ATA 8/1990

ATA NÚMERO OITO (08) DA SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO, REALIZADA NO DIA VINTE E UM (21) DO MÊS DE JUNHO DO ANO DE MIL NOVECENTOS E NOVENTA (1990). Aos vinte e um (21) dias do mês de junho de mil novecentos e noventa, às dezoito horas, no Plenário do Tribunal Regional Federal da 2ª...

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Autor principal: Conselho de Administração
Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: Tribunal Regional Federal (2. Região)
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.trf2an:oai:trf2.jus.br:1140842020-07-22 ATA 8/1990 Conselho de Administração Legislação Tribunal Regional Federal (2. Região) Português ATA NÚMERO OITO (08) DA SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO, REALIZADA NO DIA VINTE E UM (21) DO MÊS DE JUNHO DO ANO DE MIL NOVECENTOS E NOVENTA (1990). Aos vinte e um (21) dias do mês de junho de mil novecentos e noventa, às dezoito horas, no Plenário do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, na Rua Acre, 80 3º andar, na cidade do Rio de Janeiro, estando presentes os Senhores Desembargadores Federais Paulo Barata (Presidente, em exercício), Julieta Lídia Lunz, Ney Valadares, Tânia Heine, Clélio Erthal, o Senhor Desembargador Federal Paulo Barata, após verificar o quorum declarou aberta a Sessão. A Ata número sete, do dia sete de junho de mil novecentos e noventa, foi aprovada e assinada. DECISÕES. PROCESSO Nº 0872. Interessado: MM. Juiz Federal Dr. José Ricardo de Siqueira Regueira. Relator: Desembargador Federal Paulo Barata. Assunto: Pedido de que a Auxiliar Judiciária Maria Isabel da Silva Mitrano seja colocada à disposição da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro. Examinada a matéria, foi proferida a DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região resolve, por unanimidade, atender à solicitação do Senhor Diretor do Foro e colocar à disposição da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, a Auxiliar Judiciária Maria Isabel da Silva Mitrano, pelo prazo de um (01) ano." PROCESSO Nº 0971. Requerente: Sílvio Romero Nascimento. Relatora: Desembargadora Federal Tânia Heine. Assunto: Pedido de averbação de Tempo de Serviço. A matéria foi debatida e proferiu se a DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região resolve, por unanimidade, averbar o tempo de serviço do servidor Sílvio Romero Nascimento para fins de aposentadoria, disponibilidade e quinquênio e indeferir a averbação para fins de Licença Especial." PROCESSO Nº 0990/90. Interessado: MM. Juiz Federal Dr. José Ricardo de Siqueira Regueira. Relatora: Desembargadora Federal Tânia Heine. Assunto: O ofício nº 101/90 DIRFO encaminha o ofício nº 96/90 do MM. Juiz Federal, Dr. José Eduardo Carreira Alvim da 19ª Vara que requisita o servidor Etevaldo Mendes do Nascimento, lotado neste Tribunal, para que o mesmo fique à disposição daquele Juízo. Depois de debatida a matéria, foi enunciada a DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região resolve, por unanimidade, julgar prejudicado o pedido porque o funcionário foi exonerado a pedido." PROCESSO Nº 1353/90. Requerentes: Terezinha Lílian Garry Facó e Grace Garry Facó. Relator: Desembargador Federal Ney Valadares. Assunto: As servidoras solicitam retornar ao órgão de origem: Tribunal Regional Federal da 1ª Região. Após o debate da matéria, foi proferida a DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região resolve, por unanimidade, deferir o pedido das servidoras, sem ônus para este Tribunal, concedendo lhes cinco (05) dias úteis de trânsito a partir de 25 6 90." PROCESSO Nº 1576/90. Interessado: MM. Juiz Federal Diretor do Foro Dr. José Ricardo de Siqueira Regueira. Relator: Desembargador Federal Paulo Barata. Assunto: Consulta sobre a possibilidade de ligação direta da Seção Judiciária do Rio de Janeiro ao Banco de Dados do PRODASEN. Examinada a matéria, foi proferida a DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, converter o julgamento em diligência para que seja apresentada a estimativa de custos e que se proceda à informação sobre a existência de verba na Seção Judiciária do Rio de Janeiro, para cobrir os referidos custos." PROCESSO Nº 01008/90. Requerente: Ana Lúcia Brito. Relatora: Desembargadora Federal Tânia Heine. Assunto: Pedido de reconsideração da desistência de nomeação. Foi debatida a matéria e enunciada a DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região resolve, por unanimidade, indeferir o pedido de Ana Lúcia Brito, por falta de amparo legal." Nada mais havendo encerrou se a Sessão às dezenove horas. Eu ________________________________________ Eduardo Machado dos Santos, lavrei a presente Ata que vai assinada pelo Excelentíssimo Senhor Presidente, em exercício, e demais Membros. _____________________________________ _____________________________________ _____________________________________ _____________________________________ _____________________________________ http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=114084
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