ATA 7/1990

ATA NÚMERO SETE (07) DA SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO, REALIZADA NO DIA SETE (07) DO MÊS DE JUNHO DO ANO DE MIL NOVECENTOS E NOVENTA (1990). Aos sete (07) dias do mês de junho de mil novecentos e noventa, às dezessete horas e quinze minutos, no Plenário do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL...

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Autor principal: Conselho de Administração
Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: Tribunal Regional Federal (2. Região)
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.trf2an:oai:trf2.jus.br:1140822020-07-22 ATA 7/1990 Conselho de Administração Legislação Tribunal Regional Federal (2. Região) Português ATA NÚMERO SETE (07) DA SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO, REALIZADA NO DIA SETE (07) DO MÊS DE JUNHO DO ANO DE MIL NOVECENTOS E NOVENTA (1990). Aos sete (07) dias do mês de junho de mil novecentos e noventa, às dezessete horas e quinze minutos, no Plenário do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, na Rua Acre, 80 3º andar, na cidade do Rio de Janeiro, estando presentes os Senhores Desembargadores Federais Paulo Barata (Presidente, em exercício), Julieta Lídia Lunz, Ney Valadares, Tânia Heine, o Senhor Desembargador Federal Paulo Barata, após verificar o quorum declarou aberta a Sessão. A pedido do Senhor Presidente, em exercício, foram retirados de pauta os processos nº 0971/90 (para distribuição) e nº 1017/90 (para arquivar). DECISÕES. PROCESSO Nº 0788/90. Requerente: Sr. Jorge Alonso Ferraço. Relator: Desembargador Federal Paulo Barata. Assunto: O servidor, em exercício na Justiça Federal da Primeira Instância deste Estado, solicita retorno para este Tribunal. Após o debate da matéria foi proferida a DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região resolve, por unanimidade, deferir a relotação do requerente, neste Tribunal, cabendo à Presidência determinar o local onde ele irá exercer as suas funções". PROCESSO Nº 0865/90. Requerente: Maria do Carmo Freitas Ribeiro. Relator: Desembargador Federal Paulo Barata. Assunto: Requerimento solicitando que a servidora, lotada na Seção Judiciária do Estado do Espírito Santo, seja colocada à disposição da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. Depois do exame da matéria, foi enunciada a DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região resolve, por unanimidade, que a requerente Maria do Carmo Freitas Ribeiro aguarde melhor oportunidade". PROCESSO Nº 0935/90. Interessado: Exmo. Sr. Presidente do Superior Tribunal de Justiça. Relator: Desembargador Federal Paulo Barata. Assunto: Consulta do eminente Presidente do Superior Tribunal de Justiça acerca da concordância deste Tribunal em relação ao pedido da MM. Juíza Célia Georgakópoulos para que a servidora, Maria Lúcia da Silva Anderle do quadro do Superior Tribunal de Justiça, seja colocada à disposição da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro. Examinada a matéria foi proferida a DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região resolve, por unanimidade, responder afirmativamente à consulta solicitando que a servidora Maria Lúcia da Silva Anderle seja colocada à disposição da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, desde que seja sem ônus para este Tribunal". PROCESSO Nº 1088/90. Interessado: Exmo. Sr. Presidente do Superior Tribunal de Justiça. Relator: Desembargador Federal Paulo Barata. Assunto: Consulta formulada pelo Exmo. Sr. Presidente do Superior Tribunal de Justiça, no sentido da servidora Edwiges da Matta Loubak, lotada na Primeira Instância da Justiça Federal deste Estado, ser colocada à disposição daquela Corte de Justiça, sem prejuízo de seus vencimentos e vantagens a que faz jus em seu órgão de origem. Após o debate da matéria proferiu se a DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal resolve, por unanimidade, responder afirmativamente à consulta no sentido de que a servidora Edwiges da Matta Loubak seja colocada à disposição do Superior Tribunal de Justiça". PROCESSO Nº 1089/90. Requerente: Denise Wanderley da Costa Lima. Relator: Desembargador Federal Paulo Barata. Assunto: O MM. Juiz Federal Antônio Ivan Athié Diretor do Foro da Seção Judiciária do Estado do Espírito Santo encaminha o requerimento da servidora, lotada naquela Seção Judiciária, solicitando que seja colocada à disposição da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro. Após o exame da matéria foi proferida a DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região