| Resumo: |
ATA NÚMERO QUATORZE (14) DA SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO, REALIZADA NO DIA VINTE (20) DO MÊS DE SETEMBRO DO ANO DE MIL NOVECENTOS E NOVENTA (1990).
Aos vinte (20) dias do mês de setembro do ano de mil novecentos e noventa (1990), às dezessete horas e vinte minutos, no Plenário do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, na Rua Acre, 80 3º andar, na cidade do Rio de Janeiro, presentes os Senhores Conselheiros, Romario Rangel (Presidente), Paulo Barata (Vice Presidente Corregedor), Julieta Lídia Lunz, Ney Valadares, Tânia Heine, Clélio Erthal (Membro Suplente), o Senhor Presidente Romario Rangel, verificado o quorum, declarou aberta a Sessão. A Ata nº treze (13) foi aprovada e assinada. I JULGAMENTOS: PROCESSO Nº 1635/90. Solicitação formulada pela Exma. Sra. Juíza Federal da 7ª Vara, Dra. Salete Maria Polita Maccalóz, no sentido de que o servidor Marcelo Borges Máximo seja cedido àquela Secretaria. Relator: Desembargador Federal Clélio Erthal. Após discussão da matéria, o Conselho proferiu a seguinte DECISÃO: "O Conselho de Administração resolve, por unanimidade, baixar o Processo, em diligência, para que a Divisão, onde atualmente o funcionário está em exercício, informe se o mesmo é necessário ao serviço do Tribunal, ou se poderá ser cedido. PROCESSO Nº 1572/90. Pedido de aproveitamento no Quadro de Pessoal da Justiça Federal, com base na Resolução nº 03 e na Portaria nº 59, ambas de março do corrente ano. Requerente: Zélia Maria Vasconcelos de Oliveira. Relator: Desembargador Federal Clélio Erthal. Após a discussão da matéria, foi proferida a seguinte DECISÃO: "O Conselho de Administração resolve, por unanimidade, indeferir o pedido da Requerente, por intempestivo. PROCESSO Nº 1582/90. Ofício nº 173/90 do Sr. Juiz Presidente, Vieira da Silva, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região. Relator: Desembargador Federal Paulo Barata. O Sr. Juiz solicita o exame da possibilidade de colocar à disposição, daquele Tribunal, o Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, Manuel José Antunes da Silva Filho. Após a discussão da matéria, o Conselho proferiu a seguinte DECISÃO: "O Conselho de Administração resolve, por unanimidade, colocar o funcionário Manuel José Antunes da Silva Filho, Auxiliar Operacional, à disposição do Egrégio Tribunal Regional Federal da 1ª Região, sem ônus para este Tribunal." PROCESSO Nº 744/90. Requerimento de licença para acompanhar o cônjuge, na forma do artigo 115, da Lei nº 1711/52. Requerente: Elaine Magdalena Azevedo dos Santos. Relatora: Desembargadora Federal Tânia Heine. Após explanação da matéria, foi proferida a seguinte DECISÃO: "O Conselho de Administração resolve, por unanimidade, determinar o arquivamento do processo em face dos termos do Ofício do Senhor Diretor do Foro, que diz estar a funcionária Elaine Magdalena Azevedo dos Santos em situação regular." PROCESSO Nº 1457/90. Plano de Assistência Pré escolar. Requerente: Diretora da Secretaria de Administração de Pessoal. Relatora: Desembargadora Federal Tânia Heine. Após a discussão da matéria o Conselho proferiu a seguinte DECISÃO: " O Conselho de Administração resolve, por unanimidade, determinar que o processo seja remetido à apreciação do Plenário, na próxima Sessão. PROCESSO Nº 315/89. Pedido de Transferência do servidor Roberto José das Neves, lotado na 1ª Vara Federal da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, para a Seção Judiciária do Estado de Pernambuco. Requerente: Roberto José das Neves. Relatora: Desembargadora Federal Julieta Lídia Lunz. Após a discussão do assunto, proferiu se a seguinte DECISÃO: "O Conselho de Administração resolve, por unanimidade, indeferir o pedido de Roberto José das Neves, por falta de base legal." PROCESSO Nº 1588/90. Pedido de Concessão de Vantagem da Lei nº 6.732/79, no percentual 5/5. Requerente: Corina de Abreu Albuquerque. Relatora: Desembargadora Federal Julieta Lídia Lunz. Após discussão da matéria, proferiu se a seguinte DECISÃO: "O Conselho de Administração resolve, por unanimidade, deferir, em parte, o pedido da servidora Corina de Abreu Albuquerque, para que o cálculo seja feito na forma da Legislação vigente." O Desembargador Federal Paulo Barata parabenizou o Senhor Presidente pela edição do Boletim Interno. Nada mais havendo, encerrou se a Sessão às dezoito horas e dez minutos. Eu, _________________________________, Eduardo Machado dos Santos, lavrei a presente Ata que vai assinada pelo Excelentíssimo Senhor Presidente e demais membros.
Conselheiro Romario Rangel
(Presidente)
Conselheiro Paulo Barata
(Vice Presidente Corregedor)
Conselheira Julieta Lídia Lunz
Conselheiro Ney Valadares
Conselheira Tânia Heine
Conselherio Clélio Erthal
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