| Resumo: |
ATA NÚMERO QUATORZE (14) DA SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO, REALIZADA NO DIA DEZESSETE (17) DO MÊS DE NOVEMBRO DE MIL NOVECENTOS E NOVENTA E QUATRO (1994).
Aos dezessete dias do mês de novembro do ano de mil novecentos e noventa e quatro, às dezessete horas, no Plenário do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, na Rua Acre nº 80, 3º andar, na Cidade do Rio de Janeiro, presentes os Senhores Conselheiros, Ney Valadares(Vice-Presidente-Corregedor), Tania Heine e Alberto Nogueira, o Senhor Conselheiro Ney Valadares, que presidiu a Sessão, convocou o Exmº Sr. Desembargador Federal Clelio Erthal para compor o quorum, em face das ausências justificadas dos Senhores Conselheiros Julieta Lídia Lunz e Paulo Freitas Barata, e após, declarou aberta a Sessão. Foram aprovadas e assinadas as Atas número 12, de 29 de setembro e 13, de 27 de outubro de 1994. JULGAMENTOS: Nº DO REGISTRO: 92.02.06859-3 - PROT: 6859/00/92 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 4643 - ASSUNTO: INCLUSÃO DE DEPENDENTES NO PLANO DE SAÚDE DESTE TRIBUNAL - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES.FED.NEY VALADARES - REQUERENTE: HELIO BELLO - REQUERIDO: EXMª SRª PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir o pedido de inclusão do Senhor Hermann Bonfim Bello e da Senhora Nize Helena Bello, no Plano de Saúde deste Tribunal, nos termos das informações administrativas de fls. 34 a 36, na forma do voto do Senhor Conselheiro Relator." - Nº DO REGISTRO: 93.02.17744-0 - PROT: 1161/08/93 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 5057 - ASSUNTO: REQUERIMENTO DE CONCESSÃO DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE FORMULADO PELOS ODONTÓLOGOS E AUXILIAR DE ENFERMAGEM DESTE TRIBUNAL - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES.FED.NEY VALADARES - REQUERENTE: LUIZ HENRIQUE PEREIRA DE ARAÚJO E OUTROS - REQUERIDO: EXMª SRª PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, indeferir o pedido formulado pelo servidor, nos termos das informações administrativas de fls. 34 a 37, na forma do voto do Senhor Conselheiro Relator." - Nº DO REGISTRO: 94.02.06976-3 - PROT: 0085/01/94 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 5152 - ASSUNTO: PERMANÊNCIA NO PLANO DE SAÚDE DESTE TRIBUNAL EM VIRTUDE DE LICENÇA PARA ACOMPANHAR CÔNJUGE - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES.FED.NEY VALADARES - REQUERENTE: HELENA LOPES MIRANDA - REQUERIDO: EXMª SRª PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir o pedido formulado pela servidora, arcando a mesma com o ônus integral de sua permanência no Plano de Saúde deste Tribunal, nos termos do voto do Senhor Conselheiro Relator. " - Nº DO REGISTRO: 94.02.14301-7 - PROT: 0756/07/94 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 5237 -ASSUNTO: PAGAMENTO DE ANUÊNIOS À SERVIDORA REQUISITADA - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES.FED.NEY VALADARES - REQUERENTE: MARIA APARECIDA SCARDINI FELISBERTO -REQUERIDO: EXMª SRª PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir o pedido de anuênios formulado pela servidora , nos termos do voto do Senhor Conselheiro Relator." - Nº DO REGISTRO: 94.02.15478-7 - PROT: 0872/08/94 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 5247 - ASSUNTO: LICENÇA-PRÊMIO POR ASSIDUIDADE - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMª SRª. DES.FED.TANIA HEINE - REQUERENTE: JOSÉ LUIZ DE ABREU MACEDO - REQUERIDO: EXMª SRª PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir o pedido de licença-prêmio por assiduidade, formulado pelo servidor José Luiz de Abreu Macedo, para fruição em época oportuna, nos termos das informações administrativas da Senhora Diretora da Dicap, às fls. 