| Resumo: |
ATA NÚMERO DOZE (12) DA SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO, REALIZADA NO DIA VINTE E SETE (27) DO MÊS DE AGOSTO DO ANO DE MIL NOVECENTOS E NOVENTA DOIS (1992).
Aos vinte sete dias do mês de agosto do ano de mil novecentos e noventa e dois, às dezesseis e quarenta minutos, no Salão Nobre do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, na Rua Acre nº 80, 3º andar, na Cidade do Rio de Janeiro, presentes os Conselheiros Paulo Freitas Barata (Presidente), Julieta Lídia Lunz (Vice-Presidente-Corregedora), Ney Valadares e Alberto Nogueira, o Senhor Conselheiro Paulo Freitas Barata, verificado o quórum e justificadas as ausências dos Conselheiros Tania Heine e Clelio Erthal, declarou aberta a Sessão.Foi aprovada e assinada a Ata número 11.JULGAMENTOS: PROCESSO Nº 91.02.06314-0 (P.A 2905/91) - REQUERENTE: LUCIA GALVÃO DE ANDREA FERREIRA - REQUERIDO: EXMº SR.PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2º REGIÃO - RELATORA: DESEMBARGADORA FEDERAL JULIETA LIDIA LUNZ - DECISÃO:" O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir o pedido de inclusão da Sra. Maria Martins Ramos, no Plano de Saúde do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, nos termos do ítem 2.1, alínea "e", do Primeiro Termo de Aditamento ao Contrato de Prestação de Serviços Médicos Hospitalares. Ausentes justificadamente os Conselheiros Tania Heine e Clelio Erthal." PROCESSO Nº 90.02.10635-1 (P.A 958/90) - REQUERENTE: MARTA PARDO GARCIA CAMPOS - REQUERIDO: EXMº SR.PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO - RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL PAULO FREITAS BARATA - DECISÃO:" O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por maioria, deferir o pedido de averbação do tempo de serviço, salvo para licença-prêmio por assiduidade, por não haver a requerente integralizado os 05(cinco) anos de efetivo exercício na vigência da Lei l.711, de 28.10.1952. Vencido, em parte, o Senhor Conselheiro Alberto Nogueira que deferiu. Ausentes justificadamente os Conselheiros Tania Heine e Clelio Erthal." PROCESSO Nº 91.02.12142-5 (P.A 3908/91) - REQUERENTE:MONICA DE ALMEIDA CARMIUS HELMHOLTZ- REQUERIDO: EXMº SR.PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO - RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL PAULO FREITAS BARATA - DECISÃO:" O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, adiar o julgamento, face ao pedido de vista dos autos, formulado pelo Senhor Conselheiro Alberto Nogueira. Votaram pela manutenção da decisão anterior os Senhores Conselheiros Paulo Freitas Barata e Ney Valadares. A Senhora Conselheira Julieta Lídia Lunz votou pelo deferimento. Os demais Conselheiros aguardarão a vista. Ausentes justificadamente os Senhores Conselheiros Tania Heine e Clelio Erthal." PROCESSO Nº 92.02.12443-4 (P.A 4700/92) - REQUERENTE: RUTH CANDIDO DE ARAUJO - REQUERIDO: EXMº SR.PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO - RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL NEY VALADARES - DECISÃO:" O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, indeferir o pedido, nos termos do voto do Relator. Ausentes justificadamente os Conselheiros Tania Heine e Clelio Erthal." PROCESSO Nº 92.02.12445-0 (P.A 4702/92) - REQUERENTE: CREUSA MARTINS COELHO - REQUERIDO: EXMº SR.PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO - RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL NEY VALADARES - DECISÃO:" O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, ser desnecessário o encaminhamento dos autos ao Plenário, por força do disposto no artigo 37, V, da Constituição Federal de 05 de outubro de 1988. Ausentes justificadamente os Conselheiros Tania Heine e Clelio Erthal." PROCESSO Nº 92.02.13295-0 (P.A 4706/92) REQUERENTE: JOÃO TAVARES DE MELO - REQUERIDO: EXMº SR.PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO -RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL NEY VALADARES - DECISÃO:" O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir o pedido, nos termos do voto do Senhor Relator. Ausentes justificadamente os Conselheiros Tania Heine e Clelio Erthal. " PROCESSO Nº 92.02.14477-0 (P.A 4724/92) - REQUERENTE: ANDRE RAMOS DE AZEVEDO - REQUERIDO: EXMº SR.PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO - RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL NEY VALADARES - DECISÃO:" O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir o pedido, nos termos do voto do Senhor