ATA 1/1990

ATA NÚMERO UM (01) DA SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, REALIZADA NO PRIMEIRO (1º) DIA DO MÊS DE FEVEREIRO DO ANO DE MIL NOVECENTOS E NOVENTA (1990). Ao primeiro dia do mês de fevereiro do ano de mil novecentos e noventa, às vinte horas e trin...

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Autor principal: Conselho de Administração
Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: Tribunal Regional Federal (2. Região)
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.trf2an:oai:trf2.jus.br:1140712020-07-22 ATA 1/1990 Conselho de Administração Legislação Tribunal Regional Federal (2. Região) Português ATA NÚMERO UM (01) DA SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, REALIZADA NO PRIMEIRO (1º) DIA DO MÊS DE FEVEREIRO DO ANO DE MIL NOVECENTOS E NOVENTA (1990). Ao primeiro dia do mês de fevereiro do ano de mil novecentos e noventa, às vinte horas e trinta minutos, no Plenário do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, na Rua Acre, 80 3º andar, na cidade do Rio de Janeiro, presentes os Desembargadores Federais Romario Rangel (Presidente), Paulo Barata (Vice Presidente Corregedor), Ney Valadares e Tânia Heine, o Senhor Presidente, Desembargador Federal Romario Rangel, verificado o quorum e justificada a ausência da Desembargadora Federal Julieta Lídia Lunz, declarou aberta a Sessão. I JULGAMENTOS: PROCESSO Nº 656/89. Aposentadoria da Técnica Judiciária Dra. Hilda Campos. Requerente: Dra. Hilda Campos. Relator: Desembargador Federal Romario Rangel. DECISÃO: "O Conselho de Administração resolve, por unanimidade, deferir o pedido de aposentadoria da servidora Hilda Campos, nos termos da informação constante de fls. 21/24 dos autos". PROCESSO Nº 679/89. Requerimento de concessão de salário família e pedido de dedução de despesas médico hospitalares para efeito de incidência de imposto de renda na fonte. Requerente: Desembargador Federal Arnaldo Lima. Relator: Desembargador Federal Romario Rangel. DECISÃO: "O Conselho de Administração resolve sugerir ao eminente requerente que formule consulta ao órgão competente da Receita Federal sobre a possibilidade de se abaterem despesas médicas do exercício de 1989 no exercício de 1990, para que fique convenientemente esclarecida a matéria e possa ser decidida pelo Presidente, juntando a resposta da consulta aos autos". PROCESSO Nº 216/89. Pedido de inclusão do nome do requerente na lista para progressão funcional ao cargo de Técnico Judiciário, face ao disposto no art. 4º do Ato Regulamentar nº 32/89. Requerente: Sr. Magno Ferreira. Relator : Desembargador Federal Romario Rangel. DECISÃO: "O Conselho de Administração resolve converter o processo em diligência, para que a Secretaria de Administração de Pessoal proceda à devida informação". Nada mais havendo, encerrou se a Sessão às vinte e uma horas. Eu,________________________ Eduardo Machado dos Santos, lavrei a presente Ata que vai assinada pelo Excelentíssimo Senhor Presidente e demais Membros. http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=114071
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