| Resumo: |
PORTARIA Nº 136 DE 29 DE MARÇO DE 1993
O DOUTOR PAULO FREITAS BARATA, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL da 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições e considerando o que consta do Processo Administrativo nº 000079/02/93-PES, resolve:
CONCEDER 06 (seis) meses de licença-prêmio por assiduidade ao servidor ETEVALDO MENDES DO NASCIMENTO, Auxiliar Judiciário, Classe "C", Padrão NI- VI, do Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, referentes ao 1º e 2º quinqüênios, compreendidos nos períodos de 25.06.74 a 23.06.79 e 02.07.87 a 29.06.92, respectivamente, nos termos do artigo 87 da Lei nº 8.112/90, a ser usufruída em época oportuna.
CUMPRA-SE. REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE.
PAULO FREITAS BARATA
Presidente
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