| Resumo: |
ATA NÚMERO DEZESSEIS (16) DA SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO, REALIZADA NO DIA QUATORZE (14) DE OUTUBRO DE MIL NOVECENTOS E NOVENTA E TRÊS(1993).
Aos quatorze dias do mês de outubro do ano de mil novecentos e noventa e três, às dezoito horas e trinta minutos, no Salão Nobre do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, na Rua Acre nº 80, 3º andar, na Cidade do Rio de Janeiro, presentes os Senhores Conselheiros, Ney Valadares(Vice-Presidente-Corregedor no exercício da Presidência), Tania Heine, Alberto Nogueira e Arnaldo Lima, o Senhor Conselheiro Ney Valadares, verificado o quorum e justificadas as ausências dos Conselheiros Julieta Lídia Lunz e Paulo Freitas Barata, declarou aberta a Sessão. Foi aprovada e assinada a Ata número 15 de 23 de setembro de 1993. JULGAMENTOS: Nº DO REGISTRO: 93.02.16464-0 Nº DO PROT: 1234/08/93 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 5039 -ASSUNTO: CONCESSÃO DE VALE-TRANSPORTE À SERVIDOR -CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES.FED.ALBERTO NOGUEIRA - REQUERENTE: JORGE JOÃO MASSOCATI - REQUERIDO: EXMª SRª.PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir o pedido formulado." - Nº DO REGISTRO: 93.02.15997-3 Nº DO PROT: 886/06/93 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 5029 - ASSUNTO: REPOSICIONAMENTO DE SERVIDOR CONCURSADO NO FINAL DA LISTA DE CLASSIFICAÇÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMª SRª DES.FED.TANIA HEINE -REQUERENTE: LEVI DA SILVA CAVALLIERI - REQUERIDO: EXMª SRª.PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, indeferir o pedido de fls. 2."-Nº DO REGISTRO: 93.02.15622-2 Nº DO PROT: 1083/07/93 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 5023 - ASSUNTO: INCLUSÃO DE DEPENDENTE(S) NO PLANO DE SAÚDE DESTE TRIBUNAL - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. NEY VALADARES - REQUERENTE: FLÁVIA ALVES MENDONÇA - REQUERIDO: EXMª SRª.PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir o pedido de inclusão do Senhor Francisco Mendonça Filho e da Senhora Judith Andrade Alves de Mendonça Filho, no Plano de Saúde deste Tribunal, arcando a requerente com o custo total." - Nº DO REGISTRO: 93.02.14256-6 Nº DO PROT: 194/03/93 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 5006 - ASSUNTO: CONCESSÃO DE PENSÃO (ART. 215 DA LEI 8.112/90) - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMª SRª DES.FED.JULIETA LÍDIA LUNZ - REQUERENTE: MERIZOM SILVA MOREIRA - REQUERIDO: EXMª SRª.PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, orientar o Diretor do Foro no sentido de que, ao receber o requerimento de pedido de pensão, que lhe deve ser encaminhado pelo beneficiário, fará juntar a folha com os demais dados cadastrais do ex-servidor e remeterá o processo à Presidência deste Tribunal, que expedirá o Ato de concessão. Decidiu, ainda, no caso concreto, que cabe à Presidência deste Tribunal expedir o Ato de concessão de pensão, desde que o documento de fls. 11 seja considerado como informação cadastral." - Nº DO REGISTRO: 93.02.11936-0 Nº DO PROT: 043/01/93 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 4964 - ASSUNTO: READAPTAÇÃO DE SERVIDOR -CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES.FED. NEY VALADARES - REQUERENTE: REGINA LÚCIA FERNANDES CARVALHO - REQUERIDO: EXMª SRª.PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, que a requerente deverá aguardar abertura de vaga de Técnico Judiciário." - Nº DO REGISTRO: 93.02.11465-1 Nº DO PROT: 773/06/93 PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 4957 - ASSUNTO: TRANSFERÊNCIA POR PERMUTA - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES.FED.ALBERTO NOGUEIRA - REQUERENTE: ROBERTO BASTOS LOPES E OUTRO - REQUERIDO: EXMª SRª.PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir o pedido de transferência mediante permuta, sem prejuízo das atuais lotações dos interessados." - Nº DO REGISTRO: 93.02.11059-1 Nº DO PROT: 909/08/92 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 4952 - ASSUNTO: CORREÇÃO MONETÁRIA SOBRE DIFERENÇAS DO ADICIONAL DE FÉRIAS E ABONO PECUNIÁRIO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES.FED.ALBERTO NOGUEIRA - REQUERENTE: CARMEM LÚCIA MAGALHÃES DA SILVA - REQUERIDO: EXMª SRª.PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir o pedido, nos termos do voto do Senhor Conselheiro Relator." -Nº DO REGISTRO: 93.02.11057-5 Nº DO PROT: 619/05/93 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 4950 - ASSUNTO: RECONDUÇÃO DE SERVIDOR - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES.FED.ALBERTO NOGUEIRA REQUERENTE: ANTÔNIO ALVARO RODRIGUES - REQUERIDO: EXMª SRª.PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir o pedido como readaptação, tendo em vista a qualificação do servidor." - Nº DO REGISTRO: 93.02.07998-8 Nº DO PROT: 686/05/93 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 4915 - ASSUNTO: PAGAMENTO A SERVIDOR DA DIFERENÇA DE 33% REFERENTE À LEI 8645/93 - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMª SRª DES.FED.TANIA HEINE - REQUERENTE: MARCELO DE MELO PASSOS - REQUERIDO: EXMª SRª.PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, indeferir o pedido de reconsideração." - Nº DO REGISTRO: 93.02.16463-2 Nº DO PROT: 1206/08/93 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 5038 - ASSUNTO: CONCESSÃO DE LICENÇA-PRÊMIO POR ASSIDUIDADE - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES.FED. NEY VALADARES - REQUERENTE: ELIANA VIEIRA DA SILVA TEIXEIRA - REQUERIDO: EXMª SRª.PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir o pedido, nos termos das informações de fls.10." - Nº DO REGISTRO: 93.02.16462-4 Nº DO PROT: 1193/08/93- PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 5037 - ASSUNTO: LICENÇA-PRÊMIO POR ASSIDUIDADE - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES.FED. NEY VALADARES - REQUERENTE: IRENE DE SÁ GOMES RODRIGUES - REQUERIDO: EXMª SRª.PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir o pedido, nos termos das informações de fls.8." - Nº DO REGISTRO: 93.02.16373-3 Nº DO PROT: 638/05/93 PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 5035 - ASSUNTO: INCLUSÃO DE DEPENDENTE NO PLANO DE SAÚDE DESTE TRIBUNAL - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMª SRª DES.FED.TANIA HEINE REQUERENTE: LUIZ CARLOS RODOLFO MURUCI - REQUERIDO: EXMª SRª.PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, encaminhar os autos à Direção do Foro a quem compete examinar o caso." - Nº DO REGISTRO: 93.02.16306-7 Nº DO PROT: 1342/09/93 PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 5034 - ASSUNTO: APROVEITAMENTO DO SERVIDOR SERGIO DOS SANTOS NEVES NA SESSÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES.ALBERTO NOGUEIRA REQUERENTE: EXMª JUÍZA FEDERAL MARIA TERESA LOBO-DIRETORA DO FORO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - REQUERIDO: EXMª SRª.PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO -DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, adiar o julgamento, face ao pedido de vista dos autos, formulado pela Senhora Conselheira Tania Heine, após o voto do Senhor Conselheiro Relator Alberto Nogueira, que indeferiu o pedido, porque as vagas disponíveis destinam-se ao preenchimento de Concurso Público, concurso este em vias de se realizar. O Senhor Conselheiro Ney Valadares, acompanhou o voto do Senhor Conselheiro Relator. O Senhor Conselheiro Arnaldo Lima aguardará a vista." - Nº DO REGISTRO: 93.02.16232-0 Nº DO PROT: 1270/09/93 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 5033 - ASSUNTO: LICENÇA POR MOTIVO DE AFASTAMENTO DO CÔNJUGE - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMª SRª DES.FED.TANIA HEINE REQUERENTE: URSULA FILARTIGA HENNING - REQUERIDO: EXMª SRª.PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir o pedido de licença sem remuneração, por prazo indeterminado." - Nada mais havendo a tratar, encerrou-se a Sessão, às 20:00 horas. E, para constar, eu , , Eduardo Machado dos Santos, lavrei a presente Ata que vai assinada pelo Excelentíssimo Senhor Conselheiro Ney Valadares, Vice-Presidente-Corregedor no exercício da Presidência e demais Membros.
CONSELHEIRO NEY VALADARES _______________________
Presidente em exercício
CONSELHEIRA TANIA HEINE _______________________
CONSELHEIRO ALBERTO NOGUEIRA ______________________
CONSELHEIRO ARNALDO LIMA ______________________
|