| Resumo: |
ATA NÚMERO DEZESSETE (17) DA SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO, REALIZADA NO DIA (29) VINTE E NOVE DE OUTUBRO DO ANO DE MIL NOVECENTOS E NOVENTA DOIS(1992).
Aos vinte e nove dias do mês de outubro do ano de mil novecentos e noventa e dois, às quatorze horas e dez minutos, no Salão Nobre do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, na Rua Acre nº 80, 3º andar, na Cidade do Rio de Janeiro, presentes os Conselheiros Paulo Freitas Barata (Presidente), Ney Valadares, Tania Heine e Alberto Nogueira, o Senhor Conselheiro Paulo Freitas Barata, verificado o quórum e justificadas as ausências dos Conselheiros Julieta Lídia Lunz e Clelio Erthal, declarou aberta a Sessão. Foi aprovada e assinada a Ata número 16.JULGAMENTOS: PROCESSO Nº 92.02.17446-6 (P.A 4760/92) - REQUERENTE: DIRETORA DA DICAP/SRH - REQUERIDO : EXMº SR.PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRA RELATORA: DESEMBARGADORA FEDERAL TANIA HEINE - DECISÃO:" O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, autorizar o pagamento, com a devida correção monetária, do período relativo ao ano de 1992, e considerar o período de 1991, como de exercício anterior. Em ambos os casos, os cálculos para pagamento deverão ser precedidos de conferência pela Secretaria Especial de Controle Interno. " PROCESSO Nº 92.02.18078-4 (P.A 4765/92) - REQUERENTE: SONIA MARIA BRAGANÇA MARTINS e outros - REQUERIDO: EXMº SR.PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL NEY VALADARES - DECISÃO: " O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, indeferir os pedidos, nos termos do voto do Senhor Conselheiro Relator e demais Conselheiros. " PROCESSO Nº 92.02.18073-3 (P.A 4764/92) - REQUERENTE: SONIA MARIA BRAGANÇA MARTINS e outros - REQUERIDO: EXMº SR.PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRA RELATORA: DESEMBARGADORA FEDERAL TANIA HEINE - DECISÃO: " O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, indeferir os pedidos, nos termos do voto da Senhora Conselheira Relatora. " PROCESSO Nº 92.02.17053-3 (P.A 4758/92) - REQUERENTE: JOSÉ DERLI VIEIRA - REQUERIDO: EXMº SR.PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL CLELIO ERTHAL - RELATADO PELO SENHOR CONSELHEIRO DESEMBARGADOR FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA -DECISÃO: " O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, indeferir o pedido, considerando-o como manifestação para a próxima progressão, nos termos do voto do Senhor Conselheiro Relator. " PROCESSO Nº 92.02.14235-1 (P.A 4718/92) - REQUERENTE: NORIÊ MARIA RODRIGUES FREITAS DOS SANTOS - REQUERIDO: EXMº SR.PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL CLELIO ERTHAL - RELATADO PELO SENHOR CONSELHEIRO DESEMBARGADOR FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA - DECISÃO: " O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir o pedido de licença para acompanhar o cônjuge, sem vencimentos, e indeferir o outro pedido, de acordo com reiterada jurisprudência deste Conselho. " PROCESSO Nº 92.02.14660-8 (P.A 4728/92) - REQUERENTE: MARIA DE LOURDES FALCONELIS - REQUERIDO: EXMº SR.PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL CLELIO ERTHAL - RELATADO PELO SENHOR CONSELHEIRO DESEMBARGADOR FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA -DECISÃO: " O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir o pedido de inclusão de Rosana Cristina Falconelio, mo Plano de Saúde do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, nos termos do ítem 2.1, alínea "e", do Primeiro Termo de Aditamento ao Contrato de Prestação de Serviços Médicos Hospitalares." PROCESSO Nº 91.02.05710-7 (P.A 2830/91) - REQUERENTE: DANIEL GOMES DE MORAES e outros - REQUERIDO: EXMº SR.PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL CLELIO ERTHAL - RELATADO PELO SENHOR CONSELHEIRO DESEMBARGADOR FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA - DECISÃO: " O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, indeferir o pedido, nos termos do voto do Senhor Conselheiro Relator." PROCESSO Nº 89.02.15055-0 (P.A 0713/89) - REQUERENTE: DIRETOR GERAL DO TRF DA 2ª REGIÃO - REQUERIDO: EXMº SR.PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRA RELATORA: DESEMBARGADORA FEDERAL TANIA HEINE - DECISÃO: " O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, devolver os autos à Secretaria Geral, para que retorne à Senhora Conselheira Relatora, devidamente instruído com as alternativas concretas, consultando a Caixa Econômica Federal, e informando como vem sendo processado atualmente. Nada mais havendo, encerrou-se a Sessão às quinze horas e trinta minutos. Eu, ____________, Eduardo Machado dos Santos, lavrei a presente Ata que vai assinada pelo Excelentíssimo Senhor Conselheiro Presidente Paulo Freitas Barata e demais membros.
CONSELHEIRO PAULO FREITAS BARATA .
(Presidente)
CONSELHEIRO NEY VALADARES . CONSELHEIRO TANIA HEINE .
CONSELHEIRO ALBERTO NOGUEIRA .
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