ATA 11/1989

ATA NÚMERO ONZE (11) DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA SEGUNDA REGIÃO, REALIZADA NO DIA CINCO (05) DO MÊS DE DEZEMBRO DE MIL NOVECENTOS E OITENTA E NOVE (1989). Aos cinco dias do mês de dezembro de mil novecentos e oitenta e nove, às dezesse...

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Autor principal: Conselho de Administração
Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: Tribunal Regional Federal (2. Região)
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.trf2an:oai:trf2.jus.br:1140852020-07-22 ATA 11/1989 Conselho de Administração Legislação Tribunal Regional Federal (2. Região) Português ATA NÚMERO ONZE (11) DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA SEGUNDA REGIÃO, REALIZADA NO DIA CINCO (05) DO MÊS DE DEZEMBRO DE MIL NOVECENTOS E OITENTA E NOVE (1989). Aos cinco dias do mês de dezembro de mil novecentos e oitenta e nove, às dezesseis horas, na sede do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, na Rua Acre nº 80, 3º andar, na cidade do Rio de Janeiro, presentes os Desembargadores Federais Paulo Barata (Vice-Presidente-Corregedor), Julieta Lídia Lunz, Tania Heine e Clelio Erthal, o Senhor Presidente em exercício, Desembargador Federal Paulo Barata, verificado o quorum e justificadas as ausências dos Desembargadores Federais Romario Rangel, que se encontra em gozo de férias e Ney Valadares, declarou aberta a Sessão. - JULGAMENTOS: PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 461, composto pelos processos nº's 450, 469, 470, 478, 479, 480, 481, 482, 483, 484, 485, 486, 487, 488, 489, 490, 491, 492, 493, 494, 495, 500, 501, 502, 503, 504, 523, 560, 561, 562, 563, 564, 565, 567, 568, 569, 570, 571, 572, 573, 574, 575, 576, 577, 578, 579, 580, 581, 582, 583, 584, 585, 586, 587, 588, 589, 590, 591, 592, 600, 601, 602, 603, 604, 605, 606, 607, 608, 609, 610, 611, 612, 613, 614, 615, 616, 617, 618, 619, 620, e 621. - ASSUNTO: Opções dos servidores pertencentes os Quadros de Pessoal das Secretarias das Seções Judiciárias do ex-Tribunal Federal de Recursos e do Superior Tribunal de Justiça para aproveitamento no Quadro de Pessoal Permanente do Tribunal Regional Federal da 2ª Região; inclusive sobre o processo administrativo composto pelos processos supracitados. - PROPONENTE: Diretora da Secretaria de Administração de Pessoal. O Conselho de Administração apreciou as propostas sugeridas pela Senhora Diretora, constante de fls. 05 do referido processo, a saber: a) utilização de 33 (trinta e três) vagas para os optantes do cargo de Técnico Judiciário e 05 (cinco) para optantes de Oficial de Justiça Avaliador, que desejarem com a opção passar para o cargo de Técnico Judiciário; b) utilização de 21 (vinte e uma) vagas, já revertidas para provimento por concurso público, do cargo de Auxiliar Judiciário, para os 21 (vinte e um) optantes da referida categoria; c) utilização de 03 (três) vagas, já revertidas para provimento por concurso público, do cargo de Atendente Judiciário, para os 03 (três) optantes da mesma categoria; d) seleção de 16 (dezesseis) optantes do cargo de Agente de Segurança para ocuparem as 11 (onze) vagas existentes, obedecidos os critérios mencionados no referido processo; e) aproveitamento dos ocupantes do cargo de Agente de Portaria através de Ascensão Funcional (processo seletivo interno). - DECISÃO: "O Conselho de Administração resolve, por unanimidade, aprovar as sugestões apresentadas pela Senhora Diretora da Secretaria de Administração de Pessoal, Dra. Lúbia Nogueira de Oliveira, quanto à passagem do cargo de Oficial de Justiça Avaliador ao de Técnico Judiciário, observando-se as exigências legais, a expressa anuência dos servidores que tiverem alterados seus cargos e a consulta aos superiores hierárquicos sobre a existência de fato que desaconselhe o aproveitamento no Quadro de Pessoal deste Tribunal. Determina, ainda, que, os optantes ocupantes do cargo de Agente de Segurança que excedessem ao número de vagas, obedecendo-se ao critério adotado, fossem aproveitados no cargo de Atendente Judiciário com aceitação expressa dos mesmos. O Conselho de Administração decide, ainda, delegar ao Diretor Geral competência para realizar o processo seletivo de ascensão funcional dos 04 (quatro) optantes do cargo de Agente de Portaria, para o cargo de Atendente Judiciário. Resolve, também, aprovar a minuta do Ato constante nos autos." PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 54/DG - ASSUNTO: Transposição de vagas destinadas à Ascensão Funcional na categoria de Técnico Judiciário para concurso público. - PROPONENTE: Diretora da Secretaria de Administração de Pessoal. - DECISÃO: "O Conselho de Administração resolve, por unanimidade, tendo em vista a urgência e a necessidade de se proverem os cargos mencionados, em consonância com o parecer da Diretora da Secretaria de Administração de Pessoal, aprovar a transposição das 37 (trinta e sete) vagas da categoria funcional de Técnico Judiciário, inicialmente destinadas à ascensão funcional, para concurso público. Decide, também, aprovar a minuta do Ato constante dos autos." Nada mais havendo, encerrou-se a Sessão, às dezessete horas e quinze minutos. Eu, Eduardo Machado dos Santos, lavrei a presente Ata que vai assinada pelo Excelentíssimo Senhor Presidente e demais Membros. PAULO BARATA ______________________ JULIETA LÍDIA LUNZ ______________________ TÂNIA HEINE ______________________ NEY VALADARES ______________________ CLELIO ERTHAL ______________________ http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=114085
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description ATA NÚMERO ONZE (11) DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA SEGUNDA REGIÃO, REALIZADA NO DIA CINCO (05) DO MÊS DE DEZEMBRO DE MIL NOVECENTOS E OITENTA E NOVE (1989). Aos cinco dias do mês de dezembro de mil novecentos e oitenta e nove, às dezesseis horas, na sede do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, na Rua Acre nº 80, 3º andar, na cidade do Rio de Janeiro, presentes os Desembargadores Federais Paulo Barata (Vice-Presidente-Corregedor), Julieta Lídia Lunz, Tania Heine e Clelio Erthal, o Senhor Presidente em exercício, Desembargador Federal Paulo Barata, verificado o quorum e justificadas as ausências dos Desembargadores Federais Romario Rangel, que se encontra em gozo de férias e Ney Valadares, declarou aberta a Sessão. - JULGAMENTOS: PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 461, composto pelos processos nº's 450, 469, 470, 478, 479, 480, 481, 482, 483, 484, 485, 486, 487, 488, 489, 490, 491, 492, 493, 494, 495, 500, 501, 502, 503, 504, 523, 560, 561, 562, 563, 564, 565, 567, 568, 569, 570, 571, 572, 573, 574, 575, 576, 577, 578, 579, 580, 581, 582, 583, 584, 585, 586, 587, 588, 589, 590, 591, 592, 600, 601, 602, 603, 604, 605, 606, 607, 608, 609, 610, 611, 612, 613, 614, 615, 616, 617, 618, 619, 620, e 621. - ASSUNTO: Opções dos servidores pertencentes os Quadros de Pessoal das Secretarias das Seções Judiciárias do ex-Tribunal Federal de Recursos e do Superior Tribunal de Justiça para aproveitamento no Quadro de Pessoal Permanente do Tribunal Regional Federal da 2ª Região; inclusive sobre o processo administrativo composto pelos processos supracitados. - PROPONENTE: Diretora da Secretaria de Administração de Pessoal. O Conselho de Administração apreciou as propostas sugeridas pela Senhora Diretora, constante de fls. 05 do referido processo, a saber: a) utilização de 33 (trinta e três) vagas para os optantes do cargo de Técnico Judiciário e 05 (cinco) para optantes de Oficial de Justiça Avaliador, que desejarem com a opção passar para o cargo de Técnico Judiciário; b) utilização de 21 (vinte e uma) vagas, já revertidas para provimento por concurso público, do cargo de Auxiliar Judiciário, para os 21 (vinte e um) optantes da referida categoria; c) utilização de 03 (três) vagas, já revertidas para provimento por concurso público, do cargo de Atendente Judiciário, para os 03 (três) optantes da mesma categoria; d) seleção de 16 (dezesseis) optantes do cargo de Agente de Segurança para ocuparem as 11 (onze) vagas existentes, obedecidos os critérios mencionados no referido processo; e) aproveitamento dos ocupantes do cargo de Agente de Portaria através de Ascensão Funcional (processo seletivo interno). - DECISÃO: "O Conselho de Administração resolve, por unanimidade, aprovar as sugestões apresentadas pela Senhora Diretora da Secretaria de Administração de Pessoal, Dra. Lúbia Nogueira de Oliveira, quanto à passagem do cargo de Oficial de Justiça Avaliador ao de Técnico Judiciário, observando-se as exigências legais, a expressa anuência dos servidores que tiverem alterados seus cargos e a consulta aos superiores hierárquicos sobre a existência de fato que desaconselhe o aproveitamento no Quadro de Pessoal deste Tribunal. Determina, ainda, que, os optantes ocupantes do cargo de Agente de Segurança que excedessem ao número de vagas, obedecendo-se ao critério adotado, fossem aproveitados no cargo de Atendente Judiciário com aceitação expressa dos mesmos. O Conselho de Administração decide, ainda, delegar ao Diretor Geral competência para realizar o processo seletivo de ascensão funcional dos 04 (quatro) optantes do cargo de Agente de Portaria, para o cargo de Atendente Judiciário. Resolve, também, aprovar a minuta do Ato constante nos autos." PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 54/DG - ASSUNTO: Transposição de vagas destinadas à Ascensão Funcional na categoria de Técnico Judiciário para concurso público. - PROPONENTE: Diretora da Secretaria de Administração de Pessoal. - DECISÃO: "O Conselho de Administração resolve, por unanimidade, tendo em vista a urgência e a necessidade de se proverem os cargos mencionados, em consonância com o parecer da Diretora da Secretaria de Administração de Pessoal, aprovar a transposição das 37 (trinta e sete) vagas da categoria funcional de Técnico Judiciário, inicialmente destinadas à ascensão funcional, para concurso público. Decide, também, aprovar a minuta do Ato constante dos autos." Nada mais havendo, encerrou-se a Sessão, às dezessete horas e quinze minutos. Eu, Eduardo Machado dos Santos, lavrei a presente Ata que vai assinada pelo Excelentíssimo Senhor Presidente e demais Membros. PAULO BARATA ______________________ JULIETA LÍDIA LUNZ ______________________ TÂNIA HEINE ______________________ NEY VALADARES ______________________ CLELIO ERTHAL ______________________
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