ATA 20/1992

ATA NÚMERO VINTE (20) DA SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO, REALIZADA NO DIA (10) DEZ DE DEZEMBRO DO ANO DE MIL NOVECENTOS E NOVENTA E DOIS(1992). Aos dez...

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Autor principal: Conselho de Administração
Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: Tribunal Regional Federal (2. Região)
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.trf2an:oai:trf2.jus.br:1140362020-07-22 ATA 20/1992 Conselho de Administração Legislação Tribunal Regional Federal (2. Região) Português ATA NÚMERO VINTE (20) DA SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO, REALIZADA NO DIA (10) DEZ DE DEZEMBRO DO ANO DE MIL NOVECENTOS E NOVENTA E DOIS(1992). Aos dez dias do mês de dezembro do ano de mil novecentos e noventa e dois, às dezenove horas e vinte minutos, no Salão Nobre do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, na Rua Acre nº 80, 3º andar, na Cidade do Rio de Janeiro, presentes os Conselheiros Paulo Freitas Barata(Presidente), Julieta Lídia Lunz(Vice-Presidente-Corregedora),Tania Heine e Clelio Erthal, o Senhor Conselheiro Paulo Freitas Barata, verificado o quórum e justificada a ausência do Conselheiro Ney Valadares, declarou aberta a Sessão. Foi aprovada e assinada a Ata número 19.JULGAMENTOS: PROCESSO Nº 92.02.20514-0 (P.A 4806/92) - REQUERENTE: YASMIN MARIA RODRIGUES MADEIRA DA COSTA - REQUERIDO: EXMº SR.PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRA RELATORA: DESEMBARGADORA FEDERAL JULIETA LÍDIA LUNZ - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir o pedido de permanência da servidora, pelo prazo de 1(um) ano, na Secão Judiciária do Estado do Rio de Janeiro. " Nº 92.02.20172-2 (P.A 4802/92) - REQUERENTE: ARY JOAQUIM DE SANT'ANNA - REQUERIDO: EXMº SR.PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRA RELATORA: DESEMBARGADORA FEDERAL JULIETA LÍDIA LUNZ - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, indeferir o pedido, nos termos das informações administrativas de fls. 7 e 8." Nº 92.02.17386-9 (P.A 4759/92) - REQUERENTE: CARLOS ALBERTO DO NASCIMENTO e outro - REQUERIDO: EXMº SR.PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRA RELATORA: DESEMBARGADORA FEDERAL JULIETA LÍDIA LUNZ - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, adiar o julgamento, face ao pedido de vista dos autos, formulado pela Senhora Conselheira Tania Heine, após o voto da Senhora Conselheira Julieta Lídia Lunz, que votou pelo deferimento do pedido. Aguardarão a vista os Senhores Conselheiros Paulo Freitas Barata e Clelio Erthal. " Nº 92.02.20173-0 (P.A 4803/92) - REQUERENTE: JOSÉ GUERREIRO MARTINHO JÚNIOR - REQUERIDO: EXMº SR.PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRA RELATORA: DESEMBARGADORA FEDERAL TANIA HEINE - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, indeferir o pedido, por falta de amparo legal e com base nas informações administrativas de fls. 4 e 5. " Nº 92.02.19998-1 (P.A 4797/92) - REQUERENTE: SERGIO MENDES PEREIRA - REQUERIDO: EXMº SR.PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL CLELIO ERTHAL - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir o pedido de inclusão da Sra. Arinete da Silva Ferreira, no Plano de Saúde do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, nos termos do ítem 2.1, alínea "d", do Primeiro Termo de Aditamento ao Contrato de Prestação de Serviços Médicos Hospitalares. " Nº 90.02.18785-8 (P.A 1770/90) - REQUERENTE: SANDRA REGINA DO AMARAL - REQUERIDO: EXMº SR.PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL CLELIO ERTHAL - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª,Região decide, por unanimidade, retirar de pauta, face ao adiantado da hora. " Nº 92.02.18859-9 (P.A 4778/92) - REQUERENTE: DIRETORA DA DISET/SRH - REQUERIDO: EXMº SR.PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL PAULO FREITAS BARATA - DECISÃO:"O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, dar provimento parcial ao recurso, para determinar o pagamento das aulas ministradas, fora do horário normal do expediente. " Nº 90.02.19517-6 (P.A 1819/90) - REQUERENTE: CARMEN LUCIA MAGALHÃES DA SILVA - REQUERIDO: EXMº SR.PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL PAULO FREITAS BARATA - DECISÃO:"O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, retirar de pauta, face ao adiantado da hora. " Nº 92.02.20908-1 (P.A 4809/92) - REQUERENTE: CEZAR TADEU CANAL - REQUERIDO: EXMº SR.PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL PAULO FREITAS BARATA - DECISÃO:"O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, indeferir o pedido, por falta de amparo legal e conveniência do serviço. " Nº 92.02.06345-1 (P.A 4621/92) - REQUERENTE: DIVISÃO DE SELEÇÃO E TREINAMENTO - REQUERIDO: EXMº SR.PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL PAULO FREITAS BARATA - DECISÃO:"O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, retirar de pauta, face ao adiantado da hora. " Nada mais havendo, encerrou-se a Sessão às vinte horas e quinze minutos. Eu,_____________ ,Eduardo Machado dos Santos, lavrei a presente Ata que vai assinada pelo Excelentíssimo Senhor Conselheiro Presidente Paulo Freitas Barata e demais membros. CONSELHEIRO PAULO FREITAS BARATA Presidente CONSELHEIRA JULIETA LÍDIA LUNZ Vice-Presidente-Corregedora CONSELHEIRO TANIA HEINE CONSELHEIRO CLELIO ERTHAL http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=114036
