ATO 395/2018

ATO Nº TRF2-ATP-2018/00395, DE 4 DE SETEMBRO DE 2018 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta do Procedimento Administrativo nº TRF2-PES-2016/00226.01, RESOLVE: REVERTER, a partir de 02.02.2018, data do óbito, a cota-parte de 50...

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Autor principal: Presidência (2. Região)
Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: Tribunal Regional Federal (2. Região) 2018
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.trf2an:oai:trf2.jus.br:1157292020-07-22 ATO 395/2018 Presidência (2. Região) Legislação Tribunal Regional Federal (2. Região) 2018-09-12T00:00:00Z Português ATO Nº TRF2-ATP-2018/00395, DE 4 DE SETEMBRO DE 2018 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta do Procedimento Administrativo nº TRF2-PES-2016/00226.01, RESOLVE: REVERTER, a partir de 02.02.2018, data do óbito, a cota-parte de 50% (cinquenta por cento), percebida pela beneficiária da Pensão Vitalícia, JOANA PRUCOLI DE SOUZA, mãe dependente econômica do ex-servidor ORLANDO CARLOS GOMES, Técnico Judiciário, NI-C-13, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de 1º Grau - Seção Judiciária do Rio de Janeiro, em favor da beneficiária da Pensão Temporária, CLARICE GOMES, na qualidade de irmã inválida, nos termos dos arts. 222, I, e 223, I, da Lei nº 8.112-90, passando a fazer jus ao percentual de 100% (cem por cento) do valor do benefício pensional. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. ANDRÉ FONTES Presidente http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=115729
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