ATA 13/1993

ATA NÚMERO TREZE (13) DA SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO, REALIZADA NO DIA VINTE E SEIS (26) DE AGOSTO DE MIL NOVECENTOS E NOVENTA E TRÊS(1993). Aos vinte e seis dias do mês de agosto do ano de mil novecentos e noventa e três, às dezessete horas e trinta minutos, no Salão Nobre do...

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Autor principal: Conselho de Administração
Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: Tribunal Regional Federal (2. Região)
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.trf2an:oai:trf2.jus.br:1139772020-07-22 ATA 13/1993 Conselho de Administração Legislação Tribunal Regional Federal (2. Região) Português ATA NÚMERO TREZE (13) DA SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO, REALIZADA NO DIA VINTE E SEIS (26) DE AGOSTO DE MIL NOVECENTOS E NOVENTA E TRÊS(1993). Aos vinte e seis dias do mês de agosto do ano de mil novecentos e noventa e três, às dezessete horas e trinta minutos, no Salão Nobre do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, na Rua Acre nº 80, 3º andar, na Cidade do Rio de Janeiro, presentes os Senhores Conselheiros Julieta Lídia Lunz(Presidente), Ney Valadares (Vice-Presidente-Corregedor) e Paulo Freitas Barata, a Senhora Conselheira Julieta Lídia Lunz, após ter convocado os Exmos. Srs. Desembargadores Federais Clelio Erthal e Arnaldo Lima para comporem o quorum, em face das ausências justificadas dos Senhores Conselheiros Tania Heine e Alberto Nogueira que se encontram em gozo de licença-prêmio por assiduidade, declarou aberta a Sessão. Foi aprovada e assinada a Ata número 12 de 01 de julho de 1993. JULGAMENTOS: Nº DO REGISTRO: 90.02.21345-0 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 1980 - ASSUNTO: INCORPORAÇÃO DAS PARCELAS DE "QUINTOS", NOS TERMOS DA LEI Nº 6.732/79 - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR DES. FEDERAL NEY VALADARES - REQUERENTE: IRENE DE SÁ GOMES RODRIGUES - REQUERIDA: EXMª SRª.PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir o pedido de incorporação da fração de mais 1/5 (um quinto) do valor da representação que faz jus a servidora." - Nº DO REGISTRO: 91.02.06411-1 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 2920 - ASSUNTO: INCLUSÃO DE DEPENDENTE NO PLANO DE SAÚDE DESTE TRIBUNAL - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FEDERAL NEY VALADARES - REQUERENTE: JONAS COUTINHO FERNANDES DA SILVA - REQUERIDA: EXMª SRª. PRESIDENTE DO TRF CONTINUAÇÃO DA ATA NÚMERO TREZE (13) DA SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO, REALIZADA NO DIA VINTE E SEIS (26) DE AGOSTO DE MIL NOVECENTOS E NOVENTA E TRÊS (1993). DA 2ª REGIÃO - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, indeferir o pedido nos termos do voto do Senhor Conselheiro Relator." - Nº DO REGISTRO: 92.02.13467-7 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 4709 - ASSUNTO: CONCESSÃO DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE AOS MÉDICOS DESTE TRIBUNAL - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMª SRª DES. FED. JULIETA LÍDIA LUNZ - REQUERENTE: SERGIO DOS SANTOS NEVES E OUTROS - REQUERIDA: EXMª SRª.PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, manter o indeferimento do pedido tendo em vista que o assunto necessita de regulamentação por parte do Conselho da Justiça Federal." - Nº DO REGISTRO: 93.02.09921-0 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 4930 - ASSUNTO: INCLUSÃO DE DEPENDENTE NO PLANO DE SAÚDE DESTE TRIBUNAL - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR DES. FEDERAL NEY VALADARES - REQUERENTE: ANTONIO CARLOS BARBOSA -REQUERIDA: EXMª SRª.PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir o pedido nos termos do voto do Senhor Conselheiro Relator." - Nº DO REGISTRO: 93.02.10890-2 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 4948 - ASSUNTO: INCLUSÃO DE DEPENDENTE NO PLANO DE SAÚDE DESTE TRIBUNAL - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES.FED.PAULO FREITAS BARATA - REQUERENTE: CATIA REGINA DA SILVA BRITO - REQUERIDA: EXMª SRª. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONTINUAÇÃO DA ATA NÚMERO TREZE (13) DA SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO, REALIZADA NO DIA VINTE E SEIS (26) DE AGOSTO DE MIL NOVECENTOS E NOVENTA E TRÊS (1993). DECISÃO:"O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir o pedido de inclusão de dependente, sem ônus para este Tribunal." - Nº DO REGISTRO: 93.02.10389-7 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 4942 - ASSUNTO: ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE IMPOSTO DE RENDA - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES.FED.PAULO FREITAS BARATA - REQUERENTE: ARYLTON FERRO DA SILVA - REQUERIDA: EXMª SRª.PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, devolver os autos ao local de origem por entender que a competência para apreciar e decidir o pedido é da Senhora Diretora do Foro da Seção Judiciária do Rio de Janeiro." - Nº DO REGISTRO: 93.02.10491-5 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 4944 - ASSUNTO: REVISÃO DE ENQUADRAMENTO EM TABELA - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR DES. FEDERAL NEY VALADARES - REQUERENTE: ADMILSON ANTUNES SANTANA - REQUERIDA: EXMª SRª.PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, indeferir o pedido nos termos do voto do Senhor Conselheiro Relator." - Nº DO REGISTRO: 93.02.11285-3 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 4954 - ASSUNTO: REVISÃO DE APOSENTADORIA (RELATIVO AO PAGAMENTO DE ABONO ESPECIAL) - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES.FED.PAULO FREITAS BARATA - REQUERENTE: ELTON MANOEL DE SÁ - REQUERIDA: EXMª SRª.PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, CONTINUAÇÃO DA ATA NÚMERO TREZE (13) DA SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO, REALIZADA NO DIA VINTE E SEIS (26) DE AGOSTO DE MIL NOVECENTOS E NOVENTA E TRÊS (1993). indeferir o pedido nos termos do parecer administrativo." - Nº DO REGISTRO: 93.02.13182-3 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 4984 - ASSUNTO: INCORPORAÇÃO DAS PARCELAS DE "QUINTOS", NOS TERMOS DA LEI Nº 6.732/79 - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES.FED.PAULO FREITAS BARATA - REQUERENTE: HILDA FERREIRA DOS SANTOS NEVES - REQUERIDA: EXMª SRª.PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO -DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir o pedido nos termos do voto do Senhor Conselheiro Relator." - Nº DO REGISTRO: 93.02.13471-7 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 4993 - ASSUNTO: INCLUSÃO DE DEPENDENTE NO PLANO DE SAÚDE DESTE TRIBUNAL - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES.FED.PAULO FREITAS BARATA - REQUERENTE: JÚLIA ROSEIRO XAVIER FERREIRA - REQUERIDA: EXMª SRª.PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir o pedido sem ônus para este Tribunal, nos termos do voto do Senhor Conselheiro Relator." - Nº DO REGISTRO: 93.02.13965-4 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 5000 - ASSUNTO: REESTUDO DO PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA PRÉ-ESCOLAR/PAPE - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES.FED.PAULO FREITAS BARATA - REQUERENTE: DIRETORA DA DIMED/SRH - REQUERIDA: EXMª SRª.PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, adotar a proposta nos termos do voto do Senhor CONTINUAÇÃO DA ATA NÚMERO TREZE (13) DA SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO, REALIZADA NO DIA VINTE E SEIS (26) DE AGOSTO DE MIL NOVECENTOS E NOVENTA E TRÊS (1993). Conselheiro Relator." - Nº DO REGISTRO: 93.02.13967-0 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 5001 - ASSUNTO: DEVOLUÇÃO DA GRATIFICAÇÃO EXTRAORDINÁRIA DEVIDAMENTE CORRIGIDA - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FEDERAL NEY VALADARES - REQUERENTE: NELMA DE OLIVEIRA BONIFACIO - REQUERIDA: EXMª SRª.PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO -DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir o pedido nos termos das informações administrativas de fls. 13 a 16." - Nº DO REGISTRO: 93.02.13968-9 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 5002 - ASSUNTO: INCLUSÃO DE SERVIDOR NO NÍVEL INTERMEDIÁRIO COM