ATA 17/1993

ATA NÚMERO DEZESSETE (17) DA SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO, REALIZADA NO DIA QUATRO (04) DE NOVEMBRO DE MIL NOVECENTOS E NOVENTA E TRÊS(1993). Aos quatro dias do mês de novembro do ano de mil novecentos e noventa e três, às dezessete horas e quinze minutos, no Plenário do Tribun...

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Autor principal: Conselho de Administração
Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: Tribunal Regional Federal (2. Região)
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.trf2an:oai:trf2.jus.br:1139862020-07-22 ATA 17/1993 Conselho de Administração Legislação Tribunal Regional Federal (2. Região) Português ATA NÚMERO DEZESSETE (17) DA SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO, REALIZADA NO DIA QUATRO (04) DE NOVEMBRO DE MIL NOVECENTOS E NOVENTA E TRÊS(1993). Aos quatro dias do mês de novembro do ano de mil novecentos e noventa e três, às dezessete horas e quinze minutos, no Plenário do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, na Rua Acre nº 80, 3º andar, na Cidade do Rio de Janeiro, presentes os Senhores Conselheiros, Julieta Lídia Lunz (Presidente), Ney Valadares(Vice-Presidente-Corregedor), Tania Heine, Alberto Nogueira e Arnaldo Lima, a Senhora Conselheira Julieta Lídia Lunz, verificado o quorum e justificada a ausência do Conselheiro Paulo Freitas Barata, declarou aberta a Sessão. Foi aprovada e assinada a Ata número 16 de 21 de outubro de 1993. JULGAMENTOS: Nº DO REGISTRO: 93.02.16306-7 - PROT:1342/09/93 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 5034 - ASSUNTO: APROVEITAMENTO DO SERVIDOR SERGIO DOS SANTOS NEVES NA SESSÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SRº DES.FED. ALBERTO NOGUEIRA - REQUERENTE: EXMª JUÍZA FEDERAL DIRETORA DO FORO/RJ - REQUERIDA: EXMª SRª.PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO -DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, em prosseguimento ao julgamento, por unanimidade, indeferir o pedido, por absoluta falta de amparo legal. Ausente, justificadamente, o Senhor Conselheiro Paulo Freitas Barata." - Nº DO REGISTRO: 93.02.17744-0 - PROT: 1161/08/93 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 5057 - ASSUNTO: PEDIDO DE FÉRIAS COM BASE NO §1º DO ART. 2º DA RESOLUÇÃO Nº 99 DE 23.06.93 DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES.FED.NEY VALADARES - REQUERENTE: LUIZ HENRIQUE PEREIRA DE ARAUJO E OUTROS - REQUERIDA: EXMª SRª.PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, que se aguarde a regulamentação por parte do E.Conselho da Justiça Federal. Ausente, justificadamente, o Senhor Conselheiro Paulo Freitas Barata." -Nº DO REGISTRO: 93.02.17623-1 - PROT: 1494/10/93 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 5056 - ASSUNTO: LICENÇA-PRÊMIO POR ASSIDUIDADE - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMª SRª DES.FED.TANIA HEINE - REQUERENTE: MARIA CLARA DE CAMPOS COOPER - REQUERIDA: EXMª SRª. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir o pedido de licença prêmio por assiduidade, para fruição em época oportuna. Ausente, justificadamente, o Senhor Conselheiro Paulo Freitas Barata." - Nº DO REGISTRO: 93.02.16800-0 - PROT: 120/02/93 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 5042 - ASSUNTO: RETIFICAÇÃO DO ATO Nº 120 DE 19.04.93 DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMª SRª DES.FED.TANIA HEINE - REQUERENTE: CARLOS AUGUSTO ESTEVES RUA - REQUERIDA: EXMª SRª. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir o pedido, na forma do voto da Senhora Conselheira Relatora, e de acordo com as informações de fls 43 e 44. Ausente, justificadamente, o Senhor Conselheiro Paulo Freitas Barata." - Nº DO REGISTRO: 93.02.16461-6 - PROT: 1174/08/93 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 5036 - ASSUNTO: REDISTRIBUIÇÃO DE SERVIDOR PARA ESTE TRIBUNAL - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMª SRª DES.FED.TANIA HEINE - REQUERENTE: CYNTHIA IRAMY FERREIRA FREIRE - REQUERIDA: EXMª SRª. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, indeferir o pedido, nos termos do voto da senhora Conselheira Relatora que, referindo-se às informações de fls. 10 a 12, verificou não haver amparo legal na Lei 8.112. Ausente, justificadamente, o Senhor Conselheiro Paulo Freitas Barata." - Nº DO REGISTRO: 93.02.16232-0 - PROT: 1270/09/93 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 5033 - ASSUNTO: PEDIDO DA SERVIDORA DE SUSPENSÃO DA DECISÃO QUE LHE CONCEDEU LICENÇA SEM REMUNERAÇÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMª SRª DES.FED.TANIA HEINE - REQUERENTE: URSULA FILARTIGA HENNING - REQUERIDA: EXMª SRª. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir o pedido, nos termos em que foi formulado às fls. 24. Ausente, justificadamente, o Senhor Conselheiro Paulo Freitas Barata." - Nº DO REGISTRO: 93.02.16123-4 - PROT: 1343/09/93 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 5031 - ASSUNTO: REAPRECIAÇÃO DO DESPACHO QUE CONSIDEROU PRESCRITAS AS FÉRIAS DA SERVIDORA RELATIVAS AO PERÍODO DE 1991 - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES.FED.ALBERTO NOGUEIRA - REQUERENTE: TANIA REGINA DE SOUZA ALENCAR ROCHA - REQUERIDA: EXMª SRª.PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, indeferir o recurso, nos termos do voto do Senhor Conselheiro Relator. Ausente, justificadamente, o Senhor Conselheiro Paulo Freitas Barata." -Nº DO REGISTRO: 93.02.14692-8 - PROT: 1266/09/93 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 5014 - ASSUNTO: TRANSFORMAÇÃO DE 29 FUNÇÕES GRATIFICADAS DE SUPERVISOR ASSISTENTE EM FUNÇÕES GRATIFICADAS DE ASSISTENTE DE DATILÓGRAFO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES.FED.ALBERTO NOGUEIRA - REQUERENTE: DIRETORA/DIPLO/SRH - REQUERIDA: EXMª SRª.PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir em parte a solicitação, na forma do voto do Senhor Conselheiro Relator, quanto à transformação de funções. Ausente, justificadamente, o Senhor Conselheiro Paulo Freitas Barata." - Nº DO REGISTRO: 93.02.13965-4 - PROT: 876/08/92 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 5000 - ASSUNTO: PLANO DE ASSISTÊNCIA PRÉ-ESCOLAR -CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES.FED.ALBERTO NOGUEIRA - REQUERENTE: DIRETORA DA DIMED/SRH - REQUERIDA: EXMª SRª.PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir a solicitação, no sentido de ser o benefício reajustado de acordo com a variação do índice Nacional de Preços ao Consumidor(INPC), nos termos do voto do Senhor Conselheiro Relator. Ausente, justificadamente, o Senhor Conselheiro Paulo Freitas Barata." - Nº DO REGISTRO: 93.02.13363-0 - PROT: 575/05/93 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 4987 - ASSUNTO: OPÇÃO PELOS VENCIMENTOS DO CARGO EFETIVO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES.FED.NEY VALADARES - REQUERENTE: ELEDILSON PROENÇA BOTELHO E OUTROS -REQUERIDA: EXMª SRª.PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, indeferir o pedido, em virtude do requerente não ocupar cargo comissionado. Ausente, justificadamente, o Senhor Conselheiro Paulo Freitas Barata." -Nº DO REGISTRO: 93.02.11939-4 - PROT: 786/06/93 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 4965 - ASSUNTO: COMPETÊNCIA PARA CONCEDER LICENÇA PARA TRATAR DE ASSUNTOS PARTICULARES À SERVIDOR DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES.FED.ALBERTO