ATA 21/1992

ATA NÚMERO VINTE E UM (21) DA SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO, REALIZADA NO DIA (18) DEZOITO DO MÊS DE DEZEMBRO DO ANO DE MIL NOVECENTOS E NOVENTA E DOIS (1992)....

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Autor principal: Conselho de Administração
Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: Tribunal Regional Federal (2. Região)
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.trf2an:oai:trf2.jus.br:1140372020-07-22 ATA 21/1992 Conselho de Administração Legislação Tribunal Regional Federal (2. Região) Português ATA NÚMERO VINTE E UM (21) DA SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO, REALIZADA NO DIA (18) DEZOITO DO MÊS DE DEZEMBRO DO ANO DE MIL NOVECENTOS E NOVENTA E DOIS (1992). Aos dezoito dias do mês de dezembro do ano de mil novecentos e noventa e dois, às onze horas e trinta minutos, no Salão Nobre do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, na Rua Acre nº 80, 3º andar, na Cidade do Rio de Janeiro, presentes os Conselheiros Paulo Freitas Barata (Presidente), Julieta Lídia Lunz (Vice-Presidente-Corregedora), Ney Valadares, Tania Heine e Clelio Erthal. Verificado o quórum o Senhor Presidente declarou aberta a Sessão. Foi aprovada e assinada a Ata número 20. JULGAMENTOS: PROCESSO Nº 92.02.19707-5 (P.A 4791) - REQUERENTE: ELEDILSON PROENÇA BOTELHO - REQUERIDO: EXMº SR. PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO RELATOR: DESEMBARGADORA FEDERAL NEY VALADARES - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, indeferir o pedido, nos termos das informações administrativas de fls. 18 e 20." PROCESSO Nº 91.02.06363-8 (P.A 2914) - REQUERENTE: ANTONIO COUTO VITORIA - REQUERIDO: EXMº SR. PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRA RELATORA: DESEMBARGADORA FEDERAL JULIETA LÍDIA LUNZ - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir o pedido de inclusão da Srª Alzira Couto da Vitoria, no Plano de Saúde do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, nos termos do item 2.1, alínea "e" do primeiro termo de aditamento do contrato de prestação de serviços médicos hospitalares." PROCESSO Nº 92.02.22228-9 (P.A 2067) - REQUERENTE: CLAUDIA MARA BARBOZA ZAMBE - REQUERIDO: EXMº SR. PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL NEY VALADARES - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, aprovar a proposta dos itens 1 e 2 das informações administrativas de fls. 43." PROCESSO Nº 92.02.20345-8 (P.A 4805) - REQUERENTE: CLAUDIA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA SANTOS - REQUERIDO: EXMº SR. PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO RELATOR: DESEMBARGADORA FEDERAL NEY VALADARES - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, indeferir o pedido, nos termos do voto do Senhor Conselheiro Relator." PROCESSO Nº 92.02.20171-4 (P.A 4801) - REQUERENTE: ROGERIO DO NASCIMENTO SIQUEIRA - REQUERIDO: EXMº SR. PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL NEY VALADARES - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, indeferir o pedido, nos termos do voto do Senhor Conselheiro Relator." PROCESSO Nº 92.02.20170-6 (P.A 4800) - REQUERENTE: MAGNOLIA SILVA DA GAMA E SOUZA - REQUERIDO: EXMº SR. PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL NEY VALADARES - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª,Região decide, por unanimidade, deferir o pedido, nos termos do voto do Senhor Conselheiro Relator." PROCESSO Nº 92.02.17386-9 (P.A 4759) - REQUERENTE: CARLOS ALBERTO DO NASCIMENTO E OUTRO - REQUERIDO: EXMº SR. PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRA RELATORA: DESEMBARGADORA FEDERAL JULIETA LÍDIA LUNZ - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir o pedido, nos termos da informação administrativa de fls. 41/43." PROCESSO Nº 90.02.19517-6 (P.A 1819) - REQUERENTE: CARMEN LUCIA MAGALHÃES DA SILVA - REQUERIDO: EXMº SR. PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRA RELATORA: DESEMBARGADORA FEDERAL JULIETA LÍDIA LUNZ - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, indeferir o pedido, nos termos do despacho de fls. 150." PROCESSO Nº 92.02.17879-8 (P.A 4762) - REQUERENTE: LUBIA NOGUEIRA DE OLIVEIRA - REQUERIDO: EXMº SR. PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL NEY VALADARES - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, aprovar a proposta da Srª Diretora da Secretaria de Recursos Humanos, com efeito financeiro a partir de janeiro de 1993, com homologação