _______________________ (Vice-Presidente-Corregedor) CONSELHEIRO PAULO FREITAS BARATA ______________________ CONSELHEIRA TANIA HEINE ______________________ CONSELHEIRO ALBERTO NOGUEIRA ______________________
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