ATA 12/1994

ATA NÚMERO DOZE (12) DA SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO, REALIZADA NO DIA VINTE E NOVE (29) DO MÊS DE SETEMBRO DE MIL NOVECENTOS E NOVENTA E QUATRO (1994). Aos vinte e nove dias do mês de setembro do ano de mil novecentos e noventa e quatro, às dezessete horas e cinqüenta minutos,...

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Autor principal: Conselho de Administração
Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: Tribunal Regional Federal (2. Região)
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.trf2an:oai:trf2.jus.br:1139762020-07-22 ATA 12/1994 Conselho de Administração Legislação Tribunal Regional Federal (2. Região) Português ATA NÚMERO DOZE (12) DA SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO, REALIZADA NO DIA VINTE E NOVE (29) DO MÊS DE SETEMBRO DE MIL NOVECENTOS E NOVENTA E QUATRO (1994). Aos vinte e nove dias do mês de setembro do ano de mil novecentos e noventa e quatro, às dezessete horas e cinqüenta minutos, no Plenário do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, na Rua Acre nº 80, 3º andar, na Cidade do Rio de Janeiro, presentes os Senhores Conselheiros, Ney Valadares(Vice-Presidente-Corregedor no exercício da Presidência), Paulo Freitas Barata e Alberto Nogueira, o Senhor Conselheiro Ney Valadares, após ter convocado o Exmº Sr. Desembargador Federal Valmir Peçanha para compor o quorum, em face das ausências justificadas das Senhoras Conselheiras Julieta Lídia Lunz e Tania Heine, declarou aberta a Sessão. Foi aprovada e assinada a Ata número 11,de 08 de setembro de 1994. -JULGAMENTOS: Nº DO REGISTRO: 94.02.13488-3 - PROT: 0520/05/94 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 5225 - ASSUNTO: JUSTIFICATIVA DE FALTA AO SERVIÇO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES.FED.PAULO BARATA - REQUERENTE: JOSÉ ALVES CÂNCIO - REQUERIDO: EXMª SRª PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO -DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, adotar o parecer administrativo de fls. 14 a 17, da Assessoria Técnica da Secretaria de Recursos Humanos, nos termos do voto do Senhor Conselheiro Relator ." - Nº DO REGISTRO: 94.02.13731-9 - PROT: 0582/06/94 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 5229 -ASSUNTO: INDENIZAÇÃO DE FÉRIAS PROPORCIONAIS AO TEMPO DE SERVIÇO PRESTADO EM CARGO EM COMISSÃO -CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES.FED.ALBERTO NOGUEIRA - REQUERENTE: CLAUDIA MARIA MOREIRA DINIZ -REQUERIDO: EXMª SRª PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, indeferir o pedido formulado pela servidora, nos termos do voto do Senhor Conselheiro Relator ." - Nº DO REGISTRO: 94.02.15477-9 - PROT: 0858/08/94 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 5246 - ASSUNTO: LICENÇA-PRÊMIO POR ASSIDUIDADE -CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES.FED.ALBERTO NOGUEIRA - REQUERENTE: MARIA LINDAURIA DE CARVALHO LOPES - REQUERIDO: EXMª SRª PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir o pedido de licença-prêmio por assiduidade, formulado pela servidora Maria Lindauria de Carvalho Lopes, para fruição em época oportuna, nos termos das informações administrativas da Senhora Diretora da Dicap, às fls. 4 e 5, na forma do voto do Senhor Conselheiro Relator." - Nº DO REGISTRO: 94.02.15752-2 - PROT: 0875/08/94 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 5252 - ASSUNTO: LICENÇA-PRÊMIO POR ASSIDUIDADE - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES.FED.PAULO BARATA - REQUERENTE: EDSON RODRIGUES BAPTISTA - REQUERIDO: EXMª SRª PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir o pedido de licença-prêmio por assiduidade, formulado pelo servidor Edson Rodrigues Baptista, para fruição em época oportuna, nos termos das informações administrativas da Senhora Diretora da Dicap, às fls. 4 e 5, na forma do voto do Senhor Conselheiro Relator." - Nada mais havendo a tratar, encerrou-se a Sessão, às dezoito horas e trinta minutos. E, para constar, eu, , Eduardo Machado dos Santos, lavrei a presente Ata que vai assinada pelo Excelentíssimo Senhor Vice-Presidente-Corregedor no exercício da Presidência e demais Conselheiros. CONSELHEIRO NEY VALADARES _______________________ Presidente em exercício CONSELHEIRO PAULO FREITAS BARATA ______________________ CONSELHEIRO ALBERTO NOGUEIRA ______________________ DESEMBARGADOR FEDERAL VALMIR PEÇANHA ______________________ http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=113976
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