| Resumo: |
ATA NÚMERO DEZESSEIS (16) DA SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO, REALIZADA NO DIA OITO (08) DO MÊS DE AGOSTO DO ANO DE MIL NOVECENTOS E NOVENTA E UM (1991). Aos oito dias do mês de agosto do ano de mil novecentos e noventa e um, às dezessete horas e vinte minutos, no Salão Nobre do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, na Rua Acre nº 80, 3º andar, na Cidade do Rio de Janeiro, presentes os Senhores Conselheiros Paulo Freitas Barata (Presidente), Julieta Lídia Lunz (Vice-Presidente-Corregedora), Ney Valadares, Tania Heine e Chalu Barbosa. O Senhor Conselheiro Paulo Freitas Barata, verificado o quorum e justificada a ausência do Conselheiro Clelio Erthal que se encontra em gozo de licença especial, declarou aberta a Sessão. Foi lida e aprovada a Ata da Sessão anterior. I JULGAMENTOS: PROCESSO Nº 91.02.12079-8 (P.A Nº 3897) - REQUERENTE: MARCOS AUGUSTO RODRIGUES GUILAM - REQUERIDO: EXMº. SR. PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO - RELATOR: EXMº. SRº. DESEMBARGADOR FEDERAL PAULO FREITAS BARATA - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir o pedido de licença prêmio por assiduidade para ser usufruída oportunamente." Ausente, justificadamente, o Conselheiro Clelio Erthal. - PROCESSO Nº 91.02.12358-4 (P.A 3942) - REQUERENTE: DIRETOR DA DIVISÃO DE TRANSPORTES E MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS - REQUERIDO: EXMº. SR. PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO - RELATORA: EXMª. SRA. DESEMBARGADORA FEDERAL TANIA HEINE - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, relevar as penalidades aplicadas pelas Portarias nº 140 e 141 de 01.04.91." Ausente, justificadamente, o Conselheiro Clelio Erthal.- PROCESSO Nº 91.02.11952-8 (P.A 3889) - REQUERENTE: ASSENDINO NICOLINE - REQUERIDO: EXMº. SR. PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO - RELATORA: DESEMBARGADORA FEDERAL TANIA HEINE - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, indeferir o pedido por falta de amparo legal. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Clelio Erthal. Nada mais havendo, encerrou-se a Sessão às dezoito horas. Eu, . Eduardo Machado dos Santos, lavrei a presente Ata que vai assinada pelo Excelentíssimo Senhor Presidente e demais Membros.
CONSELHEIRO PAULO FREITAS BARATA
Presidente
CONSELHEIRA JULIETA LÍDIA LUNZ .
(Vice-Presidente-Corregedora)
CONSELHEIRO NEY VALADARES .
CONSELHEIRA TANIA HEINE .
CONSELHEIRO CHALU BARBOSA .
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