| Resumo: |
ATA NÚMERO DOZE (12) DA SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO, REALIZADA NO DIA VINTE (20) DO MÊS DE JUNHO DO ANO DE MIL NOVECENTOS E NOVENTA UM(1991).
Aos vinte dias do mês de junho do ano de mil novecentos e noventa e um, às dezesseis horas e trinta minutos, no Salão Nobre do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, na Rua Acre nº 80, 3º andar, na Cidade do Rio de Janeiro, presentes os Conselheiros Senhores Conselheiros Paulo Freitas Barata (Presidente), Julieta Lídia Lunz (Vice-Presidente-Corregedora), Ney Valadares, Tania Heine e Clelio Erthal, o Senhor Conselheiro Paulo Freitas Barata, verificado o quórum, declarou aberta a Sessão.Foi lida e aprovada a Ata da Sessão anterior. I - JULGAMENTOS: PROCESSO Nº 91.02.10148-3 (P.A 3685) - REQUERENTE: LUCIANA BERNARDO VIDIGAL- REQUERIDO: EXMº.SR.PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO - RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL PAULO FREITAS BARATA - DECISÃO:" O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir o pedido, excepcionalmente, pelo prazo de 01(um) ano." PROCESSO Nº 91.02.07368-4 (P.A 3069) - REQUERENTE: HILDA FERREIRA DOS SANTOS NEVES - REQUERIDO: EXMº SR.PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2º REGIÃO - RELATORA: DESEMBARGADORA FEDERAL TANIA HEINE - DECISÃO:" O Conselho de Administraçao do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir, parcialmente, o pedido para computar apenas o remanescente do tempo de serviço do Ministério da Aeronáutica, de 17/03/73 a 10/08/83." PROCESSO Nº 91.02.06408-1 (P.A 2917) - REQUERENTE: TANIA MARIA DERZE RODRIGUES - REQUERIDO: EXMº SR.PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO - RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL ROMARIO RANGEL - DECISÃO:"O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir o pedido, arcando a requerente com o ônus correspondente a esse dependente."
PROCESSO Nº 91.02.05277-6 (P.A 2746) - REQUERENTE: DANIEL GOMES DE MORAES - REQUERIDO: EXMº SR.PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO - RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL ROMARIO RANGEL - DECISÃO:" O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, indeferir o pedido, por falta de previsão legal à época do nascimento do filho do requerente." PROCESSO Nº 91.02.07513-0 (P.A 3079) - REQUERENTE: NEUZA CORREA COUTO - REQUERIDO: EXMº SR.PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO - RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL PAULO FREITAS BARATA - DECISÃO:" O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, retificar a Portaria nº 410, de 26/08/86, da Diretora do Foro da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, para constar o período de 01/12/72 a 28/11/82 e deferir o pedido de licença prêmio por assiduidade." PROCESSO Nº 91.02.09651-0 (P.A 3573) - REQUERENTE: MARIA CRISTINA DE REZENDE MARTINS - REQUERIDO: EXMº.SR.PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO - RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL CLELIO ERTHAL - DECISÃO:"O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide adiar o julgamento, em face do pedido de vista do Conselheiro NEY VALADARES." PROCESSO Nº 91.02.04411-0 (P.A 2611) - REQUERENTE: ARMANDO EVERTON LIMA - REQUERIDO: EXMº. SR. PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO - RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL ROMARIO RANGEL - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, converter em diligência, para que seja informado o período de férias já gozado pelo servidor." PROCESSO Nº 91.02.06572-0 (P.A 2934) - REQUERENTE: JACI DE SOUZA NOVELLINO - REQUERIDO: EXMº .SR. PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO - RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL ROMARIO RANGEL - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, retirar o processo de pauta, por ser de competência da Presidência ."
PROCESSO Nº 91.02.06133-3 (P.A 2882) - REQUERENTE: GILZA MARIA ROCHA GARCIA - REQUERIDO: EXMº.SR.PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO - RELATORA: DESEMBARGADORA FEDERAL JULIETA LÍDIA LUNZ - DECISÃO: " O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por maioria, deferir o pedido. Vencido, em parte, o Conselheiro CLELIO ERTHAL que entendia devida a correção a partir da Lei nº 8.112/90." PROCESSO Nº 91.02.10459-8 (P.A 3746) - REQUERENTE: PATRICIA REIS LONGHI - REQUERIDO: EXMº.SR.PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO - RELATORA: DESEMBARGADORA FEDERAL TANIA HEINE - DECISÃO: " O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir a licença médica para tratamento de saúde de pessoa da família, por 02 (dois) dias, sem percepção da Gratificação Extraordinária." PROCESSO Nº 91.02.09574-2 (P.A 3557) - REQUERENTE: ADELINO CARDOZO - REQUERIDO: EXMº.SR.PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO - RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL PAULO FREITAS BARATA - DECISÃO: " O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, converter o processo em diligência, para informar sobre o pedido de aposentadoria do servidor." - Nada mais havendo, encerrou-se a Sessão às dezoito horas e trinta minutos.Eu, . Eduardo Machado dos Santos, lavrei a presente Ata que vai assinada pelo Excelentíssimo Senhor Presidente e demais membros.
CONSELHEIRO PAULO FREITAS BARATA .
(Presidente)
CONSELHEIRA JULIETA LÍDIA LUNZ .
(Vice-Presidente-Corregedora)
CONSELHEIRO NEY VALADARES . CONSELHEIRA TANIA HEINE .
CONSELHEIRO CLELIO ERTHAL .
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