Relator. Ausentes justificadamente os Conselheiros Tania Heine e Clelio Erthal." PROCESSO Nº 92.02.14521-0 (P.A 4726/92) - REQUERENTE: DENISE COELHO LEITÃO - REQUERIDO: EXMº SR.PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO - RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL NEY VALADARES - DECISÃO:" O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, indeferir o pedido, por falta de amparo legal. Ausentes justificadamente os Conselheiros Tania Heine e Clelio Erthal." PROCESSO Nº 92.02.12446-9 (P.A 4703/92) REQUERENTE: TERESINHA MARIA GIL - REQUERIDO: EXMº SR.PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO - RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL CLELIO ERTHAL - DECISÃO:" O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir o pedido, para que a requerente seja posicionada no final da lista classificatória do concurso público de Auxiliar Judiciário da Justiça Federal de Primeira Instância. Ausentes justificadamente os Conselheiros Tania Heine e Clelio Erthal. "
PROCESSO Nº 92.02.13467-7 (P.A 4709/92) - REQUERENTE: SERGIO DOS SANTOS NEVES - REQUERIDO: EXMº SR.PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO - RELATORA: DESEMBARGADORA FEDERAL JULIETA LÍDIA LUNZ - DECISÃO:" O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, indeferir o pedido, por falta de comprovação dos requisitos legais necessários à percepção do Adicional de Insalubridade, devendo este Tribunal solicitar à Delegacia Regional do Trabalho uma perícia técnica do local. Ausentes justificadamente os Conselheiros Tania Heine e Clelio Erthal." Nº 92.02.04044-3 (P.A 4541/92) - REQUERENTE: SINDICATO DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIÁRIO FEDERAL/ES - REQUERIDO: EXMº SR.PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO - RELATORA: DESEMBARGADORA FEDERAL JULIETA LÍDIA LUNZ - DECISÃO:" O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, manter a decisão anterior. Ausentes justificadamente os Conselheiros Tania Heine e Clelio Erthal." PROCESSO Nº 92.02.13296-8 (P.A 4707/92) - REQUERENTE: SUBSECRETÁRIO-GERAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - REQUERIDO: EXMº SR.PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO - RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL CLELIO ERTHAL - DECISÃO:" O Conselho de Administraçao do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, responder negativamente à consulta, diante da inaplicabilidade do Decreto nº 99411/1990, ao Poder Judiciário, em face da sua autonomia administrativa e também pela necessidade do serviço. Ausentes justificadamente os Conselheiros Tania Heine e Clelio Erthal." PROCESSO Nº 90.02.19517-6 (P.A 1819/90) - REQUERENTE: CARMEN LUCIA MAGALHÃES DA SILVA - REQUERIDO: EXMº SR.PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2º REGIÃO - RELATORA: DESEMBARGADORA FEDERAL JULIETA LIDIA LUNZ - DECISÃO:" O Conselho de Administraçao do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir o pedido para fins de aposentadoria, disponibilidade e licença-prêmio por assiduidade. Ausentes justificadamente os Conselheiros Tania Heine e Clelio Erthal." PROCESSO Nº 92.02.03335-8 (P.A 4524/92) - REQUERENTE: NADJA MARIA CARVALHO DE GÓES - REQUERIDO: EXMº SR.PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO - RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL PAULO FREITAS BARATA - DECISÃO:" O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir o pedido de averbação do tempo de serviço, nos termos das informações administrativas de fls. 108/110. Ausentes justificadamente os Conselheiros Tania Heine e Clelio Erthal." PROCESSO Nº 92.02.13633-5 (P.A 4712/92) - REQUERENTE: FERNANDO JOSÉ DOS REIS - REQUERIDO: EXMº SR.PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO - RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL PAULO FREITAS BARATA - DECISÃO:" O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, adiar o julgamento face ao adiantado da hora. Ausentes justificadamente os Conselheiros Tania Heine e Clelio Erthal." Nada mais havendo, encerrou-se a Sessão às dezenove horas e dez minutos.Eu, . Eduardo Machado dos Santos, lavrei a presente Ata que vai assinada pelo Excelentíssimo Senhor Conselheiro Paulo Freitas Barata e demais membros.
CONSELHEIRO PAULO FREITAS BARATA (Presidente)
CONSELHEIRA JULIETA LÍDIA LUNZ .
(Vice-Presidente-Corregedora)
CONSELHEIRO NEY VALADARES .
CONSELHEIRO ALBERTO NOGUEIRA
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