BASE NA RESOLUÇÃO Nº 065 DE 11/11/92 DO CJF - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES.FED.PAULO FREITAS BARATA - REQUERENTE: MANUEL JOSE ANTUNES DA SILVA FILHO - REQUERIDA: EXMª SRª.PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, indeferir o pedido nos termos do voto do Senhor Conselheiro Relator." - Nº DO REGISTRO: 93.02.11759-6 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 4963 - ASSUNTO: INCORPORAÇÃO DE "QUINTOS" REFERENTES À GRATIFICAÇÃO DE AUXILIAR ESPECIALIZADO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMª SRª DES. FED. JULIETA LÍDIA LUNZ - REQUERENTE: CLAUDIO MOREIRA DE AZEVEDO - REQUERIDA: EXMª SRª.PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, CONTINUAÇÃO DA ATA NÚMERO TREZE (13) DA SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO, REALIZADA NO DIA VINTE E SEIS (26) DE AGOSTO DE MIL NOVECENTOS E NOVENTA E TRÊS (1993). por unanimidade, indeferir o pedido tendo em vista que o requerente não completou o interstício estabelecido pela lei 6.732/79." - Nº DO REGISTRO: 93.02.12826-1 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 4980 - ASSUNTO: CONCESSÃO DE REFERÊNCIA RELATIVA À ALTERAÇÃO DA POSIÇÃO INICIAL DOS CARGOS - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMª SRª DES. FED. JULIETA LÍDIA LUNZ - REQUERENTE: SAMUEL LOPES MOREIRA E OUTROS - REQUERIDA: EXMª SRª.PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO -DECISÃO:"O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, converter o processo em diligência para que seja esclarecida a contradição entre os pareceres mencionados nos parágrafos 2º e 3º de Fls. 39v." - Nº DO REGISTRO: 93.02.12827-0 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 4981 - ASSUNTO: RETIFICAÇÃO DOS ATOS 028 DE 10.03.92 E 051 DE 30.04.92 - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR DES. FEDERAL NEY VALADARES - REQUERENTE: CLAUDIO MOREIRA DE AZEVEDO E OUTRO - REQUERIDA: EXMª SRª.PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, indeferir o pedido nos termos do voto do Senhor Conselheiro Relator." Nada mais havendo a tratar, encerrou-se a Sessão, às dezenove horas. E, para constar, eu , , Eduardo Machado dos Santos, lavrei a presente Ata que vai assinada pela Excelentíssima Senhora Conselheira Julieta Lídia Lunz, Presidente, e demais Membros. CONTINUAÇÃO DA ATA NÚMERO TREZE (13) DA SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO, REALIZADA NO DIA VINTE E SEIS (26) DE AGOSTO DE MIL NOVECENTOS E NOVENTA E TRÊS (1993). CONSELHEIRA JULIETA LÍDIA LUNZ _______________________ Presidente CONSELHEIRO NEY VALADARES _______________________ Vice-Presidente-Corregedor CONSELHEIRO PAULO FREITAS BARATA _______________________ CONSELHEIRO CLELIO ERTHAL _______________________ CONSELHEIRO ARNALDO LIMA _______________________ http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=113977
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JULGAMENTOS: Nº DO REGISTRO: 90.02.21345-0 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 1980 - ASSUNTO: INCORPORAÇÃO DAS PARCELAS DE "QUINTOS", NOS TERMOS DA LEI Nº 6.732/79 - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR DES. FEDERAL NEY VALADARES - REQUERENTE: IRENE DE SÁ GOMES RODRIGUES - REQUERIDA: EXMª SRª.PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir o pedido de incorporação da fração de mais 1/5 (um quinto) do valor da representação que faz jus a servidora." - Nº DO REGISTRO: 91.02.06411-1 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 2920 - ASSUNTO: INCLUSÃO DE DEPENDENTE NO PLANO DE SAÚDE DESTE TRIBUNAL - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FEDERAL NEY VALADARES - REQUERENTE: JONAS COUTINHO FERNANDES DA SILVA - REQUERIDA: EXMª SRª. PRESIDENTE DO TRF CONTINUAÇÃO DA ATA NÚMERO TREZE (13) DA SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO, REALIZADA NO DIA VINTE E SEIS (26) DE AGOSTO DE MIL NOVECENTOS E NOVENTA E TRÊS (1993). DA 2ª REGIÃO - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, indeferir o pedido nos termos do voto do Senhor Conselheiro Relator." - Nº DO REGISTRO: 92.02.13467-7 