| Resumo: |
ATA NÚMERO DEZ (10) DA SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO, REALIZADA NO DIA DEZESSETE (17) DE JUNHO DE MIL NOVECENTOS E NOVENTA E TRÊS(1993).
Aos dezessete dias do mês de junho do ano de mil novecentos e noventa e três, às vinte horas e dez minutos, no Salão Nobre do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, na Rua Acre nº 80, 3º andar, na Cidade do Rio de Janeiro, presentes os Senhores Conselheiros Julieta Lídia Lunz(Presidente), Ney Valadares (Vice-Presidente-Corregedor), Paulo Freitas Barata, Tania Heine, Alberto Nogueira, a Senhora Conselheira Julieta Lídia Lunz, verificado o quorum, declarou aberta a Sessão. Foi aprovada e assinada a Ata número 09 de 03 de junho de 1993. JULGAMENTOS: REGISTRO Nº 91.02.14953-2 (P.A 4136) - PROTOCOLO 014953/00/91/PES -REQUERENTE: DELMA ROCHA DE ALMEIDA REGO LIMA e outros - ASSUNTO: Requer a revisão da decisão que determinou às requerentes reposição de valores à Fazenda Nacional.REQUERIDO: EXMª SRª.PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRA RELATORA: DESEMBARGADORA FEDERAL JULIETA LÍDIA LUNZ -DECISÃO:"O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por maioria, deferir o pedido. Vencido o Senhor Conselheiro Ney Valadares." REGISTRO Nº 93.02.08578-3 (P.A 4920) - PROTOCOLO 000594/05/93/PES - REQUERENTE: SERGIO DE SOUSA KOMISSAROFF - ASSUNTO: Requer licença para tratar de assunto de interesse particular.REQUERIDO: EXMª SRª.PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL PAULO FREITAS BARATA - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir o pedido, sem ônus para este Tribunal, nos termos do voto do Senhor Conselheiro Relator." REGISTRO Nº 93.02.09244-5 (P.A 4921) - PROTOCOLO 000504/04/93/PES - REQUERENTE: ANTONIO JOSÉ DRUMOND - ASSUNTO: Requer sua transferência para a Seção Judiciária do Estado do Espírito Santo.REQUERIDO: EXMª SRª.PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, que o requerente aguarde melhor oportunidade." REGISTRO Nº 93.02.08105-2 (P.A 4917) - PROTOCOLO 000487/04/93/PES - REQUERENTE: BEATRIZ IVONNE CEBALLOS CHALU BARBOSA - ASSUNTO: Requer licença de 90 dias, por motivo de doença do cônjuge Desembargador Federal Chalu Barbosa, com base no art.83 da Lei nº 8.112/90.REQUERIDO: EXMª SRª.PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA - DECISÃO:" O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, converter em diligência, para que a Presidência deste Tribunal esclareça quanto à existência de Mandado de Segurança, envolvendo matéria deste processo, e a atual situação funcional da servidora, bem assim os pagamentos pertinentes ao cargo por ela exercido." REGISTRO Nº 93.02.06566-9 (P.A 4892) - PROTOCOLO 000501/04/93/PES - REQUERENTE: JUIZ FEDERAL DIRETOR DO FORO DR.ALFREDO FRANÇA NETO - ASSUNTO: Fatos ocorridos com os servidores Dionisio Barbosa de Souza e Manoel Jaques da Silva Conceição.REQUERIDO: EXMª SRª.PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRA RELATORA: DESEMBARGADORA FEDERAL TANIA HEINE - DECISÃO:" O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, retirar de pauta, face ao adiantado da hora." Nada mais havendo a tratar, encerrou-se a Sessão, às vinte uma horas e quinze minutos. E, para constar, eu , , Eduardo Machado dos Santos, lavrei a presente Ata que vai assinada pela Excelentíssima Senhora Conselheira Julieta Lídia Lunz, Presidente, e demais membros.
CONSELHEIRA JULIETA LÍDIA LUNZ
Presidente
CONSELHEIRO NEY VALADARES
Vice-Presidente-Corregedor
CONSELHEIRO PAULO FREITAS BARATA
CONSELHEIRA TANIA HEINE
CONSELHEIRO ALBERTO NOGUEIRA
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