RESOLUÇÃO 15/1993
RESOLUÇÃO Nº 15 DE 17 DE MAIO DE 1993 A DOUTORA JULIETA LÍDIA LUNZ, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o decidido pelo Plenário deste Tribunal em Sessão realizada no dia 13.04.93, nos autos do Processo Administrativo nº 4902...
| Autor principal: | Presidência (2. Região) |
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| Tipo de documento: | Ato normativo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Tribunal Regional Federal (2. Região)
1993
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oai:bdjur.stj.jus.br.trf2an:oai:trf2.jus.br:114012020-07-22 RESOLUÇÃO 15/1993 Presidência (2. Região) Legislação Tribunal Regional Federal (2. Região) 1993-05-25T00:00:00Z Português RESOLUÇÃO Nº 15 DE 17 DE MAIO DE 1993 A DOUTORA JULIETA LÍDIA LUNZ, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o decidido pelo Plenário deste Tribunal em Sessão realizada no dia 13.04.93, nos autos do Processo Administrativo nº 4902 (Reg. nº 93.02.07044-1), resolve : ARTIGO ÚNICO - Adotar o Provimento nº 107, de 14 de novembro de 1974, do Conselho da Justiça Federal, bem como determinar sua aplicação nas Sessões Judiciárias do Estado do Rio de Janeiro e do Espírito Santo, nos casos de substituição de Juiz Federal Titular de Vara por Juiz Federal Substituto, por tempo igual ou superior a trinta dias, seja qual for o motivo. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. JULIETA LÍDIA LUNZ Presidente CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL PROVIMENTO APLICAÇÃO SUBSTITUIÇÃO JUIZ FEDERAL TITULAR JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO SEÇÃO JUDICIÁRIA RIO DE JANEIRO (ESTADO) ESPÍRITO SANTO (ESTADO) http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=11401 |
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CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL PROVIMENTO APLICAÇÃO SUBSTITUIÇÃO JUIZ FEDERAL TITULAR JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO SEÇÃO JUDICIÁRIA RIO DE JANEIRO (ESTADO) ESPÍRITO SANTO (ESTADO) Presidência (2. Região) RESOLUÇÃO 15/1993 |
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RESOLUÇÃO Nº 15 DE 17 DE MAIO DE 1993
A DOUTORA JULIETA LÍDIA LUNZ, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o decidido pelo Plenário deste Tribunal em Sessão realizada no dia 13.04.93, nos autos do Processo Administrativo nº 4902 (Reg. nº 93.02.07044-1), resolve :
ARTIGO ÚNICO - Adotar o Provimento nº 107, de 14 de novembro de 1974, do Conselho da Justiça Federal, bem como determinar sua aplicação nas Sessões Judiciárias do Estado do Rio de Janeiro e do Espírito Santo, nos casos de substituição de Juiz Federal Titular de Vara por Juiz Federal Substituto, por tempo igual ou superior a trinta dias, seja qual for o motivo.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
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