submetida ao Conselho da Justiça Federal, caso não haja recurso financeiro." PROCESSO Nº 92.02.18475-5 (P.A 4774) - REQUERENTE: ARMANDO EVERTON LIMA - REQUERIDO: EXMº SR. PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL CLELIO ERTHAL - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por maioria, indeferir o pedido, por falta de continuidade de serviço, nos termos da informação administrativa de fls. 8 e 9. Vencido o Conselheiro Alberto Nogueira que votou pelo deferimento." PROCESSO Nº 92.02.06345-1 (P.A 4621) - REQUERENTE: DIVISÃO DE SELEÇÃO E TREINAMENTO - REQUERIDO: EXMº SR. PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL PAULO FREITAS BARATA - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, preencher as vagas com candidatos residentes, domiciliados e concursados do Rio de Janeiro. Determinar a Secretaria de Recursos Humanos a abertura de Processo Administrativo para a realização de Concursos para todas as categorias funcionais." PROCESSO Nº 90.02.18785-8 (P.A 1770) - REQUERENTE: SANDRA REGINA DO AMARAL - REQUERIDO: EXMº SR. PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL CLELIO ERTHAL - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por maioria, indeferir o pedido, nos termos do voto do Senhor Conselheiro Relator. Vencida a Senhora Conselheira Tania Heine." PROCESSO Nº 92.02.05965-9 (P.A 4601) - REQUERENTE: INSTITUTO POLITÉCNICO DO RIO DE JANEIRO - REQUERIDO: EXMº SR. PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRA RELATORA: DESEMBARGADORA FEDERAL TANIA HEINE - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, autorizar as providências necessárias a nomeação de 03 (três) Técnicos em Contabilidade e 01 (uma) Desenhista." PROCESSO Nº 92.02.21078-0 (P.A 4810) - REQUERENTE: ALEXANDRE MONTEIRO DE BARROS SOAREZ E OUTROS - REQUERIDO: EXMº SR. PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRA RELATORA: DESEMBARGADORA FEDERAL TANIA HEINE - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir o pedido para que os requerentes sejam posicionados no nível inicial, da Categoria Funcional de Artífice de Eletricidade e Comunicação e Artífice de Carpintaria e Marcenaria que corresponde ao NI-13, com efeitos financeiros a partir de dezembro de 1992, sem direito a progressão anterior." PROPOSTA: O Senhor Presidente, Paulo Freitas Barata, apresentou o Projeto de Planejamento de Organização, Métodos e Informática, que foi aprovado por unanimidade. Nada mais havendo, encerrou-se a Sessão às treze horas. Eu,_____________ , Eduardo Machado dos Santos, lavrei a presente Ata que vai assinada pelo Excelentíssimo Senhor Conselheiro Presidente Paulo Freitas Barata e demais Membros. CONSELHEIRO PAULO FREITAS BARATA Presidente CONSELHEIRA JULIETA LÍDIA LUNZ Vice-Presidente-Corregedora CONSELHEIRO NEY VALADARES CONSELHEIRO TANIA HEINE CONSELHEIRO CLELIO ERTHAL http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=114037
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PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO RELATOR: DESEMBARGADORA FEDERAL NEY VALADARES - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, indeferir o pedido, nos termos das informações administrativas de fls. 18 e 20." PROCESSO Nº 91.02.06363-8 (P.A 2914) - REQUERENTE: ANTONIO COUTO VITORIA - REQUERIDO: EXMº SR. PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRA RELATORA: DESEMBARGADORA FEDERAL JULIETA LÍDIA LUNZ - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir o pedido de inclusão da Srª Alzira Couto da Vitoria, no Plano de Saúde do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, nos termos do item 2.1, alínea "e" do primeiro termo de aditamento do contrato de prestação de serviços médicos hospitalares." PROCESSO Nº 92.02.22228-9 (P.A 2067) - REQUERENTE: CLAUDIA MARA BARBOZA ZAMBE - REQUERIDO: EXMº SR. PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL NEY VALADARES - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, aprovar a proposta dos itens 1 e 2 das informações administrativas de fls. 43." PROCESSO Nº 92.02.20345-8 (P.A 4805) - REQUERENTE: CLAUDIA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA SANTOS - REQUERIDO: EXMº SR. PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO RELATOR: DESEMBARGADORA FEDERAL NEY VALADARES - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, indeferir o pedido, nos termos do voto do Senhor Conselheiro Relator." PROCESSO Nº 92.02.20171-4 (P.A 4801) - REQUERENTE: ROGERIO DO NASCIMENTO SIQUEIRA - REQUERIDO: EXMº SR. PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL NEY VALADARES - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, indeferir o pedido, nos termos do voto do Senhor Conselheiro Relator." PROCESSO Nº 92.02.20170-6 (P.A 4800) - REQUERENTE: MAGNOLIA SILVA DA GAMA E SOUZA - REQUERIDO: EXMº SR. PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL NEY VALADARES - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª,Região decide, por unanimidade, deferir o pedido, nos termos do voto do Senhor Conselheiro Relator." PROCESSO Nº 92.02.17386-9 (P.A 4759) - REQUERENTE: CARLOS ALBERTO DO NASCIMENTO E OUTRO - REQUERIDO: EXMº SR. PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRA RELATORA: DESEMBARGADORA FEDERAL JULIETA LÍDIA LUNZ - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir o pedido, nos termos da informação administrativa de fls. 41/43." PROCESSO Nº 90.02.19517-6 (P.A 1819) - REQUERENTE: CARMEN LUCIA MAGALHÃES DA SILVA - REQUERIDO: EXMº SR. PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRA RELATORA: DESEMBARGADORA FEDERAL JULIETA LÍDIA LUNZ - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, indeferir o pedido, nos termos do despacho de fls. 150." PROCESSO Nº 92.02.17879-8 (P.A 4762) - REQUERENTE: LUBIA NOGUEIRA DE OLIVEIRA - REQUERIDO: EXMº SR. PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL NEY VALADARES - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, aprovar a proposta da Srª Diretora da Secretaria de Recursos Humanos, com efeito financeiro a partir de janeiro de 1993, com homologação submetida ao Conselho da Justiça Federal, caso não haja recurso financeiro." PROCESSO Nº 92.02.18475-5 (P.A 4774) - REQUERENTE: ARMANDO EVERTON LIMA - REQUERIDO: EXMº SR. PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL CLELIO ERTHAL - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por maioria, indeferir o pedido, por falta de continuidade de serviço, nos termos da informação administrativa de fls. 8 e 9. Vencido o Conselheiro Alberto Nogueira que votou pelo deferimento." PROCESSO Nº 92.02.06345-1 (P.A 4621) - REQUERENTE: DIVISÃO DE SELEÇÃO E TREINAMENTO - REQUERIDO: EXMº SR. PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL PAULO FREITAS BARATA - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, preencher as vagas com candidatos residentes, domiciliados e concursados do Rio de Janeiro. Determinar a Secretaria de Recursos Humanos a abertura de Processo Administrativo para a realização de Concursos para todas as categorias funcionais." PROCESSO Nº 90.02.18785-8 (P.A 1770) - REQUERENTE: SANDRA REGINA DO AMARAL - REQUERIDO: EXMº SR. PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL CLELIO ERTHAL - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por maioria, indeferir o pedido, nos termos do voto do Senhor Conselheiro Relator. Vencida a Senhora Conselheira Tania Heine." PROCESSO Nº 92.02.05965-9 (P.A 4601) - REQUERENTE: INSTITUTO POLITÉCNICO DO RIO DE JANEIRO - REQUERIDO: EXMº SR. PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRA RELATORA: DESEMBARGADORA FEDERAL TANIA HEINE - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, autorizar as providências necessárias a nomeação de 03 (três) Técnicos em Contabilidade e 01 (uma) Desenhista." PROCESSO Nº 92.02.21078-0 (P.A 4810) - REQUERENTE: ALEXANDRE MONTEIRO DE BARROS SOAREZ E OUTROS - REQUERIDO: EXMº SR. PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRA RELATORA: DESEMBARGADORA FEDERAL TANIA HEINE - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir o pedido para que os requerentes sejam posicionados no nível inicial, da Categoria Funcional de Artífice de Eletricidade e Comunicação e Artífice de Carpintaria e Marcenaria que corresponde ao NI-13, com efeitos financeiros a partir de dezembro de 1992, sem direito a progressão anterior." PROPOSTA: O Senhor Presidente, Paulo Freitas Barata, apresentou o Projeto de Planejamento de Organização, Métodos e Informática, que foi aprovado por unanimidade. Nada mais havendo, encerrou-se a Sessão às treze horas. Eu,_____________ , Eduardo Machado dos Santos, lavrei a presente Ata que vai assinada pelo Excelentíssimo Senhor Conselheiro Presidente Paulo Freitas Barata e demais Membros. CONSELHEIRO PAULO FREITAS BARATA Presidente CONSELHEIRA JULIETA LÍDIA LUNZ Vice-Presidente-Corregedora CONSELHEIRO NEY VALADARES CONSELHEIRO TANIA HEINE CONSELHEIRO CLELIO ERTHAL
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