ATA 26/1991

ATA NÚMERO VINTE SEIS (26) DA SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO, REALIZADA NO DIA VINTE OITO (28) DO MÊS DE NOVEMBRO DO ANO DE MIL NOVECENTOS E NOVENTA E UM (1991)....

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Autor principal: Conselho de Administração
Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: Tribunal Regional Federal (2. Região)
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.trf2an:oai:trf2.jus.br:1140662020-07-22 ATA 26/1991 Conselho de Administração Legislação Tribunal Regional Federal (2. Região) Português ATA NÚMERO VINTE SEIS (26) DA SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO, REALIZADA NO DIA VINTE OITO (28) DO MÊS DE NOVEMBRO DO ANO DE MIL NOVECENTOS E NOVENTA E UM (1991). Aos vinte e oito dias do mês de novembro do ano de mil novecentos e noventa e um, às dezoito horas e trinta minutos, no Salão Nobre do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, na Rua Acre nº 80, 3º andar, na Cidade do Rio de Janeiro, presentes os Conselheiros Paulo Freitas Barata (Presidente), Ney Valadares, Tania Heine, Clelio Erthal e Chalu Barbosa, o Senhor Conselheiro Paulo Freitas Barata, verificado o quorum e justificada a ausência da Conselheira Julieta Lídia Lunz, declarou aberta a Sessão. Foi aprovada e assinada a Ata número 25. JULGAMENTOS: PROCESSO Nº 91.02.06530-4 (P.A Nº 2932) - REQUERENTE: REGINA RODRIGUES BAHIA - REQUERIDO: EXMº. SR. PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO - RELATOR: EXMº. SRº. DESEMBARGADOR FEDERAL PAULO FREITAS BARATA - DECISÃO:"O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir o pedido de inclusão de Esthernila Peixoto Bezerra, como dependente econômico da servidora, na letra "E" do Plano de Saúde deste Tribunal." PROCESSO Nº 91.02.16600-3 (P.A 4269) - REQUERENTE: EXMº SR. JUIZ FEDERAL DIRETOR DO FORO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - REQUERIDO: EXMº. SR. PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO - RELATOR: EXMº. SR. DESEMBARGADOR FEDERAL PAULO FREITAS BARATA - DECISÃO:"O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, converter o processo em diligência, para que seja consultada a Exmª. Srª. Desembargadora Federal Tania Heine, Presidente da 1ª Turma deste Tribunal." PROCESSO Nº 91.02.16863-4 (P.A 4287) - REQUERENTE: MARIA DAS GRAÇAS ESTELITA GOMES - REQUERIDO: EXMº. SR. PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO - RELATOR: EXMº. SR. DESEMBARGADOR FEDERAL CLELIO ERTHAL - DECISÃO:"O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir o pedido nos termos do voto do Relator." PROCESSO Nº 91.02.11953-6 (P.A Nº 3890) - REQUERENTE: ADMILSON ANTUNES SANTANA - REQUERIDO: EXMº. SR. PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO - RELATOR: EXMº. SRº. DESEMBARGADOR FEDERAL PAULO FREITAS BARATA - DECISÃO:"O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir o pedido." PROCESSO Nº 91.02.17566-5 (P.A 4329) - REQUERENTE: EMILIA ZOZIMA MONTEIRO DE BRITO - REQUERIDO: EXMº. SR. PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO - RELATOR: EXMº. SR. DESEMBARGADOR FEDERAL PAULO FREITAS BARATA - DECISÃO:"O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, indeferir o pedido." PROCESSO Nº 91.02.12306-1 (P.A 3931) - REQUERENTE: MARIA AUXILIADORA DO NASCIMENTO - REQUERIDO: EXMº. SR. PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO - RELATOR: EXMº. SR. DESEMBARGADOR