resolve, por unanimidade, que a servidora Denise Wanderley da Costa Lima aguarde melhor oportunidade". PROCESSO Nº 064/89. Interessada: MM. Juíza Drª Salete Maria Polita Maccalóz. Relator: Desembargador Federal Paulo Barata. Assunto: Sindicância para apuração de fatos irregulares ocorridos em 02 de agosto de 1988, quando foram encontrados objetos componentes de engenho explosivo nas instalações da Justiça Federal de Primeira Instância. Examinada a matéria foi proferida a DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região resolve, por unanimidade, arquivar o processo de nº 064/89". PROCESSO Nº 239/89. Requerente: Sr. João Mendes da Silva. Relator: Desembargador Federal Paulo Barata. Assunto: O servidor, em disponibilidade e atualmente lotado no Cartório da Dívida Ativa do Tribunal de Justiça deste Estado, solicita aproveitamento no cargo de Oficial de Justiça Avaliador junto à Seção Judiciária do Rio de Janeiro ou no Tribunal Regional Federal deste Estado, com base no Ato nº 55/84 do C.J.F. Após o exame da matéria foi enunciada a DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região resolve, por unanimidade, indeferir o pedido do servidor João Mendes da Silva". PROCESSO Nº 341/90. Requerente: Davis de Mendonça. Relator: Desembargador Federal Paulo Barata. Assunto: O servidor aposentado requer a concessão da vantagem prevista no art. 184, II, da Lei 1711/52, bem como a manutenção da gratificação de Gabinete. Após debate da matéria foi proferida a DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região resolve, por unanimidade, converter o julgamento em diligência para que a Secretaria Administrativa da Seção Judiciária do Rio de Janeiro informe o período em que o requerente recebeu a gratificação pela função de executante de mandatos, bem como se ele esteve de licença para tratamento de saúde e em quais períodos, a partir de 01 01 88 até a sua inativação em 16 06 88". PROCESSO Nº 417/89. Interessado: Senhor Diretor do Foro da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. Relator: Desembargador Federal Paulo Barata. Assunto: Instalação de Varas Federais na Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, na cidade de Niterói. Depois do exame da matéria proferiu se a DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região resolve, por unanimidade, arquivar o processo de nº 417/89". Nada mais havendo, encerrou se a Sessão, às dezoito horas e quinze minutos. Eu, _____________________________ Eduardo Machado dos Santos, lavrei a presente Ata que vai assinada pelo Excelentíssimo Senhor Presidente, em exercício, e demais Membros. http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=114082
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description ATA NÚMERO SETE (07) DA SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO, REALIZADA NO DIA SETE (07) DO MÊS DE JUNHO DO ANO DE MIL NOVECENTOS E NOVENTA (1990). Aos sete (07) dias do mês de junho de mil novecentos e noventa, às dezessete horas e quinze minutos, no Plenário do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, na Rua Acre, 80 3º andar, na cidade do Rio de Janeiro, estando presentes os Senhores Desembargadores Federais Paulo Barata (Presidente, em exercício), Julieta Lídia Lunz, Ney Valadares, Tânia Heine, o Senhor Desembargador Federal Paulo Barata, após verificar o quorum declarou aberta a Sessão. A pedido do Senhor Presidente, em exercício, foram retirados de pauta os processos nº 0971/90 (para distribuição) e nº 1017/90 (para arquivar). DECISÕES. PROCESSO Nº 0788/90. Requerente: Sr. Jorge Alonso Ferraço. Relator: Desembargador Federal Paulo Barata. Assunto: O servidor, em exercício na Justiça Federal da Primeira Instância deste Estado, solicita retorno para este Tribunal. Após o debate da matéria foi proferida a DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região resolve, por unanimidade, deferir a relotação do requerente, neste Tribunal, cabendo à Presidência determinar o local onde ele irá exercer as suas funções". PROCESSO Nº 0865/90. Requerente: Maria do Carmo Freitas Ribeiro. Relator: Desembargador Federal Paulo Barata. Assunto: Requerimento solicitando que a servidora, lotada na Seção Judiciária do Estado do Espírito Santo, seja colocada à disposição da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. Depois do exame da matéria, foi enunciada a DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região resolve, por unanimidade, que a requerente Maria do Carmo Freitas Ribeiro aguarde melhor oportunidade". PROCESSO