NOGUEIRA - REQUERENTE: DIRETORA DA SECAD SJ/RJ - REQUERIDA: EXMª SRª.PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, encaminhar ao Diretor do Foro, que é a autoridade competente para apreciar a questão, visto que não está ela abrangida na delegação de competência referida na Portaria de nº 251 de 12 de abril de 1991. Ausente, justificadamente, o Senhor Conselheiro Paulo Freitas Barata." - Nº DO REGISTRO: 93.02.11465-1 - PROT: 773/06/93 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 4957 - ASSUNTO: TRANSFERÊNCIA POR PERMUTA - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES.FED.ALBERTO NOGUEIRA - REQUERENTE: ROBERTO BASTOS LOPES E OUTRO - REQUERIDA: EXMª SRª.PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir o pedido, nos termos em que foi formulado às fls. 27. Ausente, justificadamente, o Senhor Conselheiro Paulo Freitas Barata." - Nº DO REGISTRO: 93.02.10014-6 - PROT: 894/06/93 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 4936 - ASSUNTO: DELIMITAÇÃO DE QUAIS MUNICÍPIOS PERTENCENTES ÀS SEÇÕES JUDICIÁRIAS DO RIO DE JANEIRO E ESPÍRITO SANTO ONDE NÃO SERÃO CONCEDIDAS AOS OFICIAIS DE JUSTIÇA - PRÓXIMOS ÀS CIDADES CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMª SRª DES.FED.TANIA HEINE - REQUERENTE: DIRETORA DA SECRETARIA DE ATIVIDADES JUDICIÁRIAS - REQUERIDA: EXMª SRª. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir a solicitação, na forma do voto da Senhora Conselheira Relatora, e de acordo com as informações de fls. 14 e 19. Ausente, justificadamente, o Senhor Conselheiro Paulo Freitas Barata." - PROTOCOLO: 1292/09/93-PES - ASSUNTO: OPÇÃO PELOS VENCIMENTOS DO CARGO EFETIVO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES.FED.NEY VALADARES - REQUERENTE: JOÃO FERREIRA DOS REIS - REQUERIDA: EXMª SRª.PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, indeferir o pedido, em virtude do requerente não ocupar cargo comissionado. Ausente, justificadamente, o Senhor Conselheiro Paulo Freitas Barata." - Nada mais havendo a tratar, encerrou-se a Sessão, às dezenove horas e dez minutos. E, para constar, eu , , Eduardo Machado dos Santos, lavrei a presente Ata que vai assinada pela Excelentíssima Senhora Conselheira Julieta Lídia Lunz, Presidente, e demais Membros. CONSELHEIRA JULIETA LÍDIA LUNZ _______________________ Presidente CONSELHEIRO NEY VALADARES _______________________ Vice-Presidente-Corregedor CONSELHEIRA TANIA HEINE _______________________ CONSELHEIRO ALBERTO NOGUEIRA ______________________ CONSELHEIRO ARNALDO LIMA ______________________ http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=113986
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description ATA NÚMERO DEZESSETE (17) DA SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO, REALIZADA NO DIA QUATRO (04) DE NOVEMBRO DE MIL NOVECENTOS E NOVENTA E TRÊS(1993). Aos quatro dias do mês de novembro do ano de mil novecentos e noventa e três, às dezessete horas e quinze minutos, no Plenário do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, na Rua Acre nº 80, 3º andar, na Cidade do Rio de Janeiro, presentes os Senhores Conselheiros, Julieta Lídia Lunz (Presidente), Ney Valadares(Vice-Presidente-Corregedor), Tania Heine, Alberto Nogueira e Arnaldo Lima, a Senhora Conselheira Julieta Lídia Lunz, verificado o quorum e justificada a ausência do Conselheiro Paulo Freitas Barata, declarou aberta a Sessão. Foi aprovada e assinada a Ata número 16 de 21 de outubro de 1993. JULGAMENTOS: Nº DO REGISTRO: 93.02.16306-7 - PROT:1342/09/93 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 5034 - ASSUNTO: APROVEITAMENTO DO SERVIDOR SERGIO DOS SANTOS NEVES NA SESSÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SRº