FEDERAL PAULO FREITAS BARATA - DECISÃO:"O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, indeferir o pedido por não ter sido comprovada a dependência econômica." PROCESSO Nº 91.02.18115-0 (P.A Nº 4366) - REQUERENTE: JUÍZO ELEITORAL DA 81ª ZONA/NOVA FRIBURGO - RJ - REQUERIDO: EXMº. SR. PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO - RELATOR: EXMº. SRº. DESEMBARGADOR FEDERAL PAULO FREITAS BARATA - DECISÃO:"O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, encaminhar o processo para redistribuição, por se tratar de assunto de competência do Plenário." PROCESSO Nº 91.02.13933-2 (P.A 4053) - REQUERENTE: MANOEL JOSÉ ANTUNES DA SILVA FILHO - REQUERIDO: EXMº. SR. PRESIDENTE DO TRIBUNAL - 2ª REGIÃO - RELATOR: EXMº. SR. DESEMBARGADOR FEDERAL CLELIO ERTHAL - DECISÃO:"O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, indeferir o pedido por falta de amparo legal." PROCESSO Nº 91.02.14164-7 (P.A 4062) - REQUERENTE: MILTON MONÇORES VELLOSO E OUTRO - REQUERIDO: EXMº. SR. PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO - RELATORA: EXMª. SRª. DESEMBARGADORA FEDERAL TANIA HEINE - DECISÃO:"O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir o pedido de fls. 59/61 do servidor Luiz Henrique Pereira de Araujo abonando as faltas e cancelando as penalidades referentes a Portaria nº 489/91." PROCESSO Nº 90.02.25447-4 (P.A Nº 2383) - REQUERENTE: CELIA DE SOUZA GONÇALVES - REQUERIDO: EXMº. SR. PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO - RELATOR: EXMº. SRº. DESEMBARGADOR FEDERAL CLELIO ERTHAL - DECISÃO:"O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por maioria, indeferir o pedido, conforme voto do Relator. Vencida a Conselheira Tania Heine." PROCESSO Nº 91.02.07031-6 (P.A 3038) - REQUERENTE: SERGIO DOS SANTOS NEVES - REQUERIDO: EXMº. SR. PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO - RELATORA: EXMª. SRª. DESEMBARGADORA FEDERAL TANIA HEINE - O PRESENTE PROCESSO FOI RETIRADO DE PAUTA A PEDIDO DA SENHORA RELATORA." Nada mais havendo, encerrou-se a Sessão às dezenove horas e dezoito minutos. Eu, . Eduardo Machado dos Santos, lavrei a presente Ata que vai assinada pelo Excelentíssimo Senhor Conselheiro Paulo Freitas Barata e demais Membros. CONSELHEIRO PAULO FREITAS BARATA . (Presidente) CONSELHEIRO NEY VALADARES . CONSELHEIRA TANIA HEINE . CONSELHEIRO CLELIO ERTHAL . CONSELHEIRO CHALU BARBOSA . http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=114066
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DESEMBARGADOR FEDERAL PAULO FREITAS BARATA - DECISÃO:"O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir o pedido de inclusão de Esthernila Peixoto Bezerra, como dependente econômico da servidora, na letra "E" do Plano de Saúde deste Tribunal." PROCESSO Nº 91.02.16600-3 (P.A 4269) - REQUERENTE: EXMº SR. JUIZ FEDERAL DIRETOR DO FORO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - REQUERIDO: EXMº. SR. PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO - RELATOR: EXMº. SR. DESEMBARGADOR FEDERAL PAULO FREITAS BARATA - DECISÃO:"O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, converter o processo em diligência, para que seja consultada a Exmª. Srª. Desembargadora Federal Tania Heine, Presidente da 1ª Turma deste Tribunal." PROCESSO Nº 91.02.16863-4 (P.A 4287) - REQUERENTE: MARIA DAS GRAÇAS ESTELITA GOMES - REQUERIDO: EXMº. SR. PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO - RELATOR: EXMº. SR. DESEMBARGADOR FEDERAL CLELIO ERTHAL - DECISÃO:"O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir o pedido nos termos do voto do Relator." PROCESSO Nº 91.02.11953-6 (P.A Nº 3890) - REQUERENTE: ADMILSON ANTUNES SANTANA - REQUERIDO: EXMº. SR. PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO - RELATOR: EXMº. SRº. DESEMBARGADOR FEDERAL PAULO FREITAS BARATA - DECISÃO:"O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir o pedido." PROCESSO Nº 91.02.17566-5 (P.A 4329) - REQUERENTE: EMILIA ZOZIMA MONTEIRO DE BRITO - REQUERIDO: EXMº. SR. PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO - RELATOR: EXMº. SR. DESEMBARGADOR FEDERAL PAULO FREITAS BARATA - DECISÃO:"O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, indeferir o pedido." PROCESSO Nº 91.02.12306-1 (P.A 3931) - REQUERENTE: MARIA AUXILIADORA DO NASCIMENTO - REQUERIDO: EXMº. SR. PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO - RELATOR: EXMº. SR. DESEMBARGADOR FEDERAL PAULO FREITAS BARATA - DECISÃO:"O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, indeferir o pedido por não ter sido comprovada a dependência econômica." PROCESSO Nº 91.02.18115-0 (P.A Nº 4366) - REQUERENTE: JUÍZO ELEITORAL DA 81ª ZONA/NOVA FRIBURGO - RJ - REQUERIDO: EXMº. SR. PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO - RELATOR: EXMº. SRº. DESEMBARGADOR FEDERAL PAULO FREITAS BARATA - DECISÃO:"O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, encaminhar o processo para redistribuição, por se tratar de assunto de competência do Plenário." PROCESSO Nº 91.02.13933-2 (P.A 4053) - REQUERENTE: MANOEL JOSÉ ANTUNES DA SILVA FILHO - REQUERIDO: EXMº. SR. PRESIDENTE DO TRIBUNAL - 2ª REGIÃO - RELATOR: EXMº. SR. DESEMBARGADOR FEDERAL CLELIO ERTHAL - DECISÃO:"O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, indeferir o pedido por falta de amparo legal." PROCESSO Nº 91.02.14164-7 (P.A 4062) - REQUERENTE: MILTON MONÇORES VELLOSO E OUTRO - REQUERIDO: EXMº. SR. PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO - RELATORA: EXMª. SRª. DESEMBARGADORA FEDERAL TANIA HEINE - DECISÃO:"O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir o pedido de fls. 59/61 do servidor Luiz Henrique Pereira de Araujo abonando as faltas e cancelando as penalidades referentes a Portaria nº 489/91." PROCESSO Nº 90.02.25447-4 (P.A Nº 2383) - REQUERENTE: CELIA DE SOUZA GONÇALVES - REQUERIDO: EXMº. SR. PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO - RELATOR: EXMº. SRº. DESEMBARGADOR FEDERAL CLELIO ERTHAL - DECISÃO:"O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por maioria, indeferir o pedido, conforme voto do Relator. Vencida a Conselheira Tania Heine." PROCESSO Nº 91.02.07031-6 (P.A 3038) - REQUERENTE: SERGIO DOS SANTOS NEVES - REQUERIDO: EXMº. SR. PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO - RELATORA: EXMª. SRª. DESEMBARGADORA FEDERAL TANIA HEINE - O PRESENTE PROCESSO FOI RETIRADO DE PAUTA A PEDIDO DA SENHORA RELATORA." Nada mais havendo, encerrou-se a Sessão às dezenove horas e dezoito minutos. Eu, . Eduardo Machado dos Santos, lavrei a presente Ata que vai assinada pelo Excelentíssimo Senhor Conselheiro Paulo Freitas Barata e demais Membros. CONSELHEIRO PAULO FREITAS BARATA . (Presidente) CONSELHEIRO NEY VALADARES . CONSELHEIRA TANIA HEINE . CONSELHEIRO CLELIO ERTHAL . CONSELHEIRO CHALU BARBOSA .
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