| Resumo: |
PORTARIA Nº 114 DE 20 DE JULHO DE 1993.
O DOUTOR EDUARDO MACHADO DOS SANTOS, DIRETOR GERAL, DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, conforme delegação de competência conferida pela Portaria nº 204, de 26.04.93, da Exma. Sra. Presidente e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº 0563/06/92 -PES, resolve:
I - RETIFICAR a Portaria nº 201, de 10.06.92, desta Direção, para que os três meses de licença-prêmio por assiduidade concedidos ao servidor FERNANDO JOSE DOS REIS, Auxiliar Judiciário, Classe "A", Padrão NI-I, do Quadro Permanente do Pessoal do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, relativos ao 1º quinquênio, passem a se referir ao período compreendido entre 21.03.83 e 20.03.88;
II - CONCEDER ao referido servidor três meses de licença-prêmio por assiduidade, referente ao 2º quinquênio, compreendido entre 21.03.88 e 20.03.93, a ser gozada oportunamente, nos termos do art.87 da Lei nº 8.112/90.
CUMPRA-SE. REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE.
EDUARDO MACHADO DOS SANTOS
Diretor Geral
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