4, na forma do voto da Senhora Conselheira Relatora." - Nº DO REGISTRO: 94.02.15558-9 - PROT: 0308/04/94 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 5250 - ASSUNTO: INCLUSÃO DE DEPENDENTES NO PLANO DE SAÚDE DESTE TRIBUNAL - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES.FED.NEY VALADARES - REQUERENTE: LINCOL ESCAFURA JEOLÁS - REQUERIDO: EXMª SRª PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir o pedido de inclusão do Senhor Alzir Jeolás da Silva e da Senhora Cynira Escafura Jeolás, no Plano de Saúde deste Tribunal, nos termos das informações administrativas de fls. 27 a 29, na forma do voto do Senhor Conselheiro Relator." - Nº DO REGISTRO: 94.02.16762-5 - PROT: 0970/08/94 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 5258 - ASSUNTO: INCLUSÃO DE DEPENDENTES NO PLANO DE SAÚDE DESTE TRIBUNAL - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMª SRª DES.FED.TANIA HEINE - REQUERENTE: GERALDO SANTOS DA SILVA - REQUERIDO: EXMª SRª PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir o pedido de inclusão do Senhor Urbano Alves da Silva e da Senhora Izaura Araújo da Silva, no Plano de Saúde deste Tribunal, nos termos das informações administrativas de fls. 18 a 20, na forma do voto do Senhor Conselheiro Relator." - Nº DO REGISTRO: 94.02.18114-8 - PROT: 676/06/94 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 5278 - ASSUNTO: SERVIDORA REQUER QUE OS EFEITOS FINANCEIROS INERENTES AO CARGO EM COMISSÃO SEJAM RETROAGIDOS A DATA DA SUA INDICAÇÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMª SRª. DES.FED.TANIA HEINE - REQUERENTE: PAULO FREITAS BARATA - JUIZ PRESIDENTE DA 3ª TURMA - REQUERIDO: EXMª SRª PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO -DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, dar provimento ao recurso, ressalvando-se que o Senhor Juiz Presidente da 3ª Turma deve confirmar que a recorrente exerceu efetivamente o cargo, a partir de 21 de junho de 1994, até a data da respectiva posse." - Nº DO REGISTRO: 94.02.18866-5 - PROT: 1201/09/94 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 5282 - ASSUNTO: LICENÇA-PRÊMIO POR ASSIDUIDADE - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMª SRª. DES.FED.TANIA HEINE - REQUERENTE: ANA RITA DA COSTA FREITAS - REQUERIDO: EXMª SRª PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir o pedido de licença-prêmio por assiduidade, formulado pela servidora Ana Rita da Costa Freitas, para fruição em época oportuna, nos termos das informações administrativas da Senhora Diretora da Dicap, às fls. 4, na forma do voto da Senhora Conselheira Relatora." - Nº DO REGISTRO: 94.02.18869-0 - PROT: 1140/09/94 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 5285 - ASSUNTO: LICENÇA-PRÊMIO POR ASSIDUIDADE - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES.FED.NEY VALADARES - REQUERENTE: JONAS HENRIQUE ROCHA - REQUERIDO: EXMª SRª PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir o pedido de licença-prêmio por assiduidade, formulado pelo servidor Jonas Henrique Rocha, para fruição em época oportuna, nos termos das informações administrativas da Senhora Diretora da Dicap, às fls. 5 e 6, na forma do voto do Senhor Conselheiro Relator." - Nada mais havendo a tratar, encerrou-se a Sessão, às dezoito horas. E, para constar, eu, , Eduardo Machado dos Santos, lavrei a presente Ata que vai assinada pelo Excelentíssimo Senhor Ney Valadares, Presidente da Sessão, e demais Conselheiros.
CONSELHEIRO NEY VALADARES _______________________
Presidente da Sessão
CONSELHEIRA TANIA HEINE ______________________
CONSELHEIRO ALBERTO NOGUEIRA ______________________
DESEMBARGADOR FEDERAL CLELIO ERTHAL _______________________
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