ATA 10/1990

ATA NÚMERO DEZ (10) DA SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO, REALIZADA NO DIA DOIS (02) DO MÊS DE AGOSTO DO ANO DE MIL NOVECENTOS E NOVENTA (1990). Aos dois (02) dias do mês de agosto do ano de mil novecentos e noventa (1990), às dezoito horas e quinze minutos, no Plenário do Tribunal Reg...

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Autor principal: Conselho de Administração
Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: Tribunal Regional Federal (2. Região)
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.trf2an:oai:trf2.jus.br:1140872020-07-22 ATA 10/1990 Conselho de Administração Legislação Tribunal Regional Federal (2. Região) Português ATA NÚMERO DEZ (10) DA SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO, REALIZADA NO DIA DOIS (02) DO MÊS DE AGOSTO DO ANO DE MIL NOVECENTOS E NOVENTA (1990). Aos dois (02) dias do mês de agosto do ano de mil novecentos e noventa (1990), às dezoito horas e quinze minutos, no Plenário do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, na Rua Acre, 80 3º andar, na cidade do Rio de Janeiro, estando presentes os Senhores Desembargadores Federais, Romario Rangel (Presidente), Paulo Barata (Vice Presidente Corregedor), Julieta Lídia Lunz, Ney Valadares, Clélio Erthal, e ausente a Desembargadora Federal, Tânia Heine, que se encontra em gozo de Licença Especial, o Senhor Presidente Romario Rangel, após verificar o quorum, declarou aberta a Sessão. Foi retirado de pauta, a pedido do Sr. Vice Presidente Corregedor, o processo nº 1633/90. DECISÕES: PROCESSO Nº 01550/90 Interessado: MM. Juiz Federal da 12ª Vara Dr. Roy Reis Friede. Relator: Desembargador Federal Romario Rangel. Assunto: O Exmo. Sr. Juiz Federal da 12ª Vara, Dr. Roy Reis Friede, solicita, através de ofício encaminhado à Direção do Foro, o exame da possibilidade de lotar na 12ª Vara, a funcionária Yasmin Maria Rodrigues Madeira da Costa, requisitada à Seção Judiciária do Rio Grande do Norte e em disposição deste Tribunal. Após debate da matéria foi proferida a DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região resolve, por unanimidade, deferir a solicitação do Dr. Juiz da 12ª Vara, e colocar à disposição do Juízo da referida Vara, a Oficiala de Justiça avaliador, Yasmin Maria Rodrigues Madeira da Costa." PROCESSO Nº 1017/90 Ofício nº 69/90 da Diretoria Geral do Conselho da Justiça Federal. Relatora: Desembargadora Federal Julieta Lídia Lunz. Assunto: O Conselho da Justiça Federal encaminha a este Tribunal decisões proferidas nos autos do Processo nº 9233 AL. Após exame da matéria foi proferida a DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região resolve, por unanimidade, converter o julgamento em diligência, para que se oficie ao Conselho da Justiça Federal, solicitando informar a orientação atual, sobre a concessão da gratificação de nível superior, de que cogita o art. 7º do Decreto lei 1.820/80, aos ocupantes de cargos DAS Diretores de Secretaria efetivos, em exercício e na inatividade." PROCESSO Nº 907/90 Requerente: Patrícia Portugal Ramos. Relatora: Desembargadora Federal Julieta Lídia Lunz. Assunto: A servidora requer férias regulamentares referentes ao período de 1988/1989. Após o debate da matéria foi proferida a DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região resolve, por unanimidade, indeferir o pedido da servidora Patrícia Portugal Ramos, para gozar férias relativas ao exercício do período de 1988/1989, por falta de comprovação da reciprocidade prevista em lei." Deu se por impedido o Senhor Desembargador Federal Paulo Barata, considerando que a requerente é funcionária de seu Gabinete. Nada mais havendo encerrou se a Sessão às dezoito horas e quarenta e cinco minutos. Eu, ________________________________, Eduardo Machado dos Santos, lavrei a presente Ata que vai assinada pelo Excelentíssimo Senhor Presidente, e demais Membros. Des. Federal Romario Rangel (Presidente) ___________________ Des. Federal Paulo Barata (Vice Presidente Corregedor) ___________________ Des. Federal Ney Valadares ___________________ Desª Federal Julieta Lídia Lunz ___________________ Des. Federal Clélio Erthal ___________________ http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=114087
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