| Resumo: |
ATA NÚMERO TRÊS (03) DA SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO, REALIZADA NO DIA DOZE (12) DO MÊS DE MARÇO DO ANO DE MIL NOVECENTOS E NOVENTA DOIS (1992). Aos doze dias do mês de março do ano de mil novecentos e noventa e dois, às dezessete horas e quarenta minutos, no Salão Nobre do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, na Rua Acre nº 80, 3º andar, na Cidade do Rio de Janeiro, presentes os Conselheiros Paulo Freitas Barata (Presidente), Julieta Lídia Lunz (Vice-Presidente-Corregedora), Ney Valadares, Tania Heine e Clelio Erthal, o Senhor Conselheiro Paulo Freitas Barata, verificado o quorum, declarou aberta a Sessão.Foi aprovada e assinada a Ata número 02.JULGAMENTOS:PROCESSO Nº 91.02.07368-4 - (P.A 3069/91 - REQUERENTE: HILDA FERREIRA DOS SANTOS NEVES - REQUERIDO: EXMº.SR.PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO - RELATORA: DESEMBARGADORA FEDERAL TANIA HEINE - DECISÃO: O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir o pedido, nos termos do voto do Relator, estendendo-se a casos semelhantes. PROCESSO Nº 91.02.19634-4 (P.A 4430/91) - REQUERENTE: SEBASTIÃO SANTOS DE OLIVEIRA - REQUERIDO: EXMº SR.PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO - RELATORA: DESEMBARGADORA FEDERAL TANIA HEINE - DECISÃO: O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, converter em diligência o processo, para que seja examinado pelo Cardiologista do Tribunal Regional Federal da 2ª Região. PROCESSO Nº 92.02.02968-7 (P.A 4500/92) - REQUERENTE: SIDNEY PESSOA MADRUGA DA SILVA - REQUERIDO: EXMº SR.PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2º REGIÃO - RELATORA: DESEMBARGADORA FEDERAL TANIA HEINE - DECISÃO: O Conselho de Administraçao do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, converter em diligência o processo, para que se comprove a necessidade da licença. PROCESSO Nº 92.02.03791-4 (P.A 4537/92) - REQUERENTE: JOÃO LUIZ PEREIRA PINTO FONSECA - REQUERIDO: EXMº SR.PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO - RELATORA: DESEMBARGADORA FEDERAL TANIA HEINE - DECISÃO: O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir o pedido, com fulcro no item 2.1, alínea "e", do Plano de Saúde. PROCESSO 91.02.21142-5 (P.A 3908/91) - REQUERENTE: MONICA DE ALMEIDA CARMIUS HELMHOLTZ - REQUERIDO: EXMº SR.PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO - RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL PAULO FREITAS BARATA - DECISÃO: O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir o pedido, nos termos do voto do Relator. - PROCESSO Nº 91.02.18566-0 (P.A 4381/91) - REQUERENTE: MANOEL LOPES MOURA - REQUERIDO: EXMº SR.PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO - RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL PAULO FREITAS BARATA - DECISÃO: O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir o pedido, conforme voto do Relator. Nada mais havendo, encerrou-se a Sessão às dezoito horas e trinta minutos. Eu,___________________________ Eduardo Machado dos Santos, lavrei a presente Ata que vai assinada pelo Excelentíssimo Senhor Conselheiro Paulo Freitas Barata e demais
Membros.
CONSELHEIRO PAULO FREITAS BARATA ____________________________
(Presidente)
CONSELHEIRA JULIETA LÍDIA LUNZ ____________________________ (Vice-Presidente-Corregedora)
CONSELHEIRO NEY VALADARES ____________________________ CONSELHEIRA TANIA HEINE ____________________________
CONSELHEIRO CLELIO ERTHAL ____________________________
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