| Resumo: |
PORTARIA TRF2-PTP-2018/00618 de 13 de setembro de 2018
PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que consta no Memorando nº 33.SJD.2018-TRE (TRF2-EXT-2018/05811), RESOLVE:
ALTERAR a Portaria nº TRF2-PTP-2018/00541, que cedeu o servidor Osmair Ribeiro de Alcântara, Analista Judiciário/Oficial de Justiça Avaliador Federal, do Quadro de Pessoal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, ao Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, para fazer constar os efeitos da cessão a partir de 27.08.2018, sem prejuízo dos direitos e vantagens inerentes ao exercício do cargo efetivo, nos termos do art. 93, II, da Lei nº 8.112-90, em interpretação conjunta com a Lei nº 6.999-82 e Resolução nº 23.523, de 27.06.2017, do Tribunal Superior Eleitoral.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
ANDRÉ FONTES
Presidente
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