| Resumo: |
ATA NÚMERO SEIS (06) DA SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA SEGUNDA REGIÃO, REALIZADA NO DIA VINTE E OITO (28) DO MÊS DE SETEMBRO DE MIL NOVECENTOS E OITENTA E NOVE (1989).
Aos vinte e oito dias do mês de setembro de mil novecentos e oitenta e nove, às dezesseis horas e quinze minutos, no Plenário do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, na Rua Acre nº 80, 3º andar, na cidade do Rio de Janeiro, presentes os Desembargadores Federais Agustinho Fernandes, Julieta Lídia Lunz, Ney Valadares e Clelio Erthal, o Senhor Presidente em exercício, Desembargador Federal Agustinho Fernandes, verificado o quorum e justificadas as ausências do Senhor Presidente, Desembargador Federal Romario Rangel, do Vice-Presidente-Corregedor, Desembargador Federal Paulo Barata e do Desembargador Federal D'Andréa Ferreira, declarou aberta a Sessão. A Ata da Sessão anterior foi aprovada e assinada. - JULGAMENTOS: PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 191/89 - ASSUNTO: Lotação da MM. Juíza da 12ª Vara Federal da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro. - PROPONENTE: MM. Juiz Diretor do Foro. - DECISÃO: O Conselho de Administração, após o exame da matéria, aprovou a proposta da Desembargadora Federal Julieta Lídia Lunz, no sentido de baixar o processo em diligência para atualizar a informação da Seção de Cadastro, tendo em vista a notícia de que a MM. Juíza já havia sido efetivada em outra Vara. - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 037/89 - ASSUNTO: Maria da Penha Mansera Auxiliar Judiciário solicita revisão de sua avaliação, para efeito de Progressão Funcional. O Processo foi distribuído para ser relatado pelo Desembargador Federal Paulo Barata. - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 046/89 - ASSUNTO: O Dr. Junior Malta Torres representa contra o MM. Juiz Wanderley de Andrade Monteiro, em exercício na 17ª Vara Federal da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro. - DECISÃO: Após a discussão da matéria, o Conselho de Administração resolveu por unanimidade retirar da pauta o referido processo, para apreciação do Senhor Vice-Presidente Corregedor Paulo Barata, tendo em vista Resolução da Sessão Plenária de 3/8/89. - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 079/89 - GAB - VPC - ASSUNTO: José Gregório Marques, Juiz Federal aposentado, requer as vantagens do art. 184 da Lei nº 1.711/52. - DECISÃO: Após os debates, o Conselho da Administração resolveu encaminhar o referido processo à Secretaria de Administração de Pessoal, para que informe acerca da decisão do Egrégio Conselho da Justiça Federal sobre pedido da mesma natureza. - PROCESSO ADMINISTRATIVO 076/89 - ASSUNTO: MM. Juiz Federal da 13ª Vara da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro propõe a criação do Serviço de Taquigrafia para as Varas Criminais e a criação de mais três Varas especializadas em matéria criminal. DECISÃO: Após a discussão do assunto, o Conselho de Administração resolveu retirar de pauta o referido processo, para aguardar o retorno do Desembargador Federal Paulo Barata. - PROCESSO ADMINISTRATIVO 088/89 - ASSUNTO: O MM. Juiz Federal da 13ª Vara Federal da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro de notícia sobre a fixação de horário para eventual atendimento às partes. DECISÃO: O Conselho de Administração resolveu retirar o referido processo de pauta, para aguardar o regresso do Desembargador Federal Paulo Barata. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 068/89 - ASSUNTO: Amylton Martins Coelho, Oficial de Justiça aposentado, requer percepção de vantagens prevista no art. 184, II, da Lei nº 1.711/52. - RELATOR: JUIZ NEY VALADARES. O Senhor Relator procedeu a leitura do relatório do processo (fls. 33/4) e do seu voto, concedendo o benefício. - DECISÃO: Após a discussão da matéria, o Conselho Administrativo, por unanimidade, resolveu acompanhar o voto do Senhor Relator, bem como determinar a juntada do referido voto aos autos. Nada mais havendo, encerrou-se a Sessão, às dezessete horas e dez minutos. Eu, Eduardo Machado dos Santos, lavrei a presente Ata que vai assinada pelo Excelentíssimo Senhor Presidente e demais Membros.
AGUSTINHO FERNANDES ______________________
JULIETA LÍDIA LUNZ ______________________
NEY VALADARES ______________________
CLELIO ERTHAL ______________________
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