ATO 14/1993
ATO Nº 14 DE 08 DE FEVEREIRO DE 1993 O DOUTOR PAULO FREITAS BARATA, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que dispõe a Resolução nº 007 de 18.09.89 do Conselho da Justiça Federal, a Resolução nº 014 de 16.10.92 deste Tribunal, a Lei nº...
| Autor principal: | Presidência (2. Região) |
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| Tipo de documento: | Ato normativo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Tribunal Regional Federal (2. Região)
1993
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| Resumo: |
ATO Nº 14 DE 08 DE FEVEREIRO DE 1993
O DOUTOR PAULO FREITAS BARATA, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que dispõe a Resolução nº 007 de 18.09.89 do Conselho da Justiça Federal, a Resolução nº 014 de 16.10.92 deste Tribunal, a Lei nº 8535 de 16.12.92 e o Ato nº 001 de 13.01.93 desta Egrégia Corte, e considerando o que consta do Processo Administrativo nº 88/02/93-ADM, resolve:
ALTERAR o Ato nº 247 de 23.11.89 para fixar a lotação das Seções Judiciárias jurisdicionadas a este Tribunal Regional Federal, na forma do Anexo.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
PAULO FREITAS BARATA
Presidente |
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