PORTARIA DIRFO 269/2018

SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO PORTARIA Nº JFRJ-POR-2018/00269, DE 16 DE AGOSTO DE 2018 O Juiz Federal Diretor do Foro e Corregedor Permanente dos Serviços Auxiliares da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, Considerando a nomeação em...

ver mais

Autor principal: Direção do Foro (Rio de Janeiro)
Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: Seção Judiciária do Rio de Janeiro 2018
Obter o texto integral:
id oai:bdjur.stj.jus.br.trf2an:oai:trf2.jus.br:115116
recordtype trf2
spelling oai:bdjur.stj.jus.br.trf2an:oai:trf2.jus.br:1151162020-07-22 PORTARIA DIRFO 269/2018 Direção do Foro (Rio de Janeiro) Legislação Seção Judiciária do Rio de Janeiro 2018-08-27T00:00:00Z Português SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO PORTARIA Nº JFRJ-POR-2018/00269, DE 16 DE AGOSTO DE 2018 O Juiz Federal Diretor do Foro e Corregedor Permanente dos Serviços Auxiliares da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, Considerando a nomeação em vigor de LUCIENE DA CUNHA DAU MIGUEL, CPF 000.381.887-08, para o cargo em comissão de Diretora Geral, nos termos do ato TRF2-ATP-2017/00526, de 12 de dezembro de 2017; Considerando a delegação de competências para a Direção Geral, em vigor nos termos da Consolidação das Normas DIRFO: RESOLVE: Art. 1º Regulamentar neste ato próprio que LUCIENE DA CUNHA DAU MIGUEL atue na condição de responsável pelo CNPJ 05.424.540.0001-16 - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO. Parágrafo único. Na condição de representante do CNPJ da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, deve ser incluída no cadastro da Receita Federal do Brasil a fim de permitir a obtenção de certificação digital vinculada ao CNPJ e consequente acesso ao E-Cac da RFB, bem como acesso ao Conectividade Social da CEF para obter informações, receber e enviar arquivos e nomear preposto para atos específicos e necessários à manutenção e controle da situação fiscal do Órgão. Art. 2º A presente regulamentação pode ser revogada a qualquer tempo, a critério da Direção do Foro. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. OSAIR VICTOR DE OLIVEIRA JUNIOR JUIZ FEDERAL http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=115116
institution TRF 2ª Região
collection TRF 2ª Região
language Português
description SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO PORTARIA Nº JFRJ-POR-2018/00269, DE 16 DE AGOSTO DE 2018 O Juiz Federal Diretor do Foro e Corregedor Permanente dos Serviços Auxiliares da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, Considerando a nomeação em vigor de LUCIENE DA CUNHA DAU MIGUEL, CPF 000.381.887-08, para o cargo em comissão de Diretora Geral, nos termos do ato TRF2-ATP-2017/00526, de 12 de dezembro de 2017; Considerando a delegação de competências para a Direção Geral, em vigor nos termos da Consolidação das Normas DIRFO: RESOLVE: Art. 1º Regulamentar neste ato próprio que LUCIENE DA CUNHA DAU MIGUEL atue na condição de responsável pelo CNPJ 05.424.540.0001-16 - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO. Parágrafo único. Na condição de representante do CNPJ da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, deve ser incluída no cadastro da Receita Federal do Brasil a fim de permitir a obtenção de certificação digital vinculada ao CNPJ e consequente acesso ao E-Cac da RFB, bem como acesso ao Conectividade Social da CEF para obter informações, receber e enviar arquivos e nomear preposto para atos específicos e necessários à manutenção e controle da situação fiscal do Órgão. Art. 2º A presente regulamentação pode ser revogada a qualquer tempo, a critério da Direção do Foro. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. OSAIR VICTOR DE OLIVEIRA JUNIOR JUIZ FEDERAL
format Ato normativo
author Direção do Foro (Rio de Janeiro)
spellingShingle Direção do Foro (Rio de Janeiro)
PORTARIA DIRFO 269/2018
title PORTARIA DIRFO 269/2018
title_short PORTARIA DIRFO 269/2018
title_full PORTARIA DIRFO 269/2018
title_fullStr PORTARIA DIRFO 269/2018
title_full_unstemmed PORTARIA DIRFO 269/2018
title_sort portaria dirfo 269/2018
publisher Seção Judiciária do Rio de Janeiro
publishDate 2018
url http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=115116
_version_ 1848409838745288704
score 12,573978

Documentos relacionados