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Foi aprovada e assinada a Ata número 19.JULGAMENTOS: PROCESSO Nº 92.02.20514-0 (P.A 4806/92) - REQUERENTE: YASMIN MARIA RODRIGUES MADEIRA DA COSTA - REQUERIDO: EXMº SR.PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRA RELATORA: DESEMBARGADORA FEDERAL JULIETA LÍDIA LUNZ - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir o pedido de permanência da servidora, pelo prazo de 1(um) ano, na Secão Judiciária do Estado do Rio de Janeiro. " Nº 92.02.20172-2 (P.A 4802/92) - REQUERENTE: ARY JOAQUIM DE SANT'ANNA - REQUERIDO: EXMº SR.PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRA RELATORA: DESEMBARGADORA FEDERAL JULIETA LÍDIA LUNZ - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, indeferir o pedido, nos termos das informações administrativas de fls. 7 e 8." Nº 92.02.17386-9 (P.A 4759/92) - REQUERENTE: CARLOS ALBERTO DO NASCIMENTO e outro - REQUERIDO: EXMº SR.PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRA RELATORA: DESEMBARGADORA FEDERAL JULIETA LÍDIA LUNZ - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, adiar o julgamento, face ao pedido de vista dos autos, formulado pela Senhora Conselheira Tania Heine, após o voto da Senhora Conselheira Julieta Lídia Lunz, que votou pelo deferimento do pedido. Aguardarão a vista os Senhores Conselheiros Paulo Freitas Barata e Clelio Erthal. " Nº 92.02.20173-0 (P.A 4803/92) - REQUERENTE: JOSÉ GUERREIRO MARTINHO JÚNIOR - REQUERIDO: EXMº SR.PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRA RELATORA: DESEMBARGADORA FEDERAL TANIA HEINE - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, indeferir o pedido, por falta de amparo legal e com base nas informações administrativas de fls. 4 e 5. " Nº 92.02.19998-1 (P.A 4797/92) - REQUERENTE: SERGIO MENDES PEREIRA - REQUERIDO: EXMº SR.PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL CLELIO ERTHAL - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir o pedido de inclusão da Sra. Arinete da Silva Ferreira, no Plano de Saúde do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, nos termos do ítem 2.1, alínea "d", do Primeiro Termo de Aditamento ao Contrato de Prestação de Serviços Médicos Hospitalares. " Nº 90.02.18785-8 (P.A 1770/90) - REQUERENTE: SANDRA REGINA DO AMARAL - REQUERIDO: EXMº SR.PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL CLELIO ERTHAL - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª,Região decide, por unanimidade, retirar de pauta, face ao adiantado da hora. " Nº 92.02.18859-9 (P.A 4778/92) - REQUERENTE: DIRETORA DA DISET/SRH - REQUERIDO: EXMº SR.PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL PAULO FREITAS BARATA - DECISÃO:"O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, dar provimento parcial ao recurso, para determinar o pagamento das aulas ministradas, fora do horário normal do expediente. " Nº 90.02.19517-6 (P.A 1819/90) - REQUERENTE: CARMEN LUCIA MAGALHÃES DA SILVA - REQUERIDO: EXMº SR.PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL PAULO FREITAS BARATA - DECISÃO:"O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, retirar de pauta, face ao adiantado da hora. " Nº 92.02.20908-1 (P.A 4809/92) - REQUERENTE: CEZAR TADEU CANAL - REQUERIDO: EXMº SR.PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL PAULO FREITAS BARATA - DECISÃO:"O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, indeferir o pedido, por falta de amparo legal e conveniência do serviço. " Nº 92.02.06345-1 (P.A 4621/92) - REQUERENTE: DIVISÃO DE SELEÇÃO E TREINAMENTO - REQUERIDO: EXMº SR.PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL PAULO FREITAS BARATA - DECISÃO:"O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, retirar de pauta, face ao adiantado da hora. " Nada mais havendo, encerrou-se a Sessão às vinte horas e quinze minutos. Eu,_____________ ,Eduardo Machado dos Santos, lavrei a presente Ata que vai assinada pelo Excelentíssimo Senhor Conselheiro Presidente Paulo Freitas Barata e demais membros. CONSELHEIRO PAULO FREITAS BARATA Presidente CONSELHEIRA JULIETA LÍDIA LUNZ Vice-Presidente-Corregedora CONSELHEIRO TANIA HEINE CONSELHEIRO CLELIO ERTHAL
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