DES.FED. ALBERTO NOGUEIRA - REQUERENTE: EXMª JUÍZA FEDERAL DIRETORA DO FORO/RJ - REQUERIDA: EXMª SRª.PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO -DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, em prosseguimento ao julgamento, por unanimidade, indeferir o pedido, por absoluta falta de amparo legal. Ausente, justificadamente, o Senhor Conselheiro Paulo Freitas Barata." - Nº DO REGISTRO: 93.02.17744-0 - PROT: 1161/08/93 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 5057 - ASSUNTO: PEDIDO DE FÉRIAS COM BASE NO §1º DO ART. 2º DA RESOLUÇÃO Nº 99 DE 23.06.93 DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES.FED.NEY VALADARES - REQUERENTE: LUIZ HENRIQUE PEREIRA DE ARAUJO E OUTROS - REQUERIDA: EXMª SRª.PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, que se aguarde a regulamentação por parte do E.Conselho da Justiça Federal. Ausente, justificadamente, o Senhor Conselheiro Paulo Freitas Barata." -Nº DO REGISTRO: 93.02.17623-1 - PROT: 1494/10/93 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 5056 - ASSUNTO: LICENÇA-PRÊMIO POR ASSIDUIDADE - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMª SRª DES.FED.TANIA HEINE - REQUERENTE: MARIA CLARA DE CAMPOS COOPER - REQUERIDA: EXMª SRª. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir o pedido de licença prêmio por assiduidade, para fruição em época oportuna. Ausente, justificadamente, o Senhor Conselheiro Paulo Freitas Barata." - Nº DO REGISTRO: 93.02.16800-0 - PROT: 120/02/93 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 5042 - ASSUNTO: RETIFICAÇÃO DO ATO Nº 120 DE 19.04.93 DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMª SRª DES.FED.TANIA HEINE - REQUERENTE: CARLOS AUGUSTO ESTEVES RUA - REQUERIDA: EXMª SRª. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir o pedido, na forma do voto da Senhora Conselheira Relatora, e de acordo com as informações de fls 43 e 44. Ausente, justificadamente, o Senhor Conselheiro Paulo Freitas Barata." - Nº DO REGISTRO: 93.02.16461-6 - PROT: 1174/08/93 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 5036 - ASSUNTO: REDISTRIBUIÇÃO DE SERVIDOR PARA ESTE TRIBUNAL - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMª SRª DES.FED.TANIA HEINE - REQUERENTE: CYNTHIA IRAMY FERREIRA FREIRE - REQUERIDA: EXMª SRª. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, indeferir o pedido, nos termos do voto da senhora Conselheira Relatora que, referindo-se às informações de fls. 10 a 12, verificou não haver amparo legal na Lei 8.112. Ausente, justificadamente, o Senhor Conselheiro Paulo Freitas Barata." - Nº DO REGISTRO: 93.02.16232-0 - PROT: 1270/09/93 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 5033 - ASSUNTO: PEDIDO DA SERVIDORA DE SUSPENSÃO DA DECISÃO QUE LHE CONCEDEU LICENÇA SEM REMUNERAÇÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMª SRª DES.FED.TANIA HEINE - REQUERENTE: URSULA FILARTIGA HENNING - REQUERIDA: EXMª SRª. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir o pedido, nos termos em que foi formulado às fls. 24. 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DES.FED.ALBERTO NOGUEIRA - REQUERENTE: DIRETORA/DIPLO/SRH - REQUERIDA: EXMª SRª.PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir em parte a solicitação, na forma do voto do Senhor Conselheiro Relator, quanto à transformação de funções. Ausente, justificadamente, o Senhor Conselheiro Paulo Freitas Barata." - Nº DO REGISTRO: 93.02.13965-4 - PROT: 876/08/92 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 5000 - ASSUNTO: PLANO DE ASSISTÊNCIA PRÉ-ESCOLAR -CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES.FED.ALBERTO NOGUEIRA - REQUERENTE: DIRETORA DA DIMED/SRH - REQUERIDA: EXMª SRª.PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir a solicitação, no sentido de ser o benefício reajustado de acordo com a variação do índice Nacional de Preços ao Consumidor(INPC), nos termos do voto do Senhor Conselheiro Relator. Ausente, justificadamente, o Senhor Conselheiro Paulo Freitas Barata." - Nº DO REGISTRO: 93.02.13363-0 - PROT: 575/05/93 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 4987 - ASSUNTO: OPÇÃO PELOS VENCIMENTOS DO CARGO EFETIVO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES.FED.NEY VALADARES - REQUERENTE: ELEDILSON PROENÇA BOTELHO E OUTROS -REQUERIDA: EXMª SRª.PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, indeferir o pedido, em virtude do requerente não ocupar cargo comissionado. Ausente, justificadamente, o Senhor Conselheiro Paulo Freitas Barata." -Nº DO REGISTRO: 93.02.11939-4 - PROT: 786/06/93 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 4965 - ASSUNTO: COMPETÊNCIA PARA CONCEDER LICENÇA PARA TRATAR DE ASSUNTOS PARTICULARES À SERVIDOR DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES.FED.ALBERTO NOGUEIRA - REQUERENTE: DIRETORA DA SECAD SJ/RJ - REQUERIDA: EXMª SRª.PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, encaminhar ao Diretor do Foro, que é a autoridade competente para apreciar a questão, visto que não está ela abrangida na delegação de competência referida na Portaria de nº 251 de 12 de abril de 1991. Ausente, justificadamente, o Senhor Conselheiro Paulo Freitas Barata." - Nº DO REGISTRO: 93.02.11465-1 - PROT: 773/06/93 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 4957 - ASSUNTO: TRANSFERÊNCIA POR PERMUTA - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES.FED.ALBERTO NOGUEIRA - REQUERENTE: ROBERTO BASTOS LOPES E OUTRO - REQUERIDA: EXMª SRª.PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir o pedido, nos termos em que foi formulado às fls. 27. Ausente, justificadamente, o Senhor Conselheiro Paulo Freitas Barata." - Nº DO REGISTRO: 93.02.10014-6 - PROT: 894/06/93 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 4936 - ASSUNTO: DELIMITAÇÃO DE QUAIS MUNICÍPIOS PERTENCENTES ÀS SEÇÕES JUDICIÁRIAS DO RIO DE JANEIRO E ESPÍRITO SANTO ONDE NÃO SERÃO CONCEDIDAS AOS OFICIAIS DE JUSTIÇA - PRÓXIMOS ÀS CIDADES CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMª SRª DES.FED.TANIA HEINE - REQUERENTE: DIRETORA DA SECRETARIA DE ATIVIDADES JUDICIÁRIAS - REQUERIDA: EXMª SRª. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir a solicitação, na forma do voto da Senhora Conselheira Relatora, e de acordo com as informações de fls. 14 e 19. Ausente, justificadamente, o Senhor Conselheiro Paulo Freitas Barata." - PROTOCOLO: 1292/09/93-PES - ASSUNTO: OPÇÃO PELOS VENCIMENTOS DO CARGO EFETIVO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES.FED.NEY VALADARES - REQUERENTE: JOÃO FERREIRA DOS REIS - REQUERIDA: EXMª SRª.PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, indeferir o pedido, em virtude do requerente não ocupar cargo comissionado. Ausente, justificadamente, o Senhor Conselheiro Paulo Freitas Barata." - Nada mais havendo a tratar, encerrou-se a Sessão, às dezenove horas e dez minutos. E, para constar, eu , , Eduardo Machado dos Santos, lavrei a presente Ata que vai assinada pela Excelentíssima Senhora Conselheira Julieta Lídia Lunz, Presidente, e demais Membros. CONSELHEIRA JULIETA LÍDIA LUNZ _______________________ Presidente CONSELHEIRO NEY VALADARES _______________________ Vice-Presidente-Corregedor CONSELHEIRA TANIA HEINE _______________________ CONSELHEIRO ALBERTO NOGUEIRA ______________________ CONSELHEIRO ARNALDO LIMA ______________________
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