Nº 0935/90. Interessado: Exmo. Sr. Presidente do Superior Tribunal de Justiça. Relator: Desembargador Federal Paulo Barata. Assunto: Consulta do eminente Presidente do Superior Tribunal de Justiça acerca da concordância deste Tribunal em relação ao pedido da MM. Juíza Célia Georgakópoulos para que a servidora, Maria Lúcia da Silva Anderle do quadro do Superior Tribunal de Justiça, seja colocada à disposição da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro. Examinada a matéria foi proferida a DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região resolve, por unanimidade, responder afirmativamente à consulta solicitando que a servidora Maria Lúcia da Silva Anderle seja colocada à disposição da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, desde que seja sem ônus para este Tribunal". PROCESSO Nº 1088/90. Interessado: Exmo. Sr. Presidente do Superior Tribunal de Justiça. Relator: Desembargador Federal Paulo Barata. Assunto: Consulta formulada pelo Exmo. Sr. Presidente do Superior Tribunal de Justiça, no sentido da servidora Edwiges da Matta Loubak, lotada na Primeira Instância da Justiça Federal deste Estado, ser colocada à disposição daquela Corte de Justiça, sem prejuízo de seus vencimentos e vantagens a que faz jus em seu órgão de origem. Após o debate da matéria proferiu se a DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal resolve, por unanimidade, responder afirmativamente à consulta no sentido de que a servidora Edwiges da Matta Loubak seja colocada à disposição do Superior Tribunal de Justiça". PROCESSO Nº 1089/90. Requerente: Denise Wanderley da Costa Lima. Relator: Desembargador Federal Paulo Barata. Assunto: O MM. Juiz Federal Antônio Ivan Athié Diretor do Foro da Seção Judiciária do Estado do Espírito Santo encaminha o requerimento da servidora, lotada naquela Seção Judiciária, solicitando que seja colocada à disposição da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro. Após o exame da matéria foi proferida a DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região resolve, por unanimidade, que a servidora Denise Wanderley da Costa Lima aguarde melhor oportunidade". PROCESSO Nº 064/89. Interessada: MM. Juíza Drª Salete Maria Polita Maccalóz. Relator: Desembargador Federal Paulo Barata. Assunto: Sindicância para apuração de fatos irregulares ocorridos em 02 de agosto de 1988, quando foram encontrados objetos componentes de engenho explosivo nas instalações da Justiça Federal de Primeira Instância. Examinada a matéria foi proferida a DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região resolve, por unanimidade, arquivar o processo de nº 064/89". PROCESSO Nº 239/89. Requerente: Sr. João Mendes da Silva. Relator: Desembargador Federal Paulo Barata. Assunto: O servidor, em disponibilidade e atualmente lotado no Cartório da Dívida Ativa do Tribunal de Justiça deste Estado, solicita aproveitamento no cargo de Oficial de Justiça Avaliador junto à Seção Judiciária do Rio de Janeiro ou no Tribunal Regional Federal deste Estado, com base no Ato nº 55/84 do C.J.F. Após o exame da matéria foi enunciada a DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região resolve, por unanimidade, indeferir o pedido do servidor João Mendes da Silva". PROCESSO Nº 341/90. Requerente: Davis de Mendonça. Relator: Desembargador Federal Paulo Barata. Assunto: O servidor aposentado requer a concessão da vantagem prevista no art. 184, II, da Lei 1711/52, bem como a manutenção da gratificação de Gabinete. Após debate da matéria foi proferida a DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região resolve, por unanimidade, converter o julgamento em diligência para que a Secretaria Administrativa da Seção Judiciária do Rio de Janeiro informe o período em que o requerente recebeu a gratificação pela função de executante de mandatos, bem como se ele esteve de licença para tratamento de saúde e em quais períodos, a partir de 01 01 88 até a sua inativação em 16 06 88". PROCESSO Nº 417/89. Interessado: Senhor Diretor do Foro da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. Relator: Desembargador Federal Paulo Barata. Assunto: Instalação de Varas Federais na Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, na cidade de Niterói. Depois do exame da matéria proferiu se a DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região resolve, por unanimidade, arquivar o processo de nº 417/89". Nada mais havendo, encerrou se a Sessão, às dezoito horas e quinze minutos. 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