ATA 14/1992

ATA NÚMERO QUATORZE (14) DA SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO, REALIZADA NO DIA (01) PRIMEIRO DE OUTUBRO DO ANO DE MIL NOVECENTOS E NOVENTA DOIS (1992)....

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Autor principal: Conselho de Administração
Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: Tribunal Regional Federal (2. Região)
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.trf2an:oai:trf2.jus.br:1140302020-07-22 ATA 14/1992 Conselho de Administração Legislação Tribunal Regional Federal (2. Região) Português ATA NÚMERO QUATORZE (14) DA SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO, REALIZADA NO DIA (01) PRIMEIRO DE OUTUBRO DO ANO DE MIL NOVECENTOS E NOVENTA DOIS (1992). Ao primeiro dia do mês de outubro do ano de mil novecentos e noventa e dois, às dezessete horas e dez minutos, no Salão Nobre do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, na Rua Acre nº 80, 3º andar, na Cidade do Rio de Janeiro, presentes os Conselheiros Paulo Freitas Barata (Presidente), Julieta Lídia Lunz (Vice-Presidente-Corregedora), Tania Heine e Alberto Nogueira, o Senhor Conselheiro Paulo Freitas Barata, verificado o quórum e justificadas as ausências dos Conselheiros Ney Valadares e Clelio Erthal, declarou aberta a Sessão. Foi aprovada e assinada a Ata número 13.JULGAMENTOS: PROCESSO Nº 92.02.15067-2 (P.A 4732/92) - REQUERENTE: SANDRA SILVEIRA CAZÉ - REQUERIDO: EXMº SR.PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO - RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL PAULO FREITAS BARATA - DECISÃO:" O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir o pedido, nos termos do voto do Conselheiro Relator. " PROCESSO Nº 92.02.15242-0 (P.A 4737/92) - REQUERENTE: DIRETORA DA SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO-SOI - REQUERIDO: EXMº SR.PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO - RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL PAULO FREITAS BARATA - DECISÃO: " O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, pela exclusão da correção monetária, uma vez que o desconto efetuado já regularizou a situação. " PROCESSO Nº 92.02.15137-7 (P.A 4734/92) - REQUERENTE: CARLOS ALEXANDRE PATRÍCIO - REQUERIDO: EXMº SR.PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO - RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL PAULO FREITAS BARATA - DECISÃO:" O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, indeferir o pedido, por expressa vedação Constitucional " PROCESSO Nº 92.02.15655-7 (P.A 4745/92) - REQUERENTE: RICARDO SOARES VALVERDE - REQUERIDO: EXMº SR.PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO - RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL PAULO FREITAS BARATA - DECISÃO:" O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir o pedido de inclusão da Sra. Lydia Soares Valverde e do Sr. Orlando Valverde, no Plano de Saúde do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, nos termos do ítem 2.1, alínea "d", do Primeiro Termo de Aditamento ao Contrato de Prestação de Serviços Médicos Hospitalares. PROCESSO Nº 92.02.16154-2 (P.A 4750/92) - REQUERENTE: LENORA DE BEAUREPAIRE PEREIRA DA SILVA - REQUERIDO: EXMº SR.PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO - RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL PAULO FREITAS BARATA - DECISÃO:" O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir o pedido, nos termos do voto do Conselheiro Relator." PROCESSO Nº 92.02.16155-0 (P.A 4751/92) - REQUERENTE: WASHINGTON VIEIRA PINTO - REQUERIDO: EXMº SR.PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO - RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL PAULO FREITAS BARATA - DECISÃO:" O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir o pedido, nos termos do voto do Conselheiro Relator. PROCESSO Nº 92.02.15068-0 (P.A 4733/92) - REQUERENTE: DIRETOR-GERAL DO CONSELHO DE JUSTIÇA FEDERAL - REQUERIDO: EXMº SR.PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO - RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL PAULO FREITAS BARATA - DECISÃO: " O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, adotar os critérios constantes do Ofício Circular nº 196, do Senhor Diretor-Geral do Conselho da Justiça Federal, de 