ATA 19/1993

ATA NÚMERO DEZENOVE(19) DA SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO, REALIZADA NO DIA VINTE E CINCO (25) DE NOVEMBRO DE MIL NOVECENTOS E NOVENTA E TRÊS(1993). Aos vinte e cinco dias do mês de novembro do ano de mil novecentos e noventa e três, às dezessete horas e trinta minutos, no Plenár...

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Autor principal: Conselho de Administração
Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: Tribunal Regional Federal (2. Região)
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.trf2an:oai:trf2.jus.br:1139882020-07-22 ATA 19/1993 Conselho de Administração Legislação Tribunal Regional Federal (2. Região) Português ATA NÚMERO DEZENOVE(19) DA SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO, REALIZADA NO DIA VINTE E CINCO (25) DE NOVEMBRO DE MIL NOVECENTOS E NOVENTA E TRÊS(1993). Aos vinte e cinco dias do mês de novembro do ano de mil novecentos e noventa e três, às dezessete horas e trinta minutos, no Plenário do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, na Rua Acre nº 80, 3º andar, na Cidade do Rio de Janeiro, presentes os Senhores Conselheiros, Ney Valadares(Vice-Presidente-Corregedor no exercício da Presidência), Tania Heine, Alberto Nogueira e Arnaldo Lima, o Senhor Conselheiro Ney Valadares, verificado o quorum e justificadas as ausências dos Conselheiros Julieta Lídia Lunz e Paulo Freitas Barata, declarou aberta a Sessão. Foi aprovada e assinada a Ata número 18 de 18 de novembro de 1993. JULGAMENTOS: Nº DO REGISTRO: 93.02.19251-2 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 5077 - ASSUNTO: SINDICÂNCIA - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES.FED.ALBERTO NOGUEIRA - REQUERENTE: DIRETOR GERAL DO TRF-2ª REGIÃO - REQUERIDA: EXMª SRª.PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso, para determinar que seja designada uma nova Comissão de Inquérito, constituída por funcionários estáveis e não ocupantes de cargo em comissão, ficando anulados os atos praticados pela atual comissão no Inquérito Administrativo." - Nº DO REGISTRO: 93.02.18858-2 - PROT: 814/06/93 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 5073 - ASSUNTO: CONCESSÃO DE VALE-TRANSPORTE - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES.FED.ALBERTO NOGUEIRA - REQUERENTE: CARLOS FREITAS DE SOUZA - REQUERIDA: EXMª SRª.PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO -DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por maioria, indeferir o pedido, vencido o Senhor Conselheiro Relator. " - Nº DO REGISTRO: 93.02.18598-2 PROT: 1467/10/93 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 5067 - ASSUNTO: PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES.FED.ALBERTO NOGUEIRA - REQUERENTE: PEDRO HIKARU OISHI - REQUERIDA: EXMª SRª.PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, indeferir o pedido, nos termos do voto do Senhor Conselheiro Relator." - Nº DO REGISTRO: 93.02.18854-0 -PROT:1588/11/93 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 5070 - ASSUNTO: CUMPRIMENTO AO JULGADO NOS AUTOS DA AÇÃO ORDINÁRIA Nº 90.13279-7 - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES.FED.ALBERTO NOGUEIRA - REQUERENTE: LEONOR CANTERO MANFREDI E OUTROS - REQUERIDA: EXMª SRª.PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, atender à solicitação da Exmª Srª Juíza Federal Tanira Vargas de Almeida Magalhães, encaminhando os elementos para cálculos, nos termos do voto do Senhor Conselheiro Relator." - Nº DO REGISTRO: 93.02.18597-4 - PROT:1526/12/92 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 5066 - ASSUNTO: CUMPRIMENTO AO JULGADO NOS AUTOS DA AÇÃO ORDINÁRIA Nº 91.0000410-3 - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES.FED.ALBERTO NOGUEIRA - REQUERENTE: JULES FONSECA E OUTROS - REQUERIDA: EXMª SRª.PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, atender à solicitação da Exmª Srª Juíza Federal Lana Maria Fontes Regueira, encaminhando os elementos para cálculos, nos termos do voto do Senhor Conselheiro Relator." - Nº DO REGISTRO: 93.02.19039-0 - PROT:1416/10/93 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 5075 - ASSUNTO: REVISÃO DA ESTRUTURA DA CATEGORIA FUNCIONAL DE TÉCNICO DE CONTABILIDADE - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMª SRª. DES.FED.TANIA HEINE - REQUERENTE: ALFREDO ALVES BASTOS - REQUERIDA: EXMª SRª.PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, que se aguarde a conclusão dos estudos que estão sendo realizados sobre o assunto." - Nº DO REGISTRO: 91.02.15296-7 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 4168 - ASSUNTO: AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMª SRª. DES.FED.TANIA HEINE - REQUERENTE: MARIA CLARA DE CAMPOS COOPER - REQUERIDA: EXMª SRª.PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir o pedido, nos termos das informações de fls. 37." - Nada mais havendo a tratar, encerrou-se a Sessão, às dezenove horas e cinco minutos. E, para constar, eu , , Eduardo Machado dos Santos, lavrei a presente Ata que vai assinada pelo Excelentíssimo Senhor Conselheiro Ney Valadares, Presidente em exercício, e demais Membros. CONSELHEIRO NEY VALADARES _______________________ Presidente em exercício CONSELHEIRA TANIA HEINE _______________________ CONSELHEIRO ALBERTO NOGUEIRA ______________________ CONSELHEIRO ARNALDO LIMA http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=113988
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