PROVIMENTO 18/2018

Altera o parágrafo único do art. 254 e o art. 285 da Consolidação de Normas da Corregedoria-Regional da Justiça Federal da 2ª Região, instituída pelo Provimento nº TRF2-PVC-2018/00011, de 9 de maio de 2018.

Autor principal: Corregedoria-Regional da Justiça Federal (2. Região)
Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: Tribunal Regional Federal (2. Região) 2018
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.trf2an:oai:trf2.jus.br:1169772020-07-22 PROVIMENTO 18/2018 Corregedoria-Regional da Justiça Federal (2. Região) Legislação Tribunal Regional Federal (2. Região) 2018-10-16T00:00:00Z Português Altera o parágrafo único do art. 254 e o art. 285 da Consolidação de Normas da Corregedoria-Regional da Justiça Federal da 2ª Região, instituída pelo Provimento nº TRF2-PVC-2018/00011, de 9 de maio de 2018. PROVIMENTO Nº TRF2-PVC-2018/00018, DE 10 DE OUTUBRO DE 2018 Altera o parágrafo único do art. 254 e o art. 285 da Consolidação de Normas da Corregedoria-Regional da Justiça Federal da 2ª Região, instituída pelo Provimento nº TRF2-PVC-2018/00011, de 9 de maio de 2018. A CORREGEDORA REGIONAL DA JUSTIÇA FEDERAL DA 2ª REGIÃO, Desembargadora Federal Nizete Antônia Lobato Rodrigues Carmo, no exercício de suas atribuições, RESOLVE: Art. 1º Alterar o Provimento nº TRF2-PVC-2018/00011, que institui a Consolidação de Normas da Corregedoria-Regional da Justiça Federal da 2ª Região, que passa a vigorar com a seguinte redação no parágrafo único do art. 254 e no art. 285 : "Art. 254. Omissis. Parágrafo único. Na periodicidade estabelecida por cada juízo, conforme seu modelo gerencial, as Varas deverão, por meio do acesso aos sistemas informatizados das dívidas em execução, ou instando o Exequente a respeito, verificar a permanência ou extinção do parcelamento nos processos que estejam suspensos por tal motivo há mais de 30 (trinta) meses, a seguir adotando a movimentação processual pertinente à informação obtida." .................................................. "Art. 285. Verificada a prevenção nos termos do art. 270, §1º, entre juízos de mesma competência, o juiz sorteado determinará a redistribuição por dependência ao Juízo prevento." Art. 3º Este Provimento entra em vigor na data de publicação. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. NIZETE ANTÔNIA LOBATO RODRIGUES CARMO Corregedora Regional da Justiça Federal da 2ª Região CORREGEDORIA http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=116977
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