25 de agosto de 1992." PROCESSO Nº 92.02.16420-7 (P.A 4752/92) - REQUERENTE: JUIZ FEDERAL DA 11ª VARA /RJ - REQUERIDO: EXMº SR.PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO - RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL PAULO FREITAS BARATA - DECISÃO:" O Conselho de Administração do Tribunal Regional da 2ª Região decide, por unanimidade, responder negativamente à consulta formulada. " PROCESSO Nº 92.02.15657-3 (P.A 4746/92) - REQUERENTE: CREUSA MARTINS COELHO - REQUERIDO: EXMº SR.PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO - RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL PAULO FREITAS BARATA - DECISÃO:" O Conselho de Administração do Tribunal Regional da 2ª Região decide, por unanimidade, que cabe ao órgão de origem responder pelos encargos sociais, quando a cessão ocorrer com ônus para o mesmo. " PROCESSO Nº 92.02.15286-1 (P.A 4740/92) - REQUERENTE: BOAVENTURA JOÃO ANDRADE - REQUERIDO: EXMº SR.PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO - RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL PAULO FREITAS BARATA - DECISÃO:" O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, indeferir o pedido, por expressa vedação Constitucional. " PROCESSO Nº 89.02.13677-9 (P.A 0472/89) - REQUERENTE: JOSÉ JORGE LUCAS RODRIGUES - REQUERIDO: EXMº SR.PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO - RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL PAULO FREITAS BARATA - DECISÃO:" O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, acolher o parecer administrativo de fls. 45 a 48. " PROCESSO Nº 92.02.09540-0 (P.A 4667/92) - REQUERENTE: ROMILDO NARCISO VOLOTÃO - REQUERIDO: EXMº SR.PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO - RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL PAULO FREITAS BARATA - DECISÃO:" O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, retirar de pauta, face ao adiantado da hora. ." Nada mais havendo, encerrou-se a Sessão às dezenove horas e trinta minutos. Eu, . Eduardo Machado dos Santos, lavrei a presente Ata que vai assinada pelo Excelentíssimo Senhor Conselheiro Paulo Freitas Barata e demais membros. CONSELHEIRO PAULO FREITAS BARATA . (Presidente) CONSELHEIRA JULIETA LÍDIA LUNZ . (Vice-Presidente-Corregedora) CONSELHEIRO TANIA HEINE . CONSELHEIRO ALBERTO NOGUEIRA . http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=114030
institution TRF 2ª Região
collection TRF 2ª Região
language Português
description ATA NÚMERO QUATORZE (14) DA SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO, REALIZADA NO DIA (01) PRIMEIRO DE OUTUBRO DO ANO DE MIL NOVECENTOS E NOVENTA DOIS (1992). Ao primeiro dia do mês de outubro do ano de mil novecentos e noventa e dois, às dezessete horas e dez minutos, no Salão Nobre do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, na Rua Acre nº 80, 3º andar, na Cidade do Rio de Janeiro, presentes os Conselheiros Paulo Freitas Barata (Presidente), Julieta Lídia Lunz (Vice-Presidente-Corregedora), Tania Heine e Alberto Nogueira, o Senhor Conselheiro Paulo Freitas Barata, verificado o quórum e justificadas as ausências dos Conselheiros Ney Valadares e Clelio Erthal, declarou aberta a Sessão. Foi aprovada e assinada a Ata número 13.JULGAMENTOS: PROCESSO Nº 92.02.15067-2 (P.A 4732/92) - REQUERENTE: SANDRA SILVEIRA CAZÉ - REQUERIDO: EXMº SR.PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO - RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL PAULO FREITAS BARATA - DECISÃO:" O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir o pedido, nos termos do voto do Conselheiro Relator. " PROCESSO Nº 92.02.15242-0 (P.A 4737/92) - REQUERENTE: DIRETORA DA SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO-SOI - REQUERIDO: EXMº SR.PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO - RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL PAULO FREITAS BARATA - DECISÃO: " O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, pela exclusão da correção monetária, uma vez que o desconto efetuado já regularizou a situação. " PROCESSO Nº 92.02.15137-7 (P.A 4734/92) - REQUERENTE: CARLOS ALEXANDRE PATRÍCIO - REQUERIDO: EXMº SR.PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO - RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL PAULO FREITAS BARATA - DECISÃO:" O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, indeferir o pedido, por expressa vedação Constitucional " PROCESSO Nº 92.02.15655-7 (P.A 4745/92) - REQUERENTE: RICARDO SOARES VALVERDE - REQUERIDO: EXMº SR.PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO - RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL PAULO FREITAS BARATA - DECISÃO:" O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir o pedido de inclusão da Sra. Lydia Soares Valverde e do Sr. Orlando Valverde, no Plano de Saúde do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, nos termos do ítem 2.1, alínea "d", do Primeiro Termo de Aditamento ao Contrato de Prestação de Serviços Médicos Hospitalares. PROCESSO Nº 92.02.16154-2 (P.A 4750/92) - REQUERENTE: LENORA DE BEAUREPAIRE PEREIRA DA SILVA - REQUERIDO: EXMº SR.PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO - RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL PAULO FREITAS BARATA - DECISÃO:" O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir o pedido, nos termos do voto do Conselheiro Relator." PROCESSO Nº 92.02.16155-0 (P.A 4751/92) - REQUERENTE: WASHINGTON VIEIRA PINTO - REQUERIDO: EXMº SR.PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO - RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL PAULO FREITAS BARATA - DECISÃO:" O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir o pedido, nos termos do voto do Conselheiro Relator. PROCESSO Nº 92.02.15068-0 (P.A 4733/92) - REQUERENTE: DIRETOR-GERAL DO CONSELHO DE JUSTIÇA FEDERAL - REQUERIDO: EXMº SR.PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO - RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL PAULO FREITAS BARATA - DECISÃO: " O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, adotar os critérios constantes do Ofício Circular nº 196, do Senhor Diretor-Geral do Conselho da Justiça Federal, de 25 de agosto de 1992." PROCESSO Nº 92.02.16420-7 (P.A 4752/92) - REQUERENTE: JUIZ FEDERAL DA 11ª VARA /RJ - REQUERIDO: EXMº SR.PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO - RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL PAULO FREITAS BARATA - DECISÃO:" O Conselho de Administração do Tribunal Regional da 2ª Região decide, por unanimidade, responder negativamente à consulta formulada. " PROCESSO Nº 92.02.15657-3 (P.A 4746/92) - REQUERENTE: CREUSA MARTINS COELHO - REQUERIDO: EXMº SR.PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO - RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL PAULO FREITAS BARATA - DECISÃO:" O Conselho de Administração do Tribunal Regional da 2ª Região decide, por unanimidade, que cabe ao órgão de origem responder pelos encargos sociais, quando a cessão ocorrer com ônus para o mesmo. " PROCESSO Nº 92.02.15286-1 (P.A 4740/92) - REQUERENTE: BOAVENTURA JOÃO ANDRADE - REQUERIDO: EXMº SR.PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO - RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL PAULO FREITAS BARATA - DECISÃO:" O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, indeferir o pedido, por expressa vedação Constitucional. " PROCESSO Nº 89.02.13677-9 (P.A 0472/89) - REQUERENTE: JOSÉ JORGE LUCAS RODRIGUES - REQUERIDO: EXMº SR.PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO - RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL PAULO FREITAS BARATA - DECISÃO:" O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, acolher o parecer administrativo de fls. 45 a 48. " PROCESSO Nº 92.02.09540-0 (P.A 4667/92) - REQUERENTE: ROMILDO NARCISO VOLOTÃO - REQUERIDO: EXMº SR.PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO - RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL PAULO FREITAS BARATA - DECISÃO:" O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, retirar de pauta, face ao adiantado da hora. ." Nada mais havendo, encerrou-se a Sessão às dezenove horas e trinta minutos. Eu, . Eduardo Machado dos Santos, lavrei a presente Ata que vai assinada pelo Excelentíssimo Senhor Conselheiro Paulo Freitas Barata e demais membros. CONSELHEIRO PAULO FREITAS BARATA . (Presidente) CONSELHEIRA JULIETA LÍDIA LUNZ . (Vice-Presidente-Corregedora) CONSELHEIRO TANIA HEINE . CONSELHEIRO ALBERTO NOGUEIRA .
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