RESOLUÇÃO 39/2018
RESOLUÇÃO TRF2-RSP-2018/00039 de 4 de setembro de 2018 Dispõe sobre alteração na estrutura organizacional do Gabinete da Excelentíssima Desembargadora Simone Schreiber. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, e considerando: - a Resolução nº...
| Autor principal: | Presidência (2. Região) |
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| Tipo de documento: | Ato normativo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Tribunal Regional Federal (2. Região)
2018
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oai:bdjur.stj.jus.br.trf2an:oai:trf2.jus.br:1158022020-07-22 RESOLUÇÃO 39/2018 Presidência (2. Região) Legislação Tribunal Regional Federal (2. Região) 2018-09-14T00:00:00Z Português RESOLUÇÃO TRF2-RSP-2018/00039 de 4 de setembro de 2018 Dispõe sobre alteração na estrutura organizacional do Gabinete da Excelentíssima Desembargadora Simone Schreiber. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, e considerando: - a Resolução nº TRF2-RSP-2017/00013, de 4 de abril de 2017, que dispõe sobre a estrutura móvel dos Gabinetes de Desembargadores ; - o disposto no caput do art. 2º da mencionada Resolução; - a necessidade de adequação da estrutura de funções comissionadas do Gabinete, visando a otimizar a força de trabalho, com o fito de favorecer o alcance das metas estratégicas definidas pelo Conselho Nacional de Justiça e pelo Conselho da Justiça Federal; - o disposto no art. 24, parágrafo único, da Lei nº 11.416, de 2006, que autoriza os Órgãos do Poder Judiciário da União a transformar, sem aumento de despesa, no âmbito de suas competências, os cargos em comissão e as funções comissionadas de seu Quadro de Pessoal, observando que é vedada a transformação de funções em cargos e vice-versa; -- o diposto no Ofício nº TRF2-OFI-2018/16873; R E S O L V E: Art. 1º - Extinguir 1 (uma) função comissionada de Assistente IV (FC-04), da estrutura do Gabinete da Desembargadora Simone Schreiber, transferindo o saldo para a reserva técnica do referido órgão fracionário. Art. 2º - Criar 2 (duas) funções comissionadas de Assistente I (FC-01), utilizando o saldo disponível na reserva técnica do órgão fracionário, destinando-as ao referido Gabinete. Art. 3º - Após as alterações promovidas por esta Resolução, o saldo remanescente na reserva técnica do Gabinete da Desembargadora Simone Schreiber é de R$ 7,13 (sete reais e treze centavos ). Art. 4º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. ANDRÉ FONTES Presidente ALTERAÇÃO GABINETE DESEMBARGADOR FEDERAL SIMONE SCHREIBER ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=115802 |
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ALTERAÇÃO GABINETE DESEMBARGADOR FEDERAL SIMONE SCHREIBER ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA Presidência (2. Região) RESOLUÇÃO 39/2018 |
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RESOLUÇÃO TRF2-RSP-2018/00039 de 4 de setembro de 2018
Dispõe sobre alteração na estrutura organizacional do Gabinete da Excelentíssima Desembargadora Simone Schreiber.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, e considerando:
- a Resolução nº TRF2-RSP-2017/00013, de 4 de abril de 2017, que dispõe sobre a estrutura móvel dos Gabinetes de Desembargadores ;
- o disposto no caput do art. 2º da mencionada Resolução;
- a necessidade de adequação da estrutura de funções comissionadas do Gabinete, visando a otimizar a força de trabalho, com o fito de favorecer o alcance das metas estratégicas definidas pelo Conselho Nacional de Justiça e pelo Conselho da Justiça Federal;
- o disposto no art. 24, parágrafo único, da Lei nº 11.416, de 2006, que autoriza os Órgãos do Poder Judiciário da União a transformar, sem aumento de despesa, no âmbito de suas competências, os cargos em comissão e as funções comissionadas de seu Quadro de Pessoal, observando que é vedada a transformação de funções em cargos e vice-versa;
-- o diposto no Ofício nº TRF2-OFI-2018/16873;
R E S O L V E:
Art. 1º - Extinguir 1 (uma) função comissionada de Assistente IV (FC-04), da estrutura do Gabinete da Desembargadora Simone Schreiber, transferindo o saldo para a reserva técnica do referido órgão fracionário.
Art. 2º - Criar 2 (duas) funções comissionadas de Assistente I (FC-01), utilizando o saldo disponível na reserva técnica do órgão fracionário, destinando-as ao referido Gabinete.
Art. 3º - Após as alterações promovidas por esta Resolução, o saldo remanescente na reserva técnica do Gabinete da Desembargadora Simone Schreiber é de R$ 7,13 (sete reais e treze centavos ).
Art. 4º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
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