As duas faces do princípio da solidariedade na previdência social

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Principais autores: Tavares, Marcelo Leonardo, Sousa, Ricardo José Leite
Tipo de documento: Artigo
Idioma: Português
Publicado em: [s.d
Assuntos:
PREVIDÊNCIA SOCIAL
PRINCÍPIO DA SOLIDARIEDADE CONTRIBUTIVA
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.trf2an:oai:trf2.jus.br:1144892021-07-08 As duas faces do princípio da solidariedade na previdência social Tavares, Marcelo Leonardo Sousa, Ricardo José Leite PREVIDÊNCIA SOCIAL PRINCÍPIO DA SOLIDARIEDADE CONTRIBUTIVA Inclui bibliografia. Produção intelectual. O presente trabalho pretende discutir o princípio da solidariedade como um dos pilares da proteção previdenciária. O objetivo é analisar como a solidariedade embasa os direitos fundamentais prestacionais, em especial os direitos previdenciários, com uma avaliação sob a ótica tanto da solidariedade comutativa, quanto da solidariedade distributiva. Com essa análise, pretende-se demonstrar que a solidariedade distributiva deve ser aplicada de forma subsidiária e, apenas, em sistemas de previdência dotados de universalidade, objetivando a proteção de benefícios mínimos. Do contrário, propiciar-se-ia a ocorrência da solidariedade invertida, em que a parcela mais pobre da população é chamada a contribuir para a manutenção de vantagens de grupo com melhores condições financeiras. Propõe-se uma pesquisa qualitativa, valendo-se do método dedutivo de análise de conteúdo, a fim de se construir uma rede analítica de conceitos que permita demonstrar a hipótese proposta. Em primeiro momento, procede-se ao estudo do princípio da solidariedade, como fundamento da proteção previdenciária. Em seguida, opera-se a análise dos dois principais modelos de previdência pública: o sistema de Bismark e o sistema de Beveridge. Finalmente, discute-se de que forma o princípio da solidariedade é aplicado à Previdência Social brasileira, analisando-se, ainda, o prolema da solidariedade invertida [s.d.] Artigo de Revista application/pdf http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=114489 Português http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=114489&midiaext=89168
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