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 4709 - ASSUNTO: CONCESSÃO DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE AOS MÉDICOS DESTE TRIBUNAL - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMª SRª DES. FED. JULIETA LÍDIA LUNZ - REQUERENTE: SERGIO DOS SANTOS NEVES E OUTROS - REQUERIDA: EXMª SRª.PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, manter o indeferimento do pedido tendo em vista que o assunto necessita de regulamentação por parte do Conselho da Justiça Federal." - Nº DO REGISTRO: 93.02.09921-0 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 4930 - ASSUNTO: INCLUSÃO DE DEPENDENTE NO PLANO DE SAÚDE DESTE TRIBUNAL - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR DES. FEDERAL NEY VALADARES - REQUERENTE: ANTONIO CARLOS BARBOSA -REQUERIDA: EXMª SRª.PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir o pedido nos termos do voto do Senhor Conselheiro Relator." - Nº DO REGISTRO: 93.02.10890-2 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 4948 - ASSUNTO: INCLUSÃO DE DEPENDENTE NO PLANO DE SAÚDE DESTE TRIBUNAL - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES.FED.PAULO FREITAS BARATA - REQUERENTE: CATIA REGINA DA SILVA BRITO - REQUERIDA: EXMª SRª. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONTINUAÇÃO DA ATA NÚMERO TREZE (13) DA SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO, REALIZADA NO DIA VINTE E SEIS (26) DE AGOSTO DE MIL NOVECENTOS E NOVENTA E TRÊS (1993). DECISÃO:"O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir o pedido de inclusão de dependente, sem ônus para este Tribunal." - Nº DO REGISTRO: 93.02.10389-7 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 4942 - ASSUNTO: ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE IMPOSTO DE RENDA - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES.FED.PAULO FREITAS BARATA - REQUERENTE: ARYLTON FERRO DA SILVA - REQUERIDA: EXMª SRª.PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, devolver os autos ao local de origem por entender que a competência para apreciar e decidir o pedido é da Senhora Diretora do Foro da Seção Judiciária do Rio de Janeiro." - Nº DO REGISTRO: 93.02.10491-5 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 4944 - ASSUNTO: REVISÃO DE ENQUADRAMENTO EM TABELA - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR DES. FEDERAL NEY VALADARES - REQUERENTE: ADMILSON ANTUNES SANTANA - REQUERIDA: EXMª SRª.PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, indeferir o pedido nos termos do voto do Senhor Conselheiro Relator." - Nº DO REGISTRO: 93.02.11285-3 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 4954 - ASSUNTO: REVISÃO DE APOSENTADORIA (RELATIVO AO PAGAMENTO DE ABONO ESPECIAL) - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES.FED.PAULO FREITAS BARATA - REQUERENTE: ELTON MANOEL DE SÁ - REQUERIDA: EXMª SRª.PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, CONTINUAÇÃO DA ATA NÚMERO TREZE (13) DA SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO, REALIZADA NO DIA VINTE E SEIS (26) DE AGOSTO DE MIL NOVECENTOS E NOVENTA E TRÊS (1993). indeferir o pedido nos termos do parecer administrativo." - Nº DO REGISTRO: 93.02.13182-3 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 4984 - ASSUNTO: INCORPORAÇÃO DAS PARCELAS DE "QUINTOS", NOS TERMOS DA LEI Nº 6.732/79 - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES.FED.PAULO FREITAS BARATA - REQUERENTE: HILDA FERREIRA DOS SANTOS NEVES - REQUERIDA: EXMª SRª.PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO -DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir o pedido nos termos do voto do Senhor Conselheiro Relator." - Nº DO REGISTRO: 93.02.13471-7 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 4993 - ASSUNTO: INCLUSÃO DE DEPENDENTE NO PLANO DE SAÚDE DESTE TRIBUNAL - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES.FED.PAULO FREITAS BARATA - REQUERENTE: JÚLIA ROSEIRO XAVIER FERREIRA - REQUERIDA: EXMª SRª.PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir o pedido sem ônus para este Tribunal, nos termos do voto do Senhor Conselheiro Relator." - Nº DO REGISTRO: 93.02.13965-4 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 5000 - ASSUNTO: REESTUDO DO PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA PRÉ-ESCOLAR/PAPE - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES.FED.PAULO FREITAS BARATA - REQUERENTE: DIRETORA DA DIMED/SRH - REQUERIDA: EXMª SRª.PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, adotar a proposta nos termos do voto do Senhor CONTINUAÇÃO DA ATA NÚMERO TREZE (13) DA SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO, REALIZADA NO DIA VINTE E SEIS (26) DE AGOSTO DE MIL NOVECENTOS E NOVENTA E TRÊS (1993). Conselheiro Relator." - Nº DO REGISTRO: 93.02.13967-0 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 5001 - ASSUNTO: DEVOLUÇÃO DA GRATIFICAÇÃO EXTRAORDINÁRIA DEVIDAMENTE CORRIGIDA - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FEDERAL NEY VALADARES - REQUERENTE: NELMA DE OLIVEIRA BONIFACIO - REQUERIDA: EXMª SRª.PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO -DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir o pedido nos termos das informações administrativas de fls. 13 a 16." - Nº DO REGISTRO: 93.02.13968-9 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 5002 - ASSUNTO: INCLUSÃO DE SERVIDOR NO NÍVEL INTERMEDIÁRIO COM BASE NA RESOLUÇÃO Nº 065 DE 11/11/92 DO CJF - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES.FED.PAULO FREITAS BARATA - REQUERENTE: MANUEL JOSE ANTUNES DA SILVA FILHO - REQUERIDA: EXMª SRª.PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, indeferir o pedido nos termos do voto do Senhor Conselheiro Relator." - Nº DO REGISTRO: 93.02.11759-6 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 4963 - ASSUNTO: INCORPORAÇÃO DE "QUINTOS" REFERENTES À GRATIFICAÇÃO DE AUXILIAR ESPECIALIZADO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMª SRª DES. FED. JULIETA LÍDIA LUNZ - REQUERENTE: CLAUDIO MOREIRA DE AZEVEDO - REQUERIDA: EXMª SRª.PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, CONTINUAÇÃO DA ATA NÚMERO TREZE (13) DA SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO, REALIZADA NO DIA VINTE E SEIS (26) DE AGOSTO DE MIL NOVECENTOS E NOVENTA E TRÊS (1993). por unanimidade, indeferir o pedido tendo em vista que o requerente não completou o interstício estabelecido pela lei 6.732/79." - Nº DO REGISTRO: 93.02.12826-1 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 4980 - ASSUNTO: CONCESSÃO DE REFERÊNCIA RELATIVA À ALTERAÇÃO DA POSIÇÃO INICIAL DOS CARGOS - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMª SRª DES. FED. JULIETA LÍDIA LUNZ - REQUERENTE: SAMUEL LOPES MOREIRA E OUTROS - REQUERIDA: EXMª SRª.PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO -DECISÃO:"O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, converter o processo em diligência para que seja esclarecida a contradição entre os pareceres mencionados nos parágrafos 2º e 3º de Fls. 39v." - Nº DO REGISTRO: 93.02.12827-0 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 4981 - ASSUNTO: RETIFICAÇÃO DOS ATOS 028 DE 10.03.92 E 051 DE 30.04.92 - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR DES. FEDERAL NEY VALADARES - REQUERENTE: CLAUDIO MOREIRA DE AZEVEDO E OUTRO - REQUERIDA: EXMª SRª.PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, indeferir o pedido nos termos do voto do Senhor Conselheiro Relator." Nada mais havendo a tratar, encerrou-se a Sessão, às dezenove horas. E, para constar, eu , , Eduardo Machado dos Santos, lavrei a presente Ata que vai assinada pela Excelentíssima Senhora Conselheira Julieta Lídia Lunz, Presidente, e demais Membros. CONTINUAÇÃO DA ATA NÚMERO TREZE (13) DA SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO, REALIZADA NO DIA VINTE E SEIS (26) DE AGOSTO DE MIL NOVECENTOS E NOVENTA E TRÊS (1993). CONSELHEIRA JULIETA LÍDIA LUNZ _______________________ Presidente CONSELHEIRO NEY VALADARES _______________________ Vice-Presidente-Corregedor CONSELHEIRO PAULO FREITAS BARATA _______________________ CONSELHEIRO CLELIO ERTHAL _______________________ CONSELHEIRO ARNALDO LIMA _______________________
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