RESOLUÇÃO 47/2018

Dispõe sobre alteração de funções comissionadas no âmbito da Presidência e Secretarias Administrativas do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.

Autor principal: Presidência (2. Região)
Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: Tribunal Regional Federal (2. Região) 2018
Assuntos:
ALTERAÇÃO
FUNÇÃO COMISSIONADA
PRESIDÊNCIA
SECRETARIA
TRF - 2. REGIÃO
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.trf2an:oai:trf2.jus.br:1169902020-07-22 RESOLUÇÃO 47/2018 Presidência (2. Região) Legislação Tribunal Regional Federal (2. Região) 2018-10-16T00:00:00Z Português Dispõe sobre alteração de funções comissionadas no âmbito da Presidência e Secretarias Administrativas do Tribunal Regional Federal da 2ª Região. RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2018/00047, DE 8 DE OUTUBRO DE 2018 Dispõe sobre alteração de funções comissionadas no âmbito da Presidência e Secretarias Administrativas do Tribunal Regional Federal da 2ª Região. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando: - o princípio constitucional da eficiência, nos termos do art. 37 da Constituição Federal; - a gestão eficaz dos recursos humanos do quadro de pessoal da Justiça Federal da 2ª Região; - o disposto no art. 24, parágrafo único, da Lei nº 11.416, de 15 de dezembro de 2006, que autoriza os Órgãos do Poder Judiciário da União a transformarem, sem aumento de despesa, no âmbito de suas competências, os cargos em comissão e as funções comissionadas de seus Quadros de Pessoal, vedando apenas a transformação de funções em cargos e vice-versa; RESOLVE, ad referendum do Órgão Especial: Art. 1º. Extinguir 2 (duas) funções comissionadas de Assistente I, FC-1, do Gabinete de Segurança Institucional da Justiça Federal da 2ª Região, unidade organizacional da estrutura da Presidência, transferindo o valor correspondente para a reserva técnica do Tribunal Regional Federal da 2ª Região. Art. 2º. Criar uma função comissionada de Assistente V, FC-5, a partir do saldo da reserva técnica do Tribunal, destinando-a à Secretaria Geral (SG). Art. 3º. Remanejar uma função comissionada de Assistente I, FC-1, do Gabinete de Segurança Institucional da Justiça Federal da 2ª Região, para a Divisão de Atividades Auxiliares, unidade organizacional subordinada à Secretaria de Infraestrutura e Logística. Art. 4º. Após as alterações promovidas por esta Resolução, o saldo financeiro remanescente da reserva técnica geral do Tribunal passa a ser de R$ 307,97 (trezentos e sete reais e noventa e sete centavos), no tocante às funções comissionadas. Art. 5º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. ANDRÉ FONTES Presidente ALTERAÇÃO FUNÇÃO COMISSIONADA PRESIDÊNCIA SECRETARIA TRF - 2. REGIÃO http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=116990
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