ATA 15/1994

ATA NÚMERO QUINZE (15) DA SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO, REALIZADA NO DIA PRIMEIRO (01) DO MÊS DE DEZEMBRO DE MIL NOVECENTOS E NOVENTA E QUATRO (1994). Ao primeiro dia do mês de dezembro do ano de mil novecentos e noventa e quatro, às dezessete horas, no Plenário do Tribunal Reg...

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Autor principal: Conselho de Administração
Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: Tribunal Regional Federal (2. Região)
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.trf2an:oai:trf2.jus.br:1139852020-07-22 ATA 15/1994 Conselho de Administração Legislação Tribunal Regional Federal (2. Região) Português ATA NÚMERO QUINZE (15) DA SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO, REALIZADA NO DIA PRIMEIRO (01) DO MÊS DE DEZEMBRO DE MIL NOVECENTOS E NOVENTA E QUATRO (1994). Ao primeiro dia do mês de dezembro do ano de mil novecentos e noventa e quatro, às dezessete horas, no Plenário do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, na Rua Acre nº 80, 3º andar, na Cidade do Rio de Janeiro, presentes os Senhores Conselheiros, Julieta Lídia Lunz(Presidente), Ney Valadares(Vice-Presidente-Corregedor), Tania Heine e Alberto Nogueira, a Senhora Conselheira Julieta Lídia Lunz verificado o quorum e justificada a ausência do Senhor Conselheiro Paulo Freitas Barata declarou aberta a Sessão. Foi aprovada e assinada a Ata número 14, de 17 de novembro de 1994. JULGAMENTOS: Nº DO REGISTRO: 94.02.16193-7 - PROT: 0614/06/94 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 5255 - ASSUNTO: CESSÃO DE SERVIDOR DESTE TRIBUNAL À SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES.FED. ALBERTO NOGUEIRA - REQUERENTE: CARLOS ALBERTO MOURA NICO - REQUERIDO: EXMª SRª PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, manter a decisão anterior, de colocar o servidor Carlos Alberto Moura Nico, à disposição da Seção Judiciária do Estado do Espírito Santo, nos termos do voto do Senhor Conselheiro Relator." - Nº DO REGISTRO: 94.02.20633-7 - PROT: 1277/10/94 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 5297 - ASSUNTO: PEDIDO DE CANCELAMENTO DA CONTRIBUIÇÃO PARA PREVIDÊNCIA SOCIAL DE SEUS PROVENTOS CONFORME O DISPOSTO NO ART. 24 DA LEI 8.870/94 - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES.FED. ALBERTO NOGUEIRA - REQUERENTE: EROS ANTONIO SAPORITI DE SIQUEIRA - REQUERIDO: EXMª SRª PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, adiar o julgamento, face ao pedido de vista dos autos, formulado pelo Senhor Conselheiro Ney Valadares, após o voto do Senhor Conselheiro Relator Alberto Nogueira, que deferiu o pedido. As Senhoras Conselheiras Julieta Lídia Lunz e Tania Heine aguardarão a vista." - Nº DO REGISTRO: 94.02.21271-0 - PROT: 1325/10/94 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 5303 - ASSUNTO: PEDIDO DE PRORROGAÇÃO POR MAIS UM ANO DO PRAZO DE VALIDADE DO CONCURSO INTERNO DE ASCENSÃO FUNCIONAL PARA PROVIMENTO DAS CATEGORIAS FUNCIONAIS DE TÉCNICO JUDICIÁRIO, OFICIAL DE JUSTIÇA AVALIADOR E ATENDENTE JUDICIÁRIO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMª SRª DES.FED. TANIA HEINE - REQUERENTE: YEDO MARTINS DE FREITAS E OUTROS -REQUERIDO: EXMª SRª PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, prorrogar o prazo de validade do Concurso Interno de Ascensão Funcional, realizado por esta Corte, até o julgamento, pelo Supremo Tribunal Federal, do mérito da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 837-4, que trata da ascensão e progressão funcional." - Nada mais havendo a tratar, encerrou-se a Sessão, às dezessete horas e quarenta minutos. E, para constar, eu, , Eduardo Machado dos Santos, lavrei a presente Ata que vai assinada pela Excelentíssima Senhora Presidente e demais Conselheiros. CONSELHEIRA JULIETA LÍDIA LUNZ _______________________ Presidente CONSELHEIRO NEY VALADARES _______________________ Vice-Presidente-Corregedor CONSELHEIRA TANIA HEINE ______________________ CONSELHEIRO ALBERTO NOGUEIRA ______________________ http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=113985
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