| Resumo: |
ATA NÚMERO DEZOITO (18) DA SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO, REALIZADA NO DIA (19) DEZENOVE DE NOVEMBRO DO ANO DE MIL NOVECENTOS E NOVENTA E DOIS(1992).
Aos dezenove dias do mês de novembro do ano de mil novecentos e noventa e dois, às dezesseis horas e trinta minutos, no Salão Nobre do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, na Rua Acre nº 80, 3º andar, na Cidade do Rio de Janeiro, presentes os Conselheiros Julieta Lídia Lunz (Presidente em exercício), Ney Valadares, Tania Heine e Alberto Nogueira, a Senhora Conselheira Julieta Lídia Lunz, verificado o quórum e justificadas as ausências dos Conselheiros Paulo Freitas Barata e Clelio Erthal, declarou aberta a Sessão. Foi aprovada e assinada a Ata número 17.JULGAMENTOS: PROCESSO Nº 92.02.18971-4 (P.A 4781/92) - REQUERENTE: SILVIO CESAR CORREA DE ARAUJO - REQUERIDO: EXMº SR.PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRA RELATORA: DESEMBARGADORA FEDERAL TANIA HEINE - DECISÃO:" O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir o requerimento, na forma do voto da Relatora. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Paulo Freitas Barata e Clelio Erthal." PROCESSO Nº 92.02.19163-8 (P.A 4783/92) - REQUERENTE: INACIO HENRIQUE DOS SANTOS - REQUERIDO: EXMº SR.PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRA RELATORA: DESEMBARGADORA FEDERAL TANIA HEINE - DECISÃO:" O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, determinar a remessa do processo ao MM.Dr Juiz Diretor do Foro da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Paulo Freitas Barata e Clelio Erthal." PROCESSO Nº 92.02.17799-6 (P.A 4761/92) - REQUERENTE: DIRETORA DA DIPLO/SRH - REQUERIDO: EXMº SR.PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL CLELIO ERTHAL - RELATADO PELO SENHOR CONSELHEIRO DESEMBARGADOR FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA - DECISÃO:" O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, suspender o processo de ascensão funcional, até o pronunciamento do Supremo Tribunal Federal. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Paulo Freitas Barata e Clelio Erthal." PROCESSO Nº 92.02.18476-3 (P.A 4773/92) - REQUERENTE: MARIA JOSÉ SAGULO BORGES DE AQUINO - REQUERIDO: EXMº SR.PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL CLELIO ERTHAL - RELATADO PELO SENHOR CONSELHEIRO DESEMBARGADOR FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA - DECISÃO:" O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir o pedido, nos termos do voto do Senhor Conselheiro Relator. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Paulo Freitas Barata e Clelio Erthal. " PROCESSO Nº 92.02.18475-5 (P.A 4774/92) - REQUERENTE: ARMANDO EVERTON LIMA - REQUERIDO: EXMº SR.PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL CLELIO ERTHAL - RELATADO PELO SENHOR CONSELHEIRO DESEMBARGADOR FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA - DECISÃO:" O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, adiar o julgamento, face ao pedido de vista dos autos, formulado pelo Senhor Conselheiro Ney Valadares, após o voto do Senhor Conselheiro Alberto Nogueira, que votou pelo deferimento parcial do pedido, quanto à averbação dos 6(seis) meses de licença especial, no que foi acompanhado pela Senhora Conselheira Tania Heine. Aguarda a vista a Senhora Conselheira Julieta Lídia Lunz. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Paulo Freitas Barata e Clelio Erthal." PROCESSO Nº 92.02.18969-2 (P.A 4779/92) - REQUERENTE: MARILDA BUENO GOMES - REQUERIDO: EXMº SR.PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL NEY VALADARES - DECISÃO:" O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, indeferir o pedido, nos termos do voto do Senhor Conselheiro Relator. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Paulo Freitas Barata e Clelio Erthal." Nada mais havendo, encerrou-se a Sessão às dezessete horas e trinta minutos. Eu, ____________, Eduardo Machado dos Santos, lavrei a presente Ata que vai assinada pela Excelentíssima Senhora Conselheira Julieta Lídia Lunz, Presidente em exercício, e demais membros.
CONSELHEIRA JULIETA LÍDIA LUNZ .
(Presidente em exercício)
CONSELHEIRO NEY VALADARES . CONSELHEIRO TANIA HEINE .
CONSELHEIRO ALBERTO NOGUEIRA .
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