| Resumo: |
PORTARIA TRF2-PTC-2018/00439 de 17 de setembro de 2018
A Corregedora Regional da Justiça Federal da 2ª Região, Desembargadora Federal Nizete Antônia Lobato Rodrigues Carmo, considerando o art. 24, IX, do Regimento Interno, o art. 9º da Resolução nº TRF2-RSP-2017/00003 e a Decisão nº TRF2-DCS-2018/00123, RESOLVE:
I - AUTORIZAR o afastamento do Juiz Federal da 12ª Vara Federal do Rio de Janeiro, MARCUS LIVIO GOMES, no período de 27 a 28 de setembro de 2018, para participar do evento "International Association of Tax Judges 9th Assembly", congresso da Associação Internacional de Juízes Tributaristas em Ottawa, Canadá, a ser realizado de 28 a 29/9/2018, com ônus limitado para a Justiça Federal, nos termos do art. 73, I, da Lei Complementar nº 35/79, da Resolução nº 64/2008 do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, da Resolução nº 410/2016 do Conselho da Justiça Federal - CJF e da Resolução nº TRF2-RSP-2017/00003 do TRF da 2ª Região.
II - DETERMINAR ao Juiz Federal, no prazo de 30 dias contados do seu retorno, a apresentação de resumo dos estudos ou relatório sobre os temas discutidos, bem como de certificado de participação, conforme art. 18, parágrafo único, da Resolução nº 410/2016 do CJF e art. 9º da Resolução nº TRF2-RSP-2017/00003 do TRF da 2ª Região.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
NIZETE ANTÔNIA LOBATO RODRIGUES CARMO
Corregedora Regional
da Justiça Federal da 2ª Região
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