| Resumo: |
ATA NÚMERO QUINZE (15) DA SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO, REALIZADA NO DIA PRIMEIRO (01) DO MÊS DE AGOSTO DO ANO DE MIL NOVECENTOS E NOVENTA E UM (1991).
Ao primeiro dia do mês de agosto do ano de mil novecentos e noventa e um, às dezessete horas e dez minutos, no Salão Nobre do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, na Rua Acre nº 80, 3º andar, na Cidade do Rio de Janeiro, presentes os Conselheiros Paulo Freitas Barata (Presidente), Julieta Lídia Lunz (Vice-Presidente-Corregedora), Ney Valadares, Tania Heine e Chalu Barbosa. O Senhor Conselheiro Paulo Freitas Barata, verificado o quórum, e justificada a ausência do Conselheiro Clelio Erthal que se encontra em gozo de licença especial, declarou aberta a Sessão. Foi lida e aprovada a Ata da Sessão anterior. I - JULGAMENTOS: PROCESSO Nº 91.02.11953-6 (P.A 3890) - REQUERENTE: ADMILSON ANTUNES SANTANA - REQUERIDO: EXMº.SR.PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO - RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL PAULO FREITAS BARATA - DECISÃO:" O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, converter o julgamento em diligência, para que o requerente comprove se a sua genitora recebe qualquer rendimento, inclusive pensão pelo falecimento de seu marido ou que vem sendo incluída como sua dependente nas declarações do imposto de Renda dos anos anteriores." Ausente, justificadamente o Conselheiro Clelio Erthal. - PROCESSO Nº 91.02.05919-3 (P.A 2859) - REQUERENTE: YASMIN MARIA RODRIGUES MADEIRA DA COSTA - REQUERIDO: EXMº SR.PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2º REGIÃO - RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL PAULO FREITAS BARATA - DECISÃO:" O Conselho de Administraçao do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, manter o despacho recorrido, por seus próprios fundamentos." Ausente, justificadamente, o Conselheiro Clelio Erthal. - PROCESSO Nº 90.02.23448-1 (P.A 2192) - REQUERENTE: PLUTARCHO CALLES GALVÃO - REQUERIDO: EXMº SR.PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO - RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL PAULO FREITAS BARATA - DECISÃO:"O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, indeferir o pedido por falta de opção no prazo legal (art.6º da Lei 7.178/83)." Ausente, justificadamente, o Conselheiro Clelio Erthal. - PROCESSO Nº 90.02.25189-0 (P.A 2356) - REQUERENTE: DIRETORA DA SUBSECRETARIA DO PLENO TRF - 2ª REGIÃO - REQUERIDO: EXMº SR.PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO - RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL PAULO FREITAS BARATA - DECISÃO:" O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, cancelar a penalidade, por ter sido autorizada a ausência do funcionário pelo seu chefe imediato." Ausente, justificadamente o Conselheiro Clelio Erthal. - PROCESSO Nº 91.02.06772-2 (P.A 3006) - REQUERENTE: ALCIONE GOULART STEFEEN - - REQUERIDO: EXMº SR.PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO - RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL PAULO FREITAS BARATA - DECISÃO:" O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, manter o ato recorrido." Ausente, justificadamente, o Conselheiro Clelio Erthal. de do Tribunal Regional Federal da 2ª Região." - PROCESSO Nº 91.02.10328-1 (P.A 3729) - REQUERENTE EXMª SRª JUIZA PRESIDENTE - TRT/17ª REGIÃO / ES - REQUERIDO: EXMº. SR. DESEMBARGADOR FEDERAL PAULO FREITAS BARATA - DECISÃO: O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, indeferir o pedido, com base no art. 93 da Lei 8.112/90." Ausente, justificadamente, o Conselheiro Clelio Erthal. - PROCESSO Nº 518/91-SSMP (G.P Nº 235/91) - REQUERENTE: DIRETOR DA SUBSECRETARIA DE MATERIAL E PATRIMÔNIO - REQUERIDO: EXMº.SR.PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO - RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL PAULO FREITAS BARATA - DECISÃO:"O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, relevar a multa, desde que o material seja entregue em 48 horas, mantidos o preço e a especificação. A presente decisão deverá ser comunicada à recorrente imediatamente." Ausente, justificadamente, o Conselheiro Clelio Erthal. " Nada mais havendo, encerrou-se a Sessão às dezenove horas e trinta minutos. Eu, . Eduardo Machado dos Santos, lavrei a presente Ata que vai assinada pelo Excelentíssimo Senhor Conselheiro Paulo Freitas Barata e demais membros.
CONSELHEIRO PAULO FREITAS BARATA .
(Presidente)
CONSELHEIRA JULIETA LÍDIA LUNZ .
(Vice-Presidente-Corregedora)
CONSELHEIRO NEY VALADARES . CONSELHEIRA TANIA HEINE . CONSELHEIRO CHALU BARBOSA .
|