| Resumo: |
ATA NÚMERO VINTE (20) DA SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO, REALIZADA NO DIA DOIS (02) DO MÊS DE DEZEMBRO DE MIL NOVECENTOS E NOVENTA E TRÊS(1993).
Aos dois dias do mês de dezembro do ano de mil novecentos e noventa e três, às quinze horas e quarenta e cinco minutos, no Plenário do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, na Rua Acre nº 80, 3º andar, na Cidade do Rio de Janeiro, presentes os Senhores Conselheiros, Ney Valadares(Vice-Presidente-Corregedor no exercício da Presidência), Paulo Freitas Barata, Tania Heine, Alberto Nogueira e Arnaldo Lima, o Senhor Conselheiro Ney Valadares, verificado o quorum e justificada a ausência da Conselheiro Julieta Lídia Lunz, declarou aberta a Sessão. Foi aprovada e assinada a Ata número 19 de 25 de novembro de 1993. JULGAMENTOS: Nº DO REGISTRO: 93.02.19456-6 - PROT: 1617/11/93 - ASSUNTO: - CONSULTA QUANTO AO PROCEDIMENTO PARA PAGAMENTO DO ADIANTAMENTO DA GRATIFICAÇÃO NATALINA (1ª PARCELA) DO ANO DE 1993 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 5078 - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES.FED.PAULO FREITAS BARATA - REQUERENTE: DIRETOR DO NÚCLEO DE ADMINISTRAÇÃO - SJ/ES - REQUERIDA: EXMª SRª.PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, encaminhar os autos ao Sr.Diretor Geral para os devidos fins, observando-se a orientação contida no voto do Senhor Conselheiro Relator." - Nº DO REGISTRO: 93.02.19144-3 - PROT: 1344/09/93 - ASSUNTO: LICENÇA-PRÊMIO POR ASSIDUIDADE - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 5076 - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES.FED.NEY VALADARES - REQUERENTE: JUREMA CASADO - REQUERIDA: EXMª SRª.PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir o pedido de concessão de 6 (seis) meses de licença-prêmio por assiduidade, para fruição em época oportuna, à servidora Jurema Casado, nos termos das informações administrativas de fls 11." - OFÍCIO Nº 640/93-DIRFO-GD DE 02.12.93 - ASSUNTO: INTERPRETAÇÃO DO ART. 147 DA LEI 8.112/90 - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES.FED.NEY VALADARES - REQUERENTE: MARIA TERESA LOBO - DIRETORA DO FORO/RJ - REQUERIDO: EXMº SRº PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO(EM EXERCÍCIO) - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, que o servidor faz jus à remuneração integral do cargo que ocupava à data do seu afastamento." - Nada mais havendo a tratar, encerrou-se a Sessão, às dezesseis horas e quarenta minutos. E, para constar, eu , , Eduardo Machado dos Santos, lavrei a presente Ata que vai assinada pelo Excelentíssimo Senhor Conselheiro Ney Valadares, Presidente em exercício, e demais Membros.
CONSELHEIRO NEY VALADARES _______________________
Presidente em exercício
CONSELHEIRO PAULO FREITAS BARATA _______________________
CONSELHEIRA TANIA HEINE _______________________
CONSELHEIRO ALBERTO NOGUEIRA ______________________
CONSELHEIRO ARNALDO LIMA
|