ATO 396/2018
ATO Nº TRF2-ATP-2018/00396, DE 10 DE SETEMBRO DE 2018 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta do Procedimento Administrativo nº TRF2-PES-2018/00705, RESOLVE: CONCEDER Pensão Vitalícia, referente à cota de 50% (cinquenta por cent...
| Autor principal: | Presidência (2. Região) |
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| Tipo de documento: | Ato normativo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Tribunal Regional Federal (2. Região)
2018
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oai:bdjur.stj.jus.br.trf2an:oai:trf2.jus.br:1157302020-07-22 ATO 396/2018 Presidência (2. Região) Legislação Tribunal Regional Federal (2. Região) 2018-09-12T00:00:00Z Português ATO Nº TRF2-ATP-2018/00396, DE 10 DE SETEMBRO DE 2018 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta do Procedimento Administrativo nº TRF2-PES-2018/00705, RESOLVE: CONCEDER Pensão Vitalícia, referente à cota de 50% (cinquenta por cento), a SONIA MARIA DA SILVA MACHADO, na condição de viúva, e Pensão Temporária, a ALEXANDRE SILVA MACHADO, na condição de filho maior inválido do ex-servidor NELSON PEREIRA MACHADO, Analista Judiciário/Oficial de Justiça Avaliador Federal , NS-C-13, do Quadro de Pessoal Inativo da Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária do Rio de Janeiro, com fulcro no art. 40,§ 7º, inciso I, e 8º, da Constituição da República, em interpretação conjunta com os arts. 217, incisos I e IV, "b", e 222, VII, b, item 6, da Lei nº 8.112, de 11.12.1990, observando-se o disposto no art. 37, inciso XI, da Constituição da República e no art. 2º, inciso I e parágrafo único, em interpretação conjunta com art. 15, ambos da Lei nº 10.887, de 18.06.2004, com efeitos a partir de 15.05.2018, data do óbito. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. ANDRÉ FONTES Presidente http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=115730 |
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ATO Nº TRF2-ATP-2018/00396, DE 10 DE SETEMBRO DE 2018
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta do Procedimento Administrativo nº TRF2-PES-2018/00705, RESOLVE:
CONCEDER Pensão Vitalícia, referente à cota de 50% (cinquenta por cento), a SONIA MARIA DA SILVA MACHADO, na condição de viúva, e Pensão Temporária, a ALEXANDRE SILVA MACHADO, na condição de filho maior inválido do ex-servidor NELSON PEREIRA MACHADO, Analista Judiciário/Oficial de Justiça Avaliador Federal , NS-C-13, do Quadro de Pessoal Inativo da Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária do Rio de Janeiro, com fulcro no art. 40,§ 7º, inciso I, e 8º, da Constituição da República, em interpretação conjunta com os arts. 217, incisos I e IV, "b", e 222, VII, b, item 6, da Lei nº 8.112, de 11.12.1990, observando-se o disposto no art. 37, inciso XI, da Constituição da República e no art. 2º, inciso I e parágrafo único, em interpretação conjunta com art. 15, ambos da Lei nº 10.887, de 18.06.2004, com efeitos a partir de 15.05.2018, data do óbito.
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