PORTARIA 483/2018

PORTARIA Nº TRF2-PTP-2018/00483, DE 24 DE JULHO DE 2018 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta nos autos do Procedimento Administrativo nº TRF2-PES-2018/00892, RESOLVE: DETERMINAR a averbação nos assentamentos funcionais...

ver mais

Autor principal: Presidência (2. Região)
Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: Tribunal Regional Federal (2. Região) 2018
Obter o texto integral:
id oai:bdjur.stj.jus.br.trf2an:oai:trf2.jus.br:114183
recordtype trf2
spelling oai:bdjur.stj.jus.br.trf2an:oai:trf2.jus.br:1141832020-07-22 PORTARIA 483/2018 Presidência (2. Região) Legislação Tribunal Regional Federal (2. Região) 2018-08-03T00:00:00Z Português PORTARIA Nº TRF2-PTP-2018/00483, DE 24 DE JULHO DE 2018 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta nos autos do Procedimento Administrativo nº TRF2-PES-2018/00892, RESOLVE: DETERMINAR a averbação nos assentamentos funcionais da Exma. Juíza Federal Substituta VANESSA SIMIONE PINOTTI, de 2.361 (dois mil trezentos e sessenta e um) dias, referentes ao período de 16.09.2008 a 04.03.2015, prestados na Procuradoria Regional da Fazenda Nacional, para fins de aposentadoria e disponibilidade, com base no art. 100, da Lei nº 8.112-1990, em interpretação conjunta com o art. 52 da Lei nº 5.010-1966, observado o disposto no art. 93, VI, da Constituição da República, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 20-1998. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. ANDRÉ FONTES Presidente http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=114183
institution TRF 2ª Região
collection TRF 2ª Região
language Português
description PORTARIA Nº TRF2-PTP-2018/00483, DE 24 DE JULHO DE 2018 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta nos autos do Procedimento Administrativo nº TRF2-PES-2018/00892, RESOLVE: DETERMINAR a averbação nos assentamentos funcionais da Exma. Juíza Federal Substituta VANESSA SIMIONE PINOTTI, de 2.361 (dois mil trezentos e sessenta e um) dias, referentes ao período de 16.09.2008 a 04.03.2015, prestados na Procuradoria Regional da Fazenda Nacional, para fins de aposentadoria e disponibilidade, com base no art. 100, da Lei nº 8.112-1990, em interpretação conjunta com o art. 52 da Lei nº 5.010-1966, observado o disposto no art. 93, VI, da Constituição da República, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 20-1998. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. ANDRÉ FONTES Presidente
format Ato normativo
author Presidência (2. Região)
spellingShingle Presidência (2. Região)
PORTARIA 483/2018
title PORTARIA 483/2018
title_short PORTARIA 483/2018
title_full PORTARIA 483/2018
title_fullStr PORTARIA 483/2018
title_full_unstemmed PORTARIA 483/2018
title_sort portaria 483/2018
publisher Tribunal Regional Federal (2. Região)
publishDate 2018
url http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=114183
_version_ 1848069320566898688
score 12